Navegando por Autor "Nélia Cristina Pinheiro Finotti."
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Item A ATRIBUIÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS, PRATICADOS POR MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO(2017) SILVIA FRANCISCA MONTEIRO BATISTA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.A questão da investigação dos crimes dolosos contra a vida de civis, praticados por militares estaduais de serviço ou atuando em razão da função, tem gerado acalorados debates. Isso porque, em diferentes abordagens da mesma legislação, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil consideram-se competentes para a apuração de tais delitos. O artigo teve como o objetivo esclarecer, com amparo jurídico, qual a corporação de segurança pública tem a atribuição para investigar esses crimes. Para responder a tal problemática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica analítica nas leis, doutrinas e jurisprudências que tratam do assunto. Concluiu-se que a investigação dos crimes estudados neste artigo é uma incumbência da polícia judiciária militar.Item A INFLUÊNCIA DA EDUCAÇÃO NOS ASPECTOS SOCIAIS DE ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS MAJOR OSCAR ALVELOS(2017) MARCOS RABELO H. CAMARANO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O sistema educacional pode ser discutido e analisado em diferentes visões sob a ótica de vários pensadores que o interpretaram tanto de uma perspectiva conservadora baseada no liberalismo e em ideais democráticas, quanto de uma perspectiva crítica que busca superar a sociedade capitalista. Apresentamos ainda interpretações sobre o fenômeno da educação e suas expressões sociais na contemporaneidade na tentativa de explicar sua atual configuração e visando compreender os fatos que servem de arcabouço para o entendimento justamente da ação pedagógica. Por fim, expomos os objetivos e funções do sistema educacional enquanto objeto de estudo que atua na qualidade, produção e reprodução social no âmbito do colégio militar Major Oscar Alvelos do Estado de Goiás.Item A RELEVÂNCIA DA INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA GRADE CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS-PMGO(2018) EMERSON FERREIRA CARAPINA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O tema desta pesquisa é a relevância da inserção da disciplina Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular dos cursos de formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Faz-se necessário a capacitação destes, visando proporcionar atendimento igualitário e adequado no campo das ações policiais, em relação a comunidade surda. A importância desta pesquisa incide principalmente, sobre o fato de que a comunidade surda está inserida em nossa sociedade, assim como o Policial Militar. E por isso é essencial a adequada comunicação com a pessoa surda, através da Língua Brasileira de Sinais. A sugestão em relação a formação de Oficiais e Praças em LIBRAS, tem sido tema de trabalhos de investigação, dada a importância desse profissional que está sendo formado para lidar diretamente com o público e suas responsabilidades frente à sociedade. O presente estudo refere-se a dois tipos de investigação: a bibliográfica e pesquisa de campo descritiva. Acredita-se que ao término desse estudo identificaremos a percepção dos Policiais Militares participantes da pesquisa em relação a importância de se aprender LIBRAS para a melhoria da comunicação com a pessoa surda.Item CARREIRA JURÍDICA PARA O QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES/QOPM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2017) PEDRO CÉLIO ALVES JÚNIOR; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.A proposta deste estudo refere-se a incumbência desenvolvida pelo cargo de Oficial Combatente/QOPM da Polícia Militar de Goiás, tendo como advento o preceito de ser esta carreira de Estado, a principal nos mais variados quadros do oficialato do Estado de Goiás. Sendo assim, a única carreira em que o arbítrio manifesta-se através do gerenciamento de tropas militares perante desordens civis, as quais, por sua própria seriedade, denotam o fomento de ações que desaguam na moderação de direitos e liberdades individuais, exegese do exercício do poder de polícia administrativa. Nesta mesma seara, elucubram projeções para a prevenção da criminalidade e manutenção da ordem pública. Desta maneira, o objetivo deste trabalho se faz em buscar uma proposta de alteração na carreira do Oficial Combatente/QOPM da Polícia Militar do Estado de Goiás, tornando assim esta categoria equiparada para todos os efeitos às demais carreiras jurídicas do Poder Executivo do Estado de Goiás, em face aos requisitos que já lhe são pertinentes por força de lei. Para atingir tal objetivo foi utilizada a forma de pesquisa bibliográfica analítica neste trabalho.Item CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA(2015) Clives