CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2018

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UMA ABORDAGEM DOS PRESÍDIOS REGIONAIS, ESTADUAIS E ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS: PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL
(2018) KATIA DIANNE CAMARGO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O presente estudo tem como objetivo principal analisar como tem sido a implantação da regionalização do sistema penitenciário de Goiás. A Lei 19.962/2018 sancionada em janeiro de 2018 trouxe mudanças impactantes, em especial a reestruturação administrativa e física criando os Presídios Estaduais, Regionais e Especiais. Tendo em vista a inegável crise no modelo de gestão dos presídios de Goiás, sobretudo os problemas de falta de vagas, falta de servidores e aumento de facções fez torna-se necessário indicar medidas e propor soluções. Assim a referida lei veio como proposta de aperfeiçoamento do sistema de execução penal. O presente trabalho possui caráter exploratório e visa verificar por meio de uma metodologia de pesquisa bibliográfica descritiva e quanti-qualitativa, como tem sido essa mudança nos onze meses de vigência da referida lei, em especial, almeja-se verificar o que já foi possível ser efetivado até o momento e quais são as melhorias já perceptíveis com o as mudanças até então observadas. Conclui-se que, o presente estudo se faz necessário ante a urgente necessidade de melhoria na eficiência do sistema prisional goiano, onde poderá ser comprovado cientificamente que o modelo de gestão proposto pela Lei 19.962/18, de fato, representa um avanço para o sistema penitenciário de Goiás.
A GESTÃO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E OS INDICADORES DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
(2018) JEORDANE QUINTINO FARIA; Geyson Alves Borba.
A pesquisa deste trabalho tem como objetivo a apresentação do processo de gestão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como dos indicadores de qualidade e produtividade. Ela traz uma apresentação sucinta do processo, de suas diretrizes e contexto no estado de Goiás. Inicialmente teremos um apanhado sobre a implantação e a difusão de conhecimento específico sobre o tema (crimes de menor potencial ofensivo e legislações), em níveis variados, bem como das tratativas com outros órgãos envolvidos na segurança pública. As questões legais também são objeto do estudo, pois causou grandes mudanças na atuação das forças policiais e uma quebra de paradigmas na Segurança Pública e busca de aprimoramento, bem como o gerenciamento dos indicadores de qualidade e produtividade deste processo. A pesquisa ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica descritiva de fontes públicas e restritas (Polícia Militar de Goiás) e pesquisa quanti-qualitativa dos indicadores de qualidade e produtividade estatísticos, colhidos por órgãos de gerenciamento de dados, bem como aplicação de questionários ao público-alvo, com resultados apresentados em gráficos específicos, sendo alcançados os objetivos pretendidos. Como resposta aos questionamentos obtive-se ampla aceitação do modelo de gestão do TCO e de seus indicadores com recomendações de aprimoramento e ampliação constantes. Com base nos resultados pode-se concluir que o objetivo foi atingido, pois foi evidenciada a realidade do programa, com exposição de resultados positivos gerais, pontos para correção e novas metas para crescimento.
ANÁLISE CRIMINAL NA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA: ESTUDO SOBRE APREENSÃO DE DROGAS E EXAME DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR
(2018) JOARA DE PAULA CAMPOS; Geyson Alves Borba.
As apreensões de drogas efetuadas pelas forças de segurança pública geram laudos de constatação preliminar de drogas realizados pela Polícia Técnico Científica (PTC) para que seja lavrado o auto de prisão em flagrante. Quando o contingente policial é baixo, regiões podem ficar desfavorecidas durante o deslocamento até a unidade da PTC e término do laudo. O objetivo desse estudo foi identificar os horários de maior incidência desse exame através da utilização das ferramentas de análise criminal com intuito de diminuir o tempo de resposta às outras forças policiais. Foi observado que os dias com maior incidência do exame foram quintas-feiras e domingos, sendo o período da noite (18:00-23:59) com o maior número de observações. Com esse resultado, mudanças no atendimento podem ser realizadas, e as informações coletadas podem contribuir não só com a análise criminal administrativa, como a análise criminal tática e estratégica.
A PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICA COMO FATOR FACILITADOR NA GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
(2018) JORGE PAULO FERREIRA DE LIMA; Geyson Alves Borba
O estudo tem por finalidade verificar e mostrar a importância de uma seção específica de dados estatísticos no Sistema Prisional goiano. O objetivo foi também demonstrar a viabilidade e importância de se instalar em cada regional, pequenos núcleos estatísticos, para que de forma descentralizada possam formar bancos de dados completos. A intenção é demonstrar também, que é preciso qualificar o servidor já na sua formação para que, caso venha atuar em alguma seção destinada a estatística já esteja preparado. A problemática se dá por que se observou que hoje no atual Sistema Prisional, se produz o mínimo de dados e os que não são produzidos, são solicitados há todo momento. Sem a implementação dessas seções de forma descentralizada, fica muito difícil ampliar a rede de coleta de dados.
ASPECTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DA ATRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A MOVIMENTAÇÃO DE PRESOS NO ESTADO DE GOIÁS: AVANÇOS E DESAFIOS
(2018) CAMILLA CARVALHO DE SALES; Helca de Sousa Nascimento.
Pretende‐se neste artigo abordar aspectos jurídicos e administrativos da atribuição do Poder Executivo para a movimentação de presos no Estado de Goiás, apresentando os avanços que vem acontecendo desde a publicação da Lei nº 19.962, em 04 de janeiro de 2018, além de vislumbrar as dificuldades após a implementação da Portaria nº 490/2018 – GAB/DGAP. A problemática envolverá os desafios e as inovações abrangidas pela Lei citada, frente a função do Poder Executivo de transferir os detentos e gerir as vagas para cumprimento de pena em presídios goianos. O tema justifica-se por sua relevância dentro da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, haja vista a urgente necessidade de material técnico sobre o assunto para amparar as decisões administrativas. Objetiva solidificar o artigo 8º, inciso XXVI, da Lei nº 19.962/2018, que confere competência ao Poder Executivo na deslocação dos presos no Estado de Goiás. Tem como metodologia a pesquisa bibliográfica descritiva e documental. Resultará na construção de um conteúdo para estear a recente incumbência do Poder Executivo, de modo a desmistificar os obstáculos e resistências e ratificar as melhorias, o progresso e a instrumentalização das deliberações, relacionadas a gestão de vagas no Estado de Goiás.
PROPOSTA DE CRIAÇÃO NA PMGO DE GRUPO ESPECIALIZADO NO COMBATE A ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS EM GOIÂNIA – O COBRA (Comando de Operações Biarticuladas em Ruas e Avenidas)
(2018) ÁLITON BATISTA LIMEIRA; ANDRÉ WILLIAN DE PAULA SOUSA; Lucimar de Oliveira MESQUITA; Emerson Bernardes da Silva
Supõe Goiânia como uma das cidades mais prósperas do Brasil, em virtude disso, uma Metrópole com elevado índice de veículos automotores por habitante. Como conseqüência há uma relação a ser descortinada sobre essa quantidade de veículos e o alto número de roubos e furtos de veículo. Aborda a criminalidade em Goiânia nas modalidades do roubo e do furto a veículos. Analisa dados estatísticos sobre os índices dessas modalidades. Busca identificar pontos críticos e vulneráveis na capital goiana no tocante a essas práticas delitivas. Tenta esclarecer o modus operandi (modo de operação) das quadrilhas envolvidas nessas infrações. Coleciona, quando possível o número de automotores que foram recuperados ou achados pela Polícia Militar. Propõe a criação do Comando de Operações Bi-articuladas em Ruas e Avenidas (COBRA), grupo especializado no combate a roubos e furtos de veículos em Goiânia. Estabelece uma estratégia de formação dos homens e mulheres para pertencer ao grupo e uma ação bi-articulada entre os componentes do COBRA, com fundamento em duas modalidades de policiamento ostensivo: o caracterizado (com fardamento à vista dos transeuntes) e o velado (sem fardamento à vista dos transeuntes). Espera que com a implementação dessa atividade estratégica diferenciada esse tipo de modalidade criminosa será reduzida e ou minimizada para trazer paz, sossego e conforto à população goiana. Outra conseqüência esperada é a diminuição ou fim das quadrilhas que atuam em Goiânia na receptação e na comercialização de peças oriundas de desmanches de veículos roubados ou furtados. O trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro mostra os índices de roubos e furtos de veículos em Goiânia; o segundo faz um diagnóstico do modus operandi dos criminosos; o terceiro traz a estrutura do COBRA e suas funções.
