COMO SE DÁ A PLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS?
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Data
2018
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Resumo
O presente artigo faz uma explanação sobre os Direitos Fundamentais e como ele se aplica aos policias militares, elencando uma resposta se essa relação é materialmente possível. É feito um estudo crítico sobre os Direitos Fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), onde é mostrado à aplicação desses direitos aos cidadãos e se ele se aplica de forma igual os integrantes das Polícias Militares estendendo sobre a importância da Polícia Militar na garantia de sua aplicação. Buscou-se respostas por meio de entrevistas com integrantes da Polícia Militar de Goiás - PMGO sobre a atuação da PM antes da promulgação da constituição cidadã (CF 1988) e após a sua entrada em vigor, situação em que a polícia militar passou a ser um órgão diretamente garantidor da Aplicação dos Direitos Humanos, porém, o porque não se aplica esses direitos de forma igual a que se aplica ao cidadão civil também aos integrantes das Policias Militares quando em atividade policial. Também é referenciada a relação existente entre as diferentes carreiras dentro da instituição, como era a relação entre Oficiais e as Praças da PM e as mudanças que ocorreram com o passar do tempo. O trabalho que a PMGO vem fazendo na formação de seus integrantes, através de aulas direcionadas para a garantia dos Direitos do Cidadão, isso para eliminar aquela imagem que ainda existe de uma polícia truculenta e mal preparada e para que essa sirva de maneira eficiente ao cidadão.
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Palavras-chave
Policia Militar, Direitos fundamentais, Goiás