DIREITO DE IMAGEM E ATIVIDADE POLICIAL
| dc.contributor.author | Eduardo de Sousa Rodovalho | |
| dc.contributor.author | Letícia Franco de Araujo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T14:09:33Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T14:09:33Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-01 | |
| dc.description.abstract | Inicialmente, o presente texto apresenta o Direito à Imagem como Direito da Personalidade, previsto no Código Civil pátrio e na Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisa-se o aparente conflito entre o Direito à Imagem e o Direito à Informação, ambos garantidos constitucionalmente. Ainda, aborda a necessidade de ponderação no trabalho interpretativo a ser realizado no caso concreto. Por fim, aborda a questão do direito à imagem de pessoa sujeita à custódia estatal na condição de investigado, bem como a postura adequada a ser adotada pela autoridade policial em relação aos órgãos de imprensa nestes casos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5562 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito à Imagem. Direito à Informação. Antinomia. Preso | |
| dc.title | DIREITO DE IMAGEM E ATIVIDADE POLICIAL | |
| dc.type | Article |
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