A CAPACITAÇÃO POLICIAL MILITAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA: análise da (im)possibilidade de implementação de licença capacitação para militares do Estado de Goiás.
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Data
2024
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Resumo
Esta pesquisa tem como escopo a análise de pertinência de implementação de licença capacitação para militares estaduais de Goiás. A investigação tem como referencial teórico a concepção da formação profissional como uma política pública de segurança e a própria Segurança Pública no Brasil, considerando seu histórico e o estado de coisa em que se encontra. O objetivo é discutir a (im) possibilidade e os reflexos da implementação da licença capacitação para militares goianos e, para tanto, é necessário mapear a abordagem dada à formação policial no âmbito das políticas de segurança, identificar o sentido essencial conferido a capacitação/qualificação policial, identificar a existência de licença capacitação/qualificação em estatuto de outras instituições militares estaduais, identificar a existência de licença capacitação/qualificação em estatuto de servidores civis no Estado de Goiás. Metodologicamente, a pesquisa assumiu caráter, prevalentemente dedutivo, visto que parte da observação empírica para cotejo com a teoria, pois pretende cotejar previsões de outras unidades federativas às atualmente existentes no Estado de Goiás. Os resultados aferidos compreendem a identificação de um modelo de licença capacitação do Polícia Militar do Mato Grosso, passível de adequação para inclusão de obrigatoriedade de replicação no conhecimento aferido pelo beneficiário da licença. Concluiu-se que o incentivo para buscar qualificação/capacitação profissional tem o potencial de fomentar a integração de instituições de ensino superior autônomas com expertise na produção técnico-científica.
Descrição
Palavras-chave
Capacitação profissional, Segurança Pública, Licença