A PRISÃO PREVENTIVA E A SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÂNIA
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Data
2018-01-01
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Resumo
O objetivo principal, analisar a prisão preventiva e dos fundamentos necessários para a sua decretação, visando a eficácia desta ferramenta e como objetivos específicos avaliar se a sua decretação assegura que o princípio constitucional da presunção de inocência não foi abalado e se o intuito de auxiliar na investigação policial e aferir as benéficas que da decretação para a segurança pública na cidade de Goiânia.Foidesenvolvida uma revisão de literatura fundamentando os aspectos mais relevantes sobre a prisão preventiva, utilizando diversos autores, obras literárias, artigos e monografias presentes no campo eletrônico. A metodologia aplicada neste estudo será através do método qualitativo utilizando como instrumento de coleta, o levantamento de dados e também a aplicação de um breve questionário estruturado com perguntas abertas, aplicado com policiais que possuem uma experiência maior e uma vivência em relação às prisões preventivas. Os resultados apontam que a prisão preventiva é uma ferramenta positiva para a manutenção da ordem pública. Concluindo que na prisão preventiva é fundamental que sejam verificados todos os requisitos para que ela seja decretada, fundamentando-se no principal requisito, a garantia da ordem pública. A prisão é a chamada excepcionalidade e a liberdade é a regra, ou seja, a prisão somente irá ocorrer se o indivíduo precisar mesmo estar preso, em casos de atentado à ordem pública, como ameaças, fraudes no processo, entre outros.
Descrição
Palavras-chave
Prisão Preventiva. Goiânia. Presunção da Inocência.