Navegando por Autor "JONEVAL GOMES DE CARVALHO JÚNIOR"

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    A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
    (2011) JONEVAL GOMES DE CARVALHO JÚNIOR; NILSO VELOSO DA SILVA
    A relevância da presente pesquisa sobre o tema “a redução da maioridade penal e seus reflexos na Segurança Pública” se deu em verificar a possibilidade de rebaixamento da maioridade penal em face da Constitucional Federal brasileira, bem como no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação penal brasileira, demonstrando se a referida redução se mostra viável, ou não, para fins de diminuição dos índices de criminalidade infanto-juvenil, no contexto da Segurança Pública, tendo em vista a participação crescente de menores de 18 anos, considerados inimputáveis, no cometimento de atos infracionais, de natureza grave e que tem causado grande comoção popular. Igualmente, buscou-se confrontar argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal apontados pelos críticos e estudiosos, verificando, por derradeiro, os possíveis reflexos nas atividades das Polícias Civil, Militar e no sistema penitenciário brasileiro, o que acarretaria um desapontamento na sociedade brasileira com relação aos serviços prestados por estes órgãos, caso haja o acolhimento da sobredita medida, concluindo que, reduzir a maioridade penal no Brasil, não seria a solução para a diminuição da criminalidade juvenil em termos de Segurança Pública, e que isso acarretaria uma sobrecarga para os órgãos de Segurança Pública, com uma consequente perda de qualidade na prestação de serviço à sociedade
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    PENA DE MORTE
    (2005) JONEVAL GOMES DE CARVALHO JÚNIOR; Neide da Silva Paiva
    O presente artigo científico se propõe a realizar uma breve acerca da instituição da pena de morte, classificando-a como a violação maior do Direito Natural. Ao longo do processo analítico, o retrospecto histórico permitiu-nos estabelecer o marco da humanização das penas, qual seja, o movimento iluminista, que revelou-nos a necessidade do emprego de um caráter mais humanitário à sanção penal. Neste diapasão, buscamos uma reflexão mais profunda sobre o papel do Estado, no tocante à aplicação da lei penal, inclusive verificando sua ineficiência para apurar a real autoria do crime e suas implicações na vida social, na alta incidência de erros judiciários e ainda na quase total condenação de indivíduos oriundos de classes economicamente desprivilegiadas, a maioria negros, com baixos níveis de instrução formal. Diante das constatações obtidas por intermédio desta análise, concluímos que a instituição da pena capital configura-se solução, de cunho imediatista e de resultados temerários, como forma de combater as questões de aumento vertiginoso da criminalidade. Que deve, por isso, ser vista com total reserva, posto que entendemos não ser papel do Estado privar o homem do seu maior bem: o de viver!