PARADIGMAS X REALIDADE À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2023
| dc.contributor.author | RAFAEL SOBREIRA LAGE | |
| dc.contributor.author | VINICIUS DOS SANTOS SILVA | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-19T16:57:03Z | |
| dc.date.available | 2024-08-19T16:57:03Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-11 | |
| dc.description.abstract | O meio ambiente apresentado na Constituição Federal de 1988 é a base para a Lei de Crimes Ambientais e para a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental de Goiás. O presente trabalho tem como missão uma análise pormenorizada do funcionamento do Batalhão especializado de crimes ambientais da Polícia Militar. Além de um estudo da jurisprudência pátria, o contexto histórico ambiental brasileiro e os crimes ambientais mais recorrentes. Dentro desse aspecto, o problema de pesquisa apresentado está voltado para a pergunta “a Lei de Crimes Ambientais e, consequentemente, a Constituição Federal de 1988 é assegurada?” A presente pesquisa adota a metodologia descritiva e, como forma de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental. Ademais, o artigo ressalta os resultados de termos circunstanciados de ocorrências e produtividade do Batalhão Ambiental. Dessarte, conclui pela eficiência do policiamento ambiental e a ineficácia da conscientização primária, bem como a falta de recursos que assegurem totalmente o meio ambiente goiano. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3151 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Direito Ambiental | |
| dc.subject | Batalhão Ambiental | |
| dc.subject | Polícia Militar do Estado de Goiás | |
| dc.subject | Lei de Crimes Ambientais. | |
| dc.title | PARADIGMAS X REALIDADE À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2023 | |
| dc.type | Article |