ASPECTOS IMPORTANTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL

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dc.contributor.authorINÁCIO, Izaque Rafael Lima
dc.contributor.authorMARTINS, Wendell do Nascimento
dc.date.accessioned2018-10-01T11:25:23Z
dc.date.available2018-10-01T11:25:23Z
dc.date.issued2018-10-01
dc.description.abstractEste estudo visa esclarecer a função da Polícia Ambiental e apurar acerca da competência das policias militares no que tange à fiscalização do meio ambiente. O poder de polícia se apresenta como a atividade executada pela Administração Pública com a finalidade de conservar e bloquear possíveis danos causados aos interesses da coletividade. Como exemplo disso, destacamos a natureza. No Brasil, inúmeros empreendimentos têm sido desenvolvidos e por isso a preocupação na preservação com o meio ambiente. Sendo assim, é que as policias militares surgem indiretamente na fiscalização de atos violentos contra a fauna e flora brasileira, pois apesar da polícia militar receber a obrigação de exercer o policiamento ostensivo, elas também possuem unidades especializadas que trabalham na prevenção de crimes ambientais. Por isso ressaltamos o poder de polícia ambiental de acordo com definições de autores e legislações vigentes no País. pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1146
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisheroutubropt_BR
dc.subjectPoder de Políciapt_BR
dc.subjectPolícia Militarpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectFiscalização Ambientalpt_BR
dc.titleASPECTOS IMPORTANTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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