IMPACTO DA EDUCAÇÃO FORMAL NA REINCIDÊNCIA DE APENADOS DA PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES
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Data
2024
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Resumo
Analisar como a educação formal, ofertada aos apenados da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, através do Colégio Dona Lourdes Estivalete Teixeira, está impactando nos índices de reincidência criminal destes reeducandos. Estudo quantitativo, de delineamento transversal foi realizado no período de fevereiro a abril de 2024, sendo composta por apenados da penitenciária que completaram o ensino médio no Colégio, no período de 2019 a 2022. Para essa pesquisa, selecionou-se previamente 117 reeducandos, visto que, deste número total, apenas 90 indivíduos se enquadraram em todos os critérios de inclusão. Os dados foram coletados por meio da secretaria da escola, bem como no GOIASPEN (software responsável pela gestão penitenciária no Estado de Goiás). O banco de dados foi construído e analisado por meio do programa Microsoft Office Excel. Para fins desta investigação, a reincidência criminal foi estudada tendo em vista o Código Penal Brasileiro. O presente estudo evidenciou a educação formal como uma ferramenta importante para o processo de reintegração social dos apenados da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães. Conclui-se que além da educação formal constituir um direito do privado de liberdade, também pode ser considerada como um fator contributivo para a redução das taxas de reincidência criminal. Diante do déficit de pesquisas analisando o impacto da educação formal nas taxas de reincidência criminal de apenados e da importância da avaliação de políticas públicas como essa para a efetividade da reintegração social, sugere-se que mais estudos sejam realizados nessa perspectiva.
Descrição
Palavras-chave
Educação, Escola, Penitenciária, Ressocialização