INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: RELEXÕES NECESSÁRIAS

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Data

2004

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Resumo

Esse artigo aborda as características dos principais sistemas de investigação criminal existentes. Investiga, por método analítico, suas vantagens e desvantagens. Relata a polêmica sobre a investigação criminal pelo Ministério Público, traçando comentários sobre qual seria o melhor sistema de investigação preliminar para o Brasil. Conclui pela manutenção do sistema policial, com a previsão legal de garantias para as autoridades policiais.

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Palavras-chave

instrução criminal, investigação, a cargo do Ministério Público, inquérito policial, inamovibilidade.

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