“OS HEROIS VESTEM FARDA”: O UNIFORME POLICIAL E SEU IMPACTO NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E PERCEPÇÃO NA SOCIEDADE
(2018) ALEXANDRE GREVY MAGACHO BARCELLOS; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O estudo tem como principal objetivo analisar os aspectos antropológicos e simbólicos do uniforme policial militar, seu impacto na Polícia Militar do Estado de Goiás e a consequente percepção da sociedade goiana quanto à valores como autoridade, austeridade e confiabilidade. Para se compreender essa realidade, um estudo foi realizado sobre os principais autores nacionais e internacionais sobre o tema proposto e será realizado no âmbito do Estado de Goiás no ano de 2018. O estudo busca compreender a estrutura de vinculação perceptiva de autoridade, austeridade e legitimidade que são exigidas em um uniforme policial e a vital importância que a escolha de um uniforme leve a refletir estes valores no cumprimento das missões constitucionais das instituições policiais militares. Portanto, as perguntas naturalmente a serem propostas no presente estudo são: a relevância dos uniformes na atividade institucional de Polícia Ostensiva, quais aspectos sugeridos pelos estudos científicos internacionais em uniformes policiais possam criar sinergia junto à sociedade e qual a percepção simbólica e psicológica causada junto aos atores. Na pesquisa serão utilizadas as metodologias bibliográficas e quantitativa, por meio de questionários. Buscamos com a conclusão deste projeto, apresentar ao comando da instituição uma sugestão de modelo de uniforme único, baseado no conhecimento colhido por meio deste trabalho.
COMANDO DO POLICIAMENTO URBANO POR MEIO DE CENTRAL MÓVEL DE MONITORAMENTO
(2018) BRUNO BERNARDO SANTOS; BORBA
As unidades operacionais da Polícia Militar do Estado de Goiás têm como missão precípua o policiamento preventivo ostensivo e a manutenção da ordem pública. Para a execução, coordenação e fiscalização destas atividades temos a figura do Comandante do Policiamento de Unidade – CPU, que é exercida preferencialmente por um Oficial subalterno. Há anos esta função vem sendo executada de maneira empírica, por meio de experiências e noções de trabalho que são transmitidas de geração para geração, sem qualquer fundamento científico e negligenciando os avanços tecnológicos disponíveis. A Secretária de Segurança Pública de Goiás – SSP-GO tornou-se referência nacional ao instalar o Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle – CIICC – Observatório, hoje responsável pela coleta de dados e informações dentro das atividades de segurança pública. Para o processamento e análise destes dados, a SSP-GO disponibiliza várias ferramentas que também podem ser USADAS para aumentar a eficiência do monitoramento operacional da unidade policial militar – UPM. A melhor saída é a criação de um recurso único composto por um veículo tipo minivan e equipada com toda estrutura de acesso web e aos aplicativos disponibilizados pelo Observatório.
MENSURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) DAYANNA GONTIJO DE PAIVA SOUZA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
O presente estudo tem como objetivo propor mecanismos de análise e mensuração da produtividade operacional dos policiais militares da PMGO, correlacionando os resultados à política de bonificação implementada pelo Decreto nº 9.265 de 12 de julho de 2018. Por intermédio desse trabalho, demonstraremos que é possível mensurar a produtividade operacional dos policiais da PMGO a nível operacional, mediante a utilização de planos de ação a serem adotados frente aos principais fenômenos criminais, acordando metas de desafio mensal, por policial, conjuntamente com Pesquisa de Opinião, mediante questionário de avaliação de desempeno do PM a ser preenchido pelo cidadão / vítima, atendido na ocorrência destacada. Os resultados apresentados através de gráficos ranqueados e extratos individualizados possibilitará uma análise comparativa, bem como a obtenção de indicadores de eficácia e eficiência da Polícia Ostensiva
LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) DANIELA SILVA DE ALMEIDA MELO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
O artigo científico pretende instigar ao debate da escolha em lista tríplice de Policiais Militares do último posto “Coronel PM”, com objetivo de comandar a instituição por prazo determinado, zelando pela imparcialidade e impessoalidade em fase da escolha do Poder Executivo. Visando elencar todos os pontos gerenciais e o fortalecimento do Comando Geral da Corporação Militar, a escolha de seus dirigentes pela lista tríplice se baseará na capacidade profissional e intelectual condizentes ao cargo máximo dessa organização castrense. A escolha dos nomes a compor a lista será feita pelo colegiado de Coronéis da Polícia Militar do Estado de Goiás. Os responsáveis pela criação da lista tríplice irão fundamentar suas decisões em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, imparcialidade e impessoalidade, prevalecendo a meritocracia, a qual reinará consubstanciada no sistema único de gestão independente. O chefe do Poder Executivo, comandante supremo das instituições militarizadas estaduais terá a discricionariedade para escolher dentre profissionais mais votados. Tal medida irá sustentar a investidura do novo comandante na função máxima da Polícia Militar. Por fim, o trabalho científico demonstrará a importância da criação deste mecanismo democrático, imparcial e justo para escolha de seu Comandante Geral, o qual gerenciará com mais liberdade e autonomia sua instituição, propiciando um melhor desempenho das suas missões constitucionais.
A RELEVÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA “SALA LILÁS” NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE GOIÂNIA
(2018) CARLA ZANINE ARANTES; Cristhyan Martins Castro Milazzo
Casos de violência doméstica contra a mulher chegam diariamente ao Instituto Médico Legal (IML). Trata-se de uma violência de gênero oriunda de uma relação afetiva, e, portanto, é trabalhosa de ser combatida, restando a punição do agressor como exemplo para que não se repita ou seja reproduzida em outros lares. Para tanto, a punição é mais facilmente obtida se forem produzidas provas que comprovem a agressão. Estas são conseguidas com a realização de um exame pericial onde o médico legista atesta as lesões encontradas na mulher vítima de violência. Entretanto, algumas dessas mulheres relutam em encaminhar-se ao IML, mesmo após realizarem o boletim de ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil. O ambiente hostil e frio, do IML onde a mulher vítima de violência fica exposta a olhares e julgamentos de outros frequentadores e de servidores pode ser um dos fatores que desencorajam essa mulher. A criação de uma sala especializada no atendimento da mulher vítima de violência, denominada “Sala Lilás”, pode minimizar o constrangimento ao qual estas mulheres estão submetidas e estimular a realização do exame pericial, pois tornará o ambiente mais acolhedor e humanizado. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo com abordagem quali-quantitativa, tendo como instrumento questionário. O referencial teórico baseia-se no amplo conjunto de leis e políticas públicas já implementadas.
