LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
| dc.contributor.author | BASTOS, Gabriel Sampaio | |
| dc.contributor.author | NEVES, Diogo Moura | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-16T11:30:46Z | |
| dc.date.available | 2025-09-16T11:30:46Z | |
| dc.date.issued | 2018-01-01 | |
| dc.description.abstract | A fim de manter a ordem pública e diante do crescente aumento na criminalidade, a Polícia Militar tem buscado formas de melhorar a prestação de serviço à população. Diante desse cenário, está em processo de implantação, a lavratura do TCO pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Contudo, a Lavratura do TCO pela Polícia Militar tem sido alvo de inúmeras discussões. Isso ocorre devido a controvérsia doutrinária que defende, em alguns casos, que a competência para Lavrar o TCO é da Polícia Civil. Devido à tamanha problemática é que esse estudo apresenta por objetivo geral a reflexão sobre a Lavratura do TCO pela Polícia Militar. Com a finalidade de fomentar as discussões acerca do tema, esse artigo se fundamenta na pesquisa bibliográfica, por meio de doutrinas e Leis que abordam tal reflexão. Como resultado da pesquisa, evidenciou-se que apesar de existirem opiniões diversas sobre o tema, a Lavratura do TCO pela Polícia Militar está dentro da legalidade, podendo ser implantada efetivamente também no estado de Goiás. Dessa maneira, o ganho será tanto para a PMGO que poupará recursos quanto para a população que se beneficiará devido a economia de tempo na Lavratura do TCO. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4089 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | TCO. Polícia Militar. População. Discussão. Implantação. | |
| dc.title | LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Gabriel Sampaio De Bastos_14326_assignsubmission_file_LAVRATURA DE NOVO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (2).pdf
- Tamanho:
- 462.48 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: