CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018

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ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
(2018) OLIVEIRA, Henrique Tunes Claro de; COSTA, Gilvan Gonçalves da
Para a realização do estudo, o objetivo foi analisar a ação da Polícia Militar na atuação para a preservação da fauna brasileira. Diversos são os problemas enfrentados no Brasil em relação ao contrabando de animais silvestres, o que degrada a cada dia mais a biodiversidade de espécies raras. O trabalho da policia militar está centrado na ação de vigiar e punir os indivíduos que atentam contra a vida desses animais, além da prática do contrabando. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a análise bibliográfica, por meio da pesquisa nas bases de dados ScieLo, CAPES entre outras para embasar o referencial teórico e a revisão, assim como as discussões e resultados e resposta ao problema. Os resultados coletados descrevem a atuação da polícia militar ambiental, assim como as ações que esta pode desenvolver para erradicar o problema da fauna brasileira. Conclui-se a partir dos dados coletados na pesquisa bibliográfica que uma das ações mais importantes da polícia militar frente ao problema do trafico e matança de animais silvestres da fauna brasileira é o patrulhamento ostensivo das áreas de concentração, assim como a punição dos indivíduos que cometem esse tipo de crime, além da informação para a educação social sobre a importância da preservação da fauna brasileira.
ESTRESSE E DEPRESSÃO NOS POLICIAIS MILITARES
(2018) DE ALMEIDA JÚNIOR, José Vargas; SILVA, Bruna Daniella de Souza
Este artigo angariou os principais motivos para o desenvolvimento de estresse e depressão em policiais militares. O objetivo é responder os fatores que determinam a intensidade do impacto emocional nestes agentes de segurança pública, entender os motivos pelos quais os militares são mais afetados por estresse e/ou depressão e o que fazer para diminuir os casos destes desvios. Através de estudos em materiais bibliográficos foi possível conceituar os distúrbios psicológicos e a forma que são afetados. A Insatisfação no trabalho e o não reconhecimento da sociedade pelo serviço prestado potencializam o aparecimento do desnível psicológico. Diariamente o policial sofre influencias negativas e situações de risco de vida das quais deve suportar. No ambiente militar, por vezes, não há espaço para demonstração de problemas pessoais em função da hierarquia, motivo que leva os policiais a escondem a depressão.
A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA O TRABALHO POLICIAL
(2018) BORGES, Paulo Roberto Santana; DANTAS, Talita Souza
O presente artigo teve como escopo principal uma abordagem sobre a importância da atividade física para o trabalho policial, analisando o nível de atividade física praticado por policias militares do Estado de Goiás, sendo o mesmo contado a partir da data de sua formatura. Para a elaboração, foi utilizada como metodologia uma pesquisa exploratória descritiva, através do referencial teórico e bibliográfico, sendo adotado como instrumento de coleta de dados, um questionário estruturado com perguntas objetivas do Google aplicado via WhatsApp, para 39 policiais militares lotados em Goiânia-GO. Ficando constatado que inúmeros são os benefícios da prática de atividade física para o trabalho do policial militar, seja ela estruturada ou não, incorrendo em benefícios na manutenção do aparelho vascular, dos músculos, ossos e ligamentos, bem como, em uma melhora da saúde mental e física deste. Sendo de suma importância que sejam disponibilizadas mais ações que versem pela qualidade de vida do policial militar através de atividades físicas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
(2018) OLIVEIRA, Washington da Silva; SILVA, Andreia Ramos
O presente trabalho tem como principal destinação expor a realidade falida do Sistema Prisional Brasileiro, desmistificar a finalidade da pena restritiva de liberdade, que tem como objetivo a ressocialização do apenado. O fim foi demonstrar que atualmente as formas utilizadas no sistema prisional não atingem sua função social na esfera de aplicação prática, pelo contrário, os presídios brasileiros se tornam verdadeiras faculdades do crime modo este, que vai contra o que disciplina a Lei nº 7.210/1984, LEP ( Lei de Execuções Penais ) que versa em seu Art. 1º “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Os resultados apresentados para a formulação deste trabalho foram consubstanciados por dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, bem como por levantamento de dados por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A supramencionada ineficácia acaba por repercutir por toda a sociedade, inclusive no que concerne diretamente aos trabalhos realizados pela Policial Militar do Estado de Goiás, a qual não mede esforços diuturnamente com o escopo de manter a ostensividade, bem como a preservação da ordem pública buscando sempre atender suas responsabilidades constitucionais.
A AÇÃO DA POLICIAL MILITAR E A MÍDIA
(2018) TOLEDO, Lucas Jose De