AS PECULIARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO E SUAS ATUAIS MUDANÇAS NAS COMARCAS DE GOIÂNIA E APARECIDA DE GOIÂNIA
(2018) CLEBERSON SOUSA SANTOS; Helca de Sousa Nascimento
O regime semiaberto, intermediário entre os regimes prisionais, tem sua fundamentação pautada nos princípios constitucionais. Críticas constantes sobre a eficácia desse tipo de regime o colocam como um verdadeiro “vilão” dentro do processo de justiça. O fato é que esse regime tem sido executado de diferentes formas Brasil afora. A partir dos episódios ocorridos em janeiro de 2018 na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto em Aparecida de Goiânia, que forçaram tanto o Poder Judiciário quanto a Administração Penitenciária a fazerem uma série de adequações nas práticas de execução penal naquele ambiente prisional, faremos uma análise da extensão da efetividade desse regime nessas Comarcas. O objetivo é verificar se a forma como as novas práticas foram implementadas, visando adequar o regime às condições estruturais da Unidade Prisional danificada, foi suficiente para preservar, além de princípios da Constituição, a eficácia do regime, não o tornando uma forma “ficcional” de cumprimento de pena. O regime semiaberto, de caráter eminentemente ressocializador, deve cumprir sua função sem que isso signifique “benevolência penal”. Portanto, mesmo que novas práticas de execução, como o cumprimento de pena por monitoração eletrônica, por exemplo, sejam implementadas, ele não poderá desviar-se de uma das suas principais funções: ser um regime de reclusão intermediário que objetiva a preparação do condenado para voltar ao convívio social.
TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA (190) DO COPOM DA PMGO
(2018) CÉSAR OTÁVIO VALENTE JÚNIOR; Geyson Alves Borba.
O presente trabalho, sob o ponto de vista tático, em relação à viabilidade e probabilidade jurídica da terceirização do serviço de atendimento de emergência (190) do COPOM da PMGO; tem como objetivo melhorar o atendimento favorecendo a população com maior efetivo nas ruas e também oportunizando civis com deficiências físicas a terem um trabalho digno na sociedade, respeitando suas limitações e desempenho. A metodologia utilizada será uma pesquisa de campo e bibliográfica de caráter exploratório - descritiva; dissertaremos inicialmente de um breve histórico, a finalidade e estruturação do Centro de Operações da Polícia (COPOM); abordaremos também novo modelo de gestão organizacional; relataremos sobre o conceito, tipos de espécies de terceirização, vantagens e desvantagens sobre o serviço, aceitação, disponibilidade econômica, possiblidade jurídica. Podemos concluir que a terceirização do serviço de atendimento de emergência (190) do COPOM da PMGO é muito viável dentro do atual contexto, pois refletirá numa significante melhora na qualidade dos serviços de teleatendimento e no aumento de policiais militares nas ruas; e também de sua implantação da legislação brasileira, pois trata de um forte recurso estratégico de gestão organizacional, já aplicado no setor privado e tendo alcançado o setor publico há algum tempo.
