DIREITO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM DO PRESO: AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS
| dc.contributor.author | BRUNO COSTA E SILVA | |
| dc.contributor.author | Gylson Mariano Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T13:07:54Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T13:07:54Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa visou revelar os parâmetros constitucionais e legais da divulgação de imagens do preso, as ferramentas de interpretação para solução do aparente conflito entre os direitos fundamentais e enaltecer a necessidade de regulamentação interna no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás. Justifica-se diante da relevância social e institucional de se preservar concomitantemente o direito da sociedade às informações e a garantia de imagem dos presos. Buscou-se alcançar os resultados através de pesquisa bibliográfica de doutrinas jurídicas de direitos fundamentais, artigos científicos sobre o tema, legislação e jurisprudência pertinentes. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5463 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito de informação. Direito de imagem. Preso. | |
| dc.title | DIREITO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM DO PRESO: AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS | |
| dc.type | Article |
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