Pereira Sanches; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O Conselho Nacional de Trânsito, com a Resolução nº 168/2004, criou o curso para condutores de veículos de emergência ministrado apenas pelos órgãos executivos de trânsito estaduais, distrital, ou por instituições do Sistema Nacional de Formação de Mão de Obra e, com a Resolução nº 435/2013, reconheceu os cursos dos órgãos de segurança pública, inclusive na modalidade ensino a distância. Em 2013, a Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu seu curso para condutores de veículos de emergência, mas limitou a quantidade de vagas 2, devido à grande demanda dos órgãos de segurança pública do país. Até o momento, 3.539 policiais militares do Estado de Goiás concluíram o curso, apesar de que a necessidade atual de capacitação é para, aproximadamente, 7.204 policiais3. Na confecção deste trabalho, realizou-se pesquisas quantitativa, descritiva, experimental e bibliográfica direcionadas à criação e implementação do curso para condutores de veículos de emergência na plataforma da Gestão de Ensino a Distância e para posterior homologação no Departamento Nacional de Trânsito, a fim de possibilitar a especialização dos condutores de tais veículos do sistema de segurança pública do Estado de Goiás, que necessitam cumprir esta exigência legal.Item CRIME ORGANIZADO: AS FACÇÕES DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS(2017) RODRIGO ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O crime organizado ou organização criminosa são agrupamentos locais, regionais, nacionais ou transnacionais geridos por criminosos, na sua maioria com o objetivo de praticar atividades ilegais/criminosas para obtenção de lucros. Nesse contexto surgiram as diversas facções criminosas existentes no mundo. No Brasil, o crime organizado tem sua origem na década de 70, na cidade do Rio de Janeiro, e que, com o passar do tempo foi tomando proporções maiores e se expandindo pelo país. Com a prisão de diversos “gestores” de facções criminosas, o crime passou a ser administrado de dentro dos presídios, o que vem ocorrendo também no Estado de Goiás, e será nosso objeto de estudo.Item INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E INTELIGÊNCIA POLICIAL(2018) CARLA DE BEM MONTEIRO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.Concomitantemente ao aumento da cobrança social por maior efetividade, eficácia e eficiência nas ações policiais, as instituições ligadas à Segurança Pública vêm, acertadamente, investindo em sistemas e equipes de Inteligência. Ocorre que a atividade de Inteligência, ao passo que deveria ser aplicada justamente no sentido de se conferir um planejamento estratégico mais adequado à consecução dos objetivos e metas institucionais, vem sendo confundido e aplicado no sentido de Investigação Policial, coisa está absolutamente diferente do que se entende por atividade de Inteligência e ciclo de produção do conhecimento. A pesquisa teve como objetivo estabelecer uma diferenciação conceitual e prática entre Investigação Criminal e atividade de Inteligência Policial. Notou-se de acordo com as definições dos institutos na literatura brasileira, que a atividade de inteligência é de cariz proativo. Age mesmo antes da ocorrência das infrações penais. A investigação, por sua vez, é eminentemente reativa, uma vez que atua após a ocorrência do crime ou contravenção penal.Item LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018) DANIELA SILVA DE ALMEIDA MELO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O artigo científico pretende instigar ao debate da escolha em lista tríplice de Policiais Militares do último posto “Coronel PM”, com objetivo de comandar a instituição por prazo determinado, zelando pela imparcialidade e impessoalidade em fase da escolha do Poder Executivo. Visando elencar todos os pontos gerenciais e o fortalecimento do Comando Geral da Corporação Militar, a escolha de seus dirigentes pela lista tríplice se baseará na capacidade profissional e intelectual condizentes ao cargo máximo dessa organização castrense. A escolha dos nomes a compor a lista será feita pelo colegiado de Coronéis da Polícia Militar do Estado de Goiás. Os responsáveis pela criação da lista tríplice irão fundamentar suas decisões em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, imparcialidade e impessoalidade, prevalecendo a meritocracia, a qual reinará consubstanciada no sistema único de gestão independente. O chefe do Poder Executivo, comandante supremo das instituições militarizadas estaduais terá a discricionariedade para escolher dentre profissionais mais votados. Tal medida irá sustentar a investidura do novo comandante na função máxima da Polícia Militar. Por fim, o trabalho científico demonstrará a importância da criação deste mecanismo democrático, imparcial e justo para escolha de seu Comandante Geral, o qual gerenciará com mais liberdade e autonomia sua instituição, propiciando