APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL NA CIDADE DE POSSE GOIÁS.
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Data
2018-10-18
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Resumo
Para a realização do estudo, o objetivo foi analisar as contribuições da audiência de custodia para o sistema penal na cidade de Posse-GO. A audiência de custódia é uma forma de apreciação do Ministério Público em relação a questões relativas a dignidade da pessoa humana. Como procedimento metodológico para o estudo foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e de campo. No que se refere a pesquisa bibliográfica, foram utilizados materiais de bases de dados como Scielo, CAPES e outras bases que pudessem fundamentar a revisão e a discussões dos dados posteriores a pesquisa. Na pesquisa de campo foi realizada uma entrevista estruturada com um delegado de polícia da cidade de Posse Goiás, tendo em vista a sua atuação frente à aplicabilidade das prisões de forma direta. Os resultados coletados levam a observar que a audiência de custódia é uma medida protetiva importante pare a decisão jurídica em relação à averiguação dos fatos que recaem sobre o indivíduo. Assim, conclui-se que a ação da audiência de custódia na cidade de Posse-GO tem sortido efeitos positivos, diante da premissa de sua legalidade e ainda do efetivo trabalho realizado pela policia local, garantindo assim a seguridade do direito de defesa do preso, assim como o cumprimento do trabalho policial.
Descrição
Palavras-chave
Audiência de Custódia, Ministério Público, Polícia Militar, Sistema Penal.