ANÁLISE DA CONCESSÃO DE MEDALHAS PARA O QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2024-06-28
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Resumo
A concessão de medalhas e promoções tem como finalidade reconhecer e recompensar o mérito e a dedicação dos membros da Polícia Militar. O objetivo deste estudo foi analisar os critérios e processos de concessão de promoções e medalhas para o quadro de praças na PMGO, avaliar o impacto dessas práticas na gestão de recursos humanos e desenvolvimento de carreira, e propor recomendações para melhorar o sistema vigente. A metodologia adotada foi uma análise documental detalhada de normas, Leis e literatura. Os principais resultados mostram que os critérios para concessão de promoções e medalhas são regidos por normativas específicas, como a Lei nº 15.704/06 e o Decreto nº 9.012/2017, que definem a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Decreto que regulamenta a concessão de Medalhas para os respectivos profissionais de segurança pública. As medalhas, como a Medalha Tiradentes e a Medalha do Mérito Policial Militar, reconhecem a contribuição excepcional dos agraciados para a instituição. Contudo, a efetiva implementação desses critérios enfrenta desafios, incluindo subjetividade na avaliação do mérito, sobrecarga de trabalho nas unidades responsáveis pela análise e necessidade de maior transparência e equidade no processo. As recomendações para aprimorar o sistema incluem ajustes nos critérios de avaliação, melhorias na transparência dos processos decisórios e fortalecimento das diretrizes regulamentares.
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Palavras-chave
Concessão de medalhas, Promoções, Polícia Militar, Gestão de recursos humanos.