AUTO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À ORDEM PÚBLICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO

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dc.contributor.authorADÍLIO VITOR DE OLIVEIRA
dc.contributor.authorALLAN ALVES ARAÚJO
dc.contributor.authorJúlio César Motta Fernandes
dc.contributor.authorCleiton dos Santos Pereira
dc.date.accessioned2025-10-10T11:25:57Z
dc.date.available2025-10-10T11:25:57Z
dc.date.issued2008
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de criação e normatização de uma nova ferramenta que vise dinamizar a atuação da PMGO no exercício do poder de polícia ostensiva: o auto de avaliação de risco à ordem pública para disponibilização de policiamento ostensivo. Esse recurso, implementado no âmbito da corporação, possibilitará à instituição sair do empirismo e passar a atuar de maneira mais profissional, garantindo uma melhor prestação de serviço à comunidade. A PMGO, por meio do auto de avaliação, exercerá, de forma pró-ativa, a preservação da ordem pública, não se limitando a atuar apenas quando do fato ocorrido, mas evitando que ele aconteça, exercendo, pois, as atribuições conferidas pela Carta Magna. Assim, este trabalho justifica-se pelo fato de o auto de avaliação garantir ao chefe de polícia ostensiva total garantia nas suas ações, isentando-o de qualquer responsabilização civil ou criminal. A partir das inferências e reflexões sobre a criação e a elaboração do Auto de Avaliação de Risco à Ordem Pública, se busca demonstrar a importância deste, no decorrer deste estudo, para a segurança pública.
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5339
dc.language.isopt
dc.subjectAuto de avaliação. Eventos. Polícia ostensiva. Ordem pública. PMGO.
dc.titleAUTO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À ORDEM PÚBLICA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO
dc.typeArticle

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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2008