ANÁLISE DE CRIMES COMO FUNÇÃO DE UMA SEÇÃO DO ESTADO MAIOR ESTRATÉGICO DA PMGO: PROPOSTA DE OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
(2018) DANIEL SOARES DA SILVA; Geyson Alves Borba
Este trabalho consiste em um levantamento doutrinário e efetivo a respeito da implantação de uma Seção de Estado Maior de Análise Criminal na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO. A Análise Criminal é uma disciplina orientada ao detalhe e presente nos currículos das principais organizações policiais de países desenvolvidos. Conceituada por especialistas de renome nacional e internacional, a análise de crimes é uma metodologia de trabalho baseada na aplicação de estudo sistemático – realizado com métodos qualitativos e quantitativos – do fenômeno criminal, produzindo conhecimento científico e prático na identificação e resolução de problemas. A atividade de análise criminal é conduzida através do mapeamento criminal, da identificação dos padrões de comportamento dos criminosos, do estudo do perfil das vítimas e das oportunidades criadas pelo ambiente para que o crime ocorra. O estudo que será desenvolvido nos permitirá convalidar a hipótese de que o Comando da PMGO pode fazer uso da Análise Criminal como ferramenta de otimização da gestão de recursos materiais e humanos.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E INTELIGÊNCIA POLICIAL
(2018) CARLA DE BEM MONTEIRO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
Concomitantemente ao aumento da cobrança social por maior efetividade, eficácia e eficiência nas ações policiais, as instituições ligadas à Segurança Pública vêm, acertadamente, investindo em sistemas e equipes de Inteligência. Ocorre que a atividade de Inteligência, ao passo que deveria ser aplicada justamente no sentido de se conferir um planejamento estratégico mais adequado à consecução dos objetivos e metas institucionais, vem sendo confundido e aplicado no sentido de Investigação Policial, coisa está absolutamente diferente do que se entende por atividade de Inteligência e ciclo de produção do conhecimento. A pesquisa teve como objetivo estabelecer uma diferenciação conceitual e prática entre Investigação Criminal e atividade de Inteligência Policial. Notou-se de acordo com as definições dos institutos na literatura brasileira, que a atividade de inteligência é de cariz proativo. Age mesmo antes da ocorrência das infrações penais. A investigação, por sua vez, é eminentemente reativa, uma vez que atua após a ocorrência do crime ou contravenção penal.
“ATENÇÃO ESCOLA”: GESTÃO MILITAR NA CULTURA EDUCACIONAL E A PERCPÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS
(2018) CLAUCIA ALVES DA COSTA SOARES; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O presente artigo explora os efeitos da gestão militar na cultura educacional tomando como estudo de caso o colégio Dr. Cesar Toledo. Com objetivo de analisar a percepção dos atores frente a gestão militar na cultura educacional no colégio Dr. Cesar Toledo. A metodologia e bibliográfica, com embasamento em teorias de Durkheim para definir o conceito operacional de cultura educacional e os estudos de Jung para analisar os símbolos, crenças e valores que se modificam no confronto entre gestão militar X gestão civil. Através de uma pesquisa qualitativa e quantitativa delineia tal universo semântico na qual objetiva propor um referencial teórico para estudos da mesma área.
INTERVENÇÃO DO POLICIAL MILITAR EM OCORRÊNCIA DURANTE O HORÁRIO DE FOLGA: EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) 305
(2018) JADER DA SILVA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O presente artigo buscará propor uma atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP) 305 com o objetivo de fornecer subsídios satisfatórios que amparem o policial militar a atuar em situações que exijam sua intervenção em ocorrência durante o horário de folga. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica quanti-qualitativa acerca dos princípios e elementos norteadores da função e formação policial militar, e como este deve intervir em ocorrências durante o horário de folga. Será analisado se o policial militar está atuando de acordo com o POP 305, assim como a viabilidade e eficiência de uma possível atualização desse procedimento. A relevância da pesquisa se justifica por evidenciar a importância do preparo policial através de treinamento para saber atuar não só em ocorrências durante seu expediente, como também nas que porventura possa vir a se deparar em seu horário de folga, destacando assim a devida qualificação que deve possuir tanto para agir em prol da sociedade, que se beneficia por ter agentes capacitados de forma a minimizar erros e saber lidar com a situação até que o reforço policial chegue e assuma a situação, como em prol de sua segurança pessoal.
RECURSOS FINANCEIROS NA PTC-GO: REPERCUSSÃO NOS EXAMES PERICIAIS E BUSCA DE ALTERNATIVAS
(2018) FERNANDA MARCELINO DA SILVA; César Augustus Adorno Ferreira Lima.
