PARADIGMAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E EIXO PRIORITÁRIO DO PRONASCI 2: Avaliação da adesão da Polícia Militar goiana ao fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra mulheres.
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Data
2024
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Resumo
Esta pesquisa aborda a atuação da Polícia Militar goiana na intersecção entra as políticas públicas de segurança e as políticas pública voltadas a proteção de mulheres. A pesquisa assume caráter dedutivo uma vez que parte das teorias de política públicas para avaliar a adesão da PMGO ao eixo prioritário de fomento ao enfretamento à violência contra mulheres do PRONASCI II1 . O objetivo geral a avaliação da efetiva adesão ao inciso I, art. 3º do Decreto federal nº 11.436/2023. Para isso foi necessário contextualizar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II no cenário das políticas públicas de segurança no Brasil pós redemocratização; analisar a legitimidade da atuação da polícia militar na intersecção entre políticas públicas de segurança e políticas públicas voltadas às mulheres; analisar as ações formativas desenvolvidas pelo Comando da Academia de Polícia Militar a fim de identificar a oferta de disciplinas relacionadas ao fomento ao enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; e avaliar produtividade do Batalhão Maria da Penha. Por fim, nota-se que há adesão efetiva da Polícia Militar goiana ao eixo prioritário de enfrentamento e prevenção a violência contra a mulher, embora reconheça-se a existência de desafios impostos pela complexidade do fenômeno da violência de gênero. Sugere-se de que âmbito das ações formativas sejam criada disciplina especifica que aborde a complexidade do tema.
Descrição
Palavras-chave
Políticas Públicas de Segurança, PRONASCI II, Violência contra as Mulheres, Enfrentamento.