um melhor desempenho das suas missões constitucionais.Item MENSURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018) DAYANNA GONTIJO DE PAIVA SOUZA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente estudo tem como objetivo propor mecanismos de análise e mensuração da produtividade operacional dos policiais militares da PMGO, correlacionando os resultados à política de bonificação implementada pelo Decreto nº 9.265 de 12 de julho de 2018. Por intermédio desse trabalho, demonstraremos que é possível mensurar a produtividade operacional dos policiais da PMGO a nível operacional, mediante a utilização de planos de ação a serem adotados frente aos principais fenômenos criminais, acordando metas de desafio mensal, por policial, conjuntamente com Pesquisa de Opinião, mediante questionário de avaliação de desempeno do PM a ser preenchido pelo cidadão / vítima, atendido na ocorrência destacada. Os resultados apresentados através de gráficos ranqueados e extratos individualizados possibilitará uma análise comparativa, bem como a obtenção de indicadores de eficácia e eficiência da Polícia OstensivaItem O ATENDIMENTO À MULHER QUE LEVA SEU CELULAR PARA PERÍCIA NA SEÇÃO DE INFORMÁTICA FORENSE(2017-01-01) VLÁDIA DE SOUZA BRITO ZANOLA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O trabalho tem como tema “O atendimento à mulher que leva seu celular para perícia na Seção de Informática Forense”. Não há, nessa seção, um procedimento padrão específico a ser seguido nesses casos, a fim de prestar um bom atendimento. O objetivo do trabalho é apresentar medidas a serem adotadas como padrão para a realização de um atendimento de qualidade. Por meio de pesquisa bibliográfica analítica, documental, na Lei e na literatura especializada, foram identificadas recomendações adotadas como padrão no atendimento realizado nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, bem como diretrizes apontadas na Lei Maria da Penha, que podem ser adotadas na Seção de Informática Forense na realização desse atendimento. Foram identificados, ainda, os procedimentos padrão de perícia realizados nessa seção e as caraterísticas particulares dos casos em que a vítima leva seu celular para perícia. Após as pesquisas, foram propostas medidas a serem aplicadas na Seção de Informática Forense no atendimento à mulher que leva seu celular para perícia, explanadas ao longo do trabalho. Conclui-se que, com a adoção dessas medidas de modo padronizado, realizar-se-á um atendimento de qualidade. Entretanto, recomenda-se o uso de uma pesquisa de satisfação ao final de cada atendimento, a fim de averiguar se de fato as medidas sugeridas foram eficientes.Item O PROTAGONISMO MUNICIPAL NO PARADIGMA DA SEGURANÇA CIDADÃ(2015) GLAYSON CHARLLES REZENDE REIS; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente trabalho aborda a questão do tratamento dado a violência em face do modelo atual e aponta rumos a serem seguidos tendo como parâmetro os paradigmas da segurança cidadã. Trata-se de uma analise a respeito dos mecanismos de controle da criminalidade existentes decorrentes do arranjo constitucional nacional em confronto com outros existentes em alguns lugares do planeta. Demonstra fundamentalmente, a importância dos governos subnacionais na condução de políticas de controle da violência criminosaItem PADRONIZAÇÃO DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTOS E MUNIÇÕES NO SISTEMA PRISIONAL GOIANO: PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO(2018) DOUGLAS FERNANDO TAVARES; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.Este trabalho tem como objetivo apresentar a necessidade de padronização do armamento, equipamentos e munições no sistema prisional goiano buscando demonstrar suas vantagens e desvantagens para administração pública e para os seus operadores tanto em questões como a economia financeira gerada para a administração pública quanto na melhoria da qualidade na formação e treinamento dos servidores. Por se tratar de um tema extremamente extenso, buscaremos focar no calibre .40 utilizado atualmente nas armas de porte pelos agentes prisionais. Utilizando o método comparativo demonstrar suas desvantagens em relação ao calibre 9mm. Utilizamos ainda a pesquisa bibliográfica descritiva apresentando estudos realizados em relação a estes calibres.Item POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E A PREVENÇÃO DE DELITOS(2017-01-01) JOCELI MACHADO JÚNIOR; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente artigo tem como objetivo, a contribuição para o debate acerca da implementação da filosofia de policiamento comunitário como estratégia de vinculação entre a polícia e a sociedade, no sentido de arregimentar uma política que se volte para propiciar uma ampla participação da sociedade na prevenção da violência e criminalidade que arrefece o clima de estabilidade e paz social na comunidade. Assim, impende salientar acerca da filosofia do policiamento comunitário e sua historicidade que remonta a China, ao Japão na Ásia, a alguns países da Europa, aos Estados Unidos e ao Canadá na América do Norte e que também alcançou o Brasil, inclusive o Estado de Goiás. Contudo, para alcançar êxito na sua implantação e desenvolvimento, o policiamento comunitário deverá observar os princípios basilares sem os quais estará fadado ao fracasso, especialmente porque envolve a soma de forças dos órgãos de polícia e da comunidade que aspira pela modificação dos níveis de criminalidade. Além disso, se faz mister levar em conta os níveis de eficácia e importância do policiamento comunitário e seu estratagema para estabelecer um novo paradigma de atuação da polícia no combate à criminalidade.Item PROMOÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL E OS IMPACTOS INTERNOS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO(2017-01-01) RAFAEL RIBEIRO MARCONDES; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.Este artigo tem como finalidade apresentar que a promoção por mérito intelectual deve ser realizada de forma transparente, bem como, preparar o militar para a nova função, dentro da legislação para evitar impactos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, em virtude do direito dos Militares em ascender uma graduação superior. Pois, a segurança pública permite uma normalidade para que os direitos e deveres possam ser cumpridos, evitando que os atos ilegais aconteçam e não tenham a devida punição, de acordo com as Leis brasileiras. A metodologia que corroborou foi pesquisa bibliográfica descritiva quanti-qualitativa. Este teve como objetivo analisar o instituto da promoção por mérito intelectual e identificar os possíveis fatores que ocasionam impactos na relação profissional. Para tanto a pergunta problema da pesquisa foi como poderia ser elaborada a promoção do mérito intelectual sem que ocorra algum tipo de impacto negativo na relação de trabalho. Com bases nos resultados conclui-se que promoção por mérito intelectual quando bem informada, transparente e bem realizada não gera rivalidade ou preconceito. Mas o impacto está no fato da falta de capacitação do militar promovido por mérito intelectual para assumir a nova função.Item REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS EFEITOS PRÁTICOS NA REITERAÇÃO INFRACIONAL NA CIDADE DE GOIÂNIA/GO(2015) LUIZ GONZAGA JÚNIOR; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.O presente estudo científico tem por objetivo a análise e discussão da redução da maioridade penal no Brasil, notadamente de seus efeitos práticos na diminuição da reincidência “stricto sensu” em crimes graves, com foco específico na cidade de Goiânia/GO. Conforme nossa legislação pátria, a imputabilidade penal é adquirida aos 18 (dezoito) anos completos, conforme prescrição do artigo 228, da Constituição Federal de 1988, contando atualmente com projetos de emendas à Carta Magna para a diminuição da idade penal em determinados crimes graves. A análise inicial recai sobre os argumentos favoráveis à redução da responsabilidade penal, bem como do andamento da PEC(Projeto de Emenda à Constituição) nº 171/1993, em andamento no Congresso Nacional. Em continuidade, o foco será nos efeitos adquiridos com a eventual alteração constitucional, nos termos propostos, na reiteração infracional de adolescentes em crimes graves na cidade de Goiânia/GO, a partir dos dados estatísticos obtidos na Delegacia de Apuração de Atos Infracionais de Goiânia/GO.Item VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE GOIÂNIA, PROVOCADA PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS(2015) MARCO ANTONIO FERREIRA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.Analisar a evolução histórica do trânsito e os seus problemas. Averiguar a relação de causa e efeito entre as mortes e as infrações de trânsito com foco para a conduta humana. Vislumbrar o papel da fiscalização e da legislação, enquanto ações repressivas do Estado. Ressaltar a educação como valor intangível priorizado na mudança de comportamento. Estudar o trânsito de Goiânia e suas particularidades, bem como examinar as providências tomadas pelo poder público local no sentido de garantir a paz e a segurança no trânsito. Destacar que legislar, fiscalizar, orientar e educar são ações esperadas por parte do poder público, que deve se orientar pelos princípios que fundamentam os direitos humanos, como cidadania, dignidade humana, reconhecimento do direito ao espaço público, ao direito de ir e vir, direito ao trânsito seguro, paz no trânsito e, em última instância o direito a própria vida. A metodologia utilizada pela pesquisa basicamente se fundou nas fontes bibliográficas, valorizando matérias sobre os acidentes de trânsito, realizando recortes de jornais de maior circulação no Estado, bem como a consultas a Superintendência Municipal de Trânsito SMT e, ainda a trabalho monográfico e outras obras e matérias disponíveis na internet.