A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: um paralelo entre a remissão da pena pelo trabalho e a reincidência do apenado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás

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dc.contributor.authorDiego Garcia dos Santos
dc.contributor.authorWender Lemes de Melo
dc.date.accessioned2025-11-06T16:38:54Z
dc.date.available2025-11-06T16:38:54Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo mostrar a importância da Gestão no Sistema Penitenciário, verificando sobre a remissão da pena pelo trabalho, quanto ao seu aspecto colaborativo para ressocialização ou reincidência do apenado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás. É oferecido ao apenado, dentro do sistema penitenciário, a oportunidade de trabalhar internamente e externamente para que lhe seja viabilizada condições em prover auxílio assistencial à sua família, tendo ele uma melhor expectativa de ser reinserido no mercado de trabalho, ocasião em que se ausentará da prisão durante o dia, para trabalhar, e retornará à noite, para dar continuidade no cumprimento de sua sentença condenatória. Ressalta-se que o preso impetrante do benefício desempenharia sua pena em regime fechado e sob vigilância de agentes do Estado. Este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa, quantitativa e de campo. Foram realizadas entrevistas por meio de questionários com o atual Diretor da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás e com detentos que desempenham algum tipo de trabalho daquele estabelecimento prisional de Aparecida de Goiânia-Goiás. Os resultados do estudo mostraram que o trabalho do apenado terá grandes impactos na sua recuperação e ressocialização, se ele tiver todos os direitos adquiridos dentro das normas gerais de direito, a fim de ser realmente aplicado no sistema penitenciário de todo o Estado. Demonstra, também, a importância em se ter propriedade do regime jurídico do trabalho prisional, sabendo distinguir quais os direitos e deveres são assegurados aos presos do sistema penal, que exercem algum tipo de trabalho, bem como daqueles que não realizam atividades laborais, mas anseiam por alguma atividade que lhes tirem do ócio e os proporcionam uma qualificação profissional, e, com isso, tenham condições de receber os benefícios amparados por lei.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6099
dc.language.isopt
dc.subjectSistema Penitenciário
dc.subjectGestão
dc.subjectRemissão da Pena
dc.subjectTrabalho
dc.subjectRessocialização.
dc.titleA IMPORTÂNCIA DA GESTÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: um paralelo entre a remissão da pena pelo trabalho e a reincidência do apenado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia-Goiás
dc.typeArticle

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