Buscaremos, como objetivo, analisar as repercussões da insuficiência financeira na realização de exames periciais da PTC, identificando os problemas dentro da instituição e quais as alternativas que têm sido buscadas. No desenvolvimento deste trabalho, iniciaremos abordando a importância da prova produzida pela perícia criminal e será apresentada a Polícia Técnico - Científica. Em seguida, traremos o conceito de administração pública e serão discutidas a necessidade e se buscar fontes externas de recursos. A partir disso será realizada uma pesquisa objetivando identificar a repercussão da insuficiência de recursos financeiros da instituição nos exames que são realizados e, também, em como os Núcleos Regionais de Polícia Técnico - Científica buscam suprir essa falta. O presente artigo trata de uma pesquisa quantitativa - descritiva que coletou dados de dois questionários aplicado junto a servidores da PTC. Dos entrevistados que responderam que utilizam alguns insumos e/ou materiais na realização de exames periciais em suas seções, 100% (11/11) responderam que já ocorreu a falta de algum desses insumos e/ou materiais e que a falta desses prejudicou a realização dos exames periciais, sendo que o tempo de reposição dos mesmos não foi satisfatório e isso acarretou na impossibilidade da liberação de laudos periciais. Com o resultado deste trabalho conclui-se que a insuficiência de recursos para a manutenção das atividades diárias da PTC e a burocracia nos processos de compras de materiais, insumos e equipamentos, bem como de manutenção técnica destes, implica na impossibilidade, em alguns casos, da realização de exames periciais.
A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR O PRAZO CONTIDO NO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REFERENTE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NOS CASOS DE INDICIADO PRESO
(2018) GLÊNIO RICARDO ALVES DA COSTA; Cristhyan Martins Castro Milazzo
O artigo visa demonstrar a necessidade de se ampliar o prazo previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal nos casos de Inquérito Policial com indiciado preso. Reza o artigo 10 do Código de Processo Penal que o Inquérito Policial deverá ser finalizado em dez dias se o indiciado for preso em flagrante ou se for preso através de prisão preventiva. Urge salientar que o nosso Código de Processo Penal é de 1.941 e fora instituído através do Decreto-Lei nº 3.689. Em maio de 1.983, com o desiderato de se apresentar justificativas para a criação, alteração, extinção ou modificação de alguma redação inserida no Código de Processo Penal, ele passou por uma exposição de motivos (Exposição de Motivos nº 212) e sofreu alterações sim, todavia, o aludido artigo 10 não sofreu mudanças. A mais de setenta anos o prazo continua o mesmo. Por um lado, há quem defenda que o aumento do prazo poderá acarretar graves prejuízos para a defesa do investigado ou indiciado. Noutra ótica, o aumento do prazo poderá propiciar uma investigação mais completa e detalhada. Neste artigo, traremos as argumentações de que o aumento do prazo, ao contrário do que muitos pensam, não trará malefícios para a defesa e, ainda, traçaremos as benesses que o prazo alargado trará para a Polícia Judiciária e para a justiça criminal.
A RELEVÂNCIA DA INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA GRADE CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS-PMGO
(2018) EMERSON FERREIRA CARAPINA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
O tema desta pesquisa é a relevância da inserção da disciplina Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular dos cursos de formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Faz-se necessário a capacitação destes, visando proporcionar atendimento igualitário e adequado no campo das ações policiais, em relação a comunidade surda. A importância desta pesquisa incide principalmente, sobre o fato de que a comunidade surda está inserida em nossa sociedade, assim como o Policial Militar. E por isso é essencial a adequada comunicação com a pessoa surda, através da Língua Brasileira de Sinais. A sugestão em relação a formação de Oficiais e Praças em LIBRAS, tem sido tema de trabalhos de investigação, dada a importância desse profissional que está sendo formado para lidar diretamente com o público e suas responsabilidades frente à sociedade. O presente estudo refere-se a dois tipos de investigação: a bibliográfica e pesquisa de campo descritiva. Acredita-se que ao término desse estudo identificaremos a percepção dos Policiais Militares participantes da pesquisa em relação a importância de se aprender LIBRAS para a melhoria da comunicação com a pessoa surda.

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