RESPONSABILIDADES CIVIS E PENAIS DOS PILOTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
| dc.contributor.author | Alessandro Arantes Neres de Sousa | |
| dc.contributor.author | Silvana Rosa de Jesus Ramos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T12:27:16Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T12:27:16Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-01 | |
| dc.description.abstract | Os PILOTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, são em sua pluralidade policiais ou bombeiros, agentes públicos que no âmbito de suas instituições, desenvolvem a atividade aérea como Comandantes de Aeronaves. Estes por suas vezes devem obedecer às regras estabelecidas em leis e regulamentos, elemento de análise deste trabalho. Contudo estudaremos estas normas de modo a definir e identificar as imputações e responsabilidades civis e penais destes profissionais, bem como observar lacunas e conflitos de normas existentes, definindo de forma ordenada as atribuições do comandante de aeronave na missão policial ou de defesa civil, pois o conhecimento dos preceitos legais promoverá a segurança do voo e facilitará o desempenho da função de forma juridicamente amparada. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5514 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Responsabilidades. Pilotos. Segurança Pública. | |
| dc.title | RESPONSABILIDADES CIVIS E PENAIS DOS PILOTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| dc.type | Article |
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