AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS ALUNOS DO CAPM SOBRE OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

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dc.contributor.authorSILVA, Rodolfo Souza
dc.contributor.authorSANTANA, Douglas Freire
dc.date.accessioned2024-08-05T12:41:52Z
dc.date.available2024-08-05T12:41:52Z
dc.date.issued2022-07-20
dc.description.abstractCom o advento da Lei 13.869/2019, que passou a regular com exclusividade a matéria do abuso de autoridade no país, tornou-se necessário o estudo da abrangência da nova norma e as mudanças por ela trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, considerando o fato de que a Polícia Militar desempenha um importante papel no controle social e, consequentemente, atua muito próximo à população, o presente artigo objetiva analisar, tendo por metodologia a pesquisa bibliográfica e o método descritivo, os reflexos jurídicos dos tipos penais trazidos pela Nova Lei de Abuso de Autoridade no exercício da atividade policial militar, tendo em vista que alguns deles relacionam-se diretamente com o exercício dessa profissão. Além disso, a pesquisa também visou avaliar o nível de conhecimento dos alunos do Comando da Academia de Polícia Militar (CAPM) a respeito da referida norma, utilizando-se, para tanto, o método investigativo através de levantamento de campo por amostragem aleatória simples. Dessa forma, foi possível averiguar a eventual necessidade de se aprimorar a capacitação daqueles profissionais para que suas condutas não escapem à legalidade, podendo, assim, melhor desempenhar suas funções de policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, o que justifica o presente estudo.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2488
dc.subjectLei 13.869/2019. Abuso de autoridade. Atividade policial militar. Capacitação dos alunos do CAPM
dc.titleAVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS ALUNOS DO CAPM SOBRE OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

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