A POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Os reflexos de dez anos do instituto para a abordagem policial
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Data
2025
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Resumo
A pesquisa verificou os possíveis reflexos das audiências de custódia para a atuação policial militar em Goiás, em especial na abordagem pessoal; para tanto, conceituou e analisou as audiências, elencando as críticas doutrinárias e da tropa ao instituto. Posteriormente, voltou-se a atenção à abordagem policial tendo a fundada suspeita como elemento essencial da ação pelas constantes acusações de discriminação no ato durante as audiências. Assim sendo, foi realizada uma análise conjunta dos dados levantados por pesquisadores acerca da opinião dos policiais militares sobre a efetividade das audiências de custódia, ao final constatando que grande parte os agentes percebe a importância do instituto para a promoção e efetivação da justiça, contudo, também entende que o procedimento é utilizado para inversão da lógica processual e incriminação da Polícia, sendo uma ferramenta do judiciário que contribui para a criminalidade e modifica a forma como os policiais militares desempenham suas funções. Foi utilizada das pesquisas documental e bibliográfica sob o método qualitativo para discutir os institutos da audiência de custódia e da abordagem policial, complementado da pesquisa quantitativa de dados para discutir informações acerca das decisões proferidas em sede de audiências e os dados produzidos por pesquisadores sobre as opiniões e experiências da tropa
Descrição
Palavras-chave
Audiência de custódia, Polícia Militar, Abordagem Policial, Fundada Suspeita.