Navegando por Autor "Marcos César Silva Valverde"

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    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
    (2013-01-01) Junio dos Santos Ferreira; Marcos César Silva Valverde
    Com a crescente onda violência perpetrada por adolescentes em conflito com a lei, vem também aumentando a sensação de insegurança e impunidade no país. Ante esta caótica situação, operadores do direito, autoridades públicas, juristas e doutrinadores são literalmente instigados a se posicionar sobre o assunto, surgindo daí um debate. Ante ao exposto, procuramos ao longo deste trabalho estudar se a redução da maioridade penal seria ou não a melhor solução para resolver este quadro caótico. Para alcançar este objetivo, abordamos alguns pontos sensíveis relacionados ao assunto tais como: influências da mídia e da opinião pública, atual sistema jurídico aplicável ao menor infrator, análise e debate dos argumentos favoráveis e contrários e finalmente exposição de outras soluções alternativas. Neste estudo utilizamos como metodologia a revisão de literatura, onde tivemos como fonte de consulta: 13 artigos científicos, 01 dissertação de mestrado e 01 monografia, todos relacionados ao tema. Também foi utilizado como material de consulta a Constituição Federal Brasileira, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final concluímos que a redução da maioridade não é a melhor solução, tendo em vista que só combate o efeito e não resolve a causa principal; que para ficar tudo justo e perfeito, é necessário que o Estado cumpra o seu papel em assistir melhor às famílias e ao adolescente nas suas necessidades básicas.
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    VANTAGENS DA POLÍCIA ÚNICA ESTADUAL
    (2013-01-01) Carlos Caetano Júnior; Marcos César Silva Valverde
    Objetivamos neste texto demonstrar as vantagens e algumas desvantagens da adoção em nossos estados-membros brasileiros. Apesar deste assunto ter sido muito discutido, onde inúmeros "especialistas em segurança" defendem seus pontos de vista, é uma matéria que encontra campo fértil para estudos e debates, que certamente virão carregados de paixões. Apresentaremos os modelos existentes hoje, falaremos sobre as tentativas de unificação e integração e por fim vamos expor acerca das vantagens e do melhor modelo para a implementação da unificação. É de suma importância descrever as experiências já tentadas em nosso País e o porque de seus fracassos.