LEGÍTIMA DEFESA NO MEIO POLICIAL
| dc.contributor.author | SOUZA, Felipe Cândido de | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano CB | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T13:00:57Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T13:00:57Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | Tem-se o objetivo a temática “legítima defesa no meio policial”. A proposta do presente estudo é de ampliar conhecimentos com relação a importância de treinamento e preparação do profissional policial. O objetivo geral do presente estudo consiste em enfatizar a abordagem policial o uso e direito de agir em legítima defesa. E, em caráter específico ressaltar a conceituação de legítima defesa; diferenciar legítima defesa de excesso do poder e força por parte do policial militar; destacar as situações em que pode-se o policial agir em legítima defesa caracterizando como excludente de ilicitude. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica em livros e artigos, e legislações como Código Penal e autores Moreira Filho (2015); Bittencourt (2015); Persson (2011). O resultado foi de obras entre 2003 a 2016 tendo como amostra 19 obras. E, através da análise de tais estudos pode-se concluir que legítima defesa refere a uso de força física ou até mesmo de armas contra outra pessoa quando está evidencia perigo iminente de dano grave. Esse direito é reservado a todos os cidadãos, inclusive o policial militar em suas atribuições, onde caso este constate ações de indivíduo que possa colocar em riscos outras pessoas deve usar de medida mais enérgica, a qual deve o policial buscar manter as provas para comprovar a necessidade de sua atuação. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4207 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Policial. Legítima defesa. Ilicitude. Defesa pessoal. | |
| dc.title | LEGÍTIMA DEFESA NO MEIO POLICIAL | |
| dc.type | Article |
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