APLICABILIDADE DA LEI Nº. 4898/65 FRENTE AS PRATICAS POLICIAIS
| dc.contributor.author | PIMENTEL, Dhiego Campos | |
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Diomar Luciano | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-17T16:01:05Z | |
| dc.date.available | 2025-09-17T16:01:05Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | O uso da autoridade é o tema mais polêmico defrontado por todo policial, o exercício de autoridade, deve satisfazer os interesses sociais, e não será alcançado o objetivo se colocado em condição igualitária aos demais, daí o uso de autoridade, sendo assim por estes motivos que a força policial recebeu a incumbência de exercer autoridade afim de se chegar aos objetivos determinados pelas leis. Entretanto o poder policial exercido de maneira incoerente, favorece a arbitrariedade, e o abuso de poder e autoridade, sujeitando o policial as aplicabilidades da referida lei. O presente artigo tem por objetivo a análise da lei nº 4.898/65, frente as ações policiais. Neste sentido, fez-se uma pesquisa em artigos, livros e doutrinas sobre os aspectos gerais da lei de abuso de autoridade. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4247 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Abuso de poder.Polícia Militar.Arbitrariedade. | |
| dc.title | APLICABILIDADE DA LEI Nº. 4898/65 FRENTE AS PRATICAS POLICIAIS | |
| dc.type | Article |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Dhiego Campos Pimentel_13521_assignsubmission_file_peso 2.pdf
- Tamanho:
- 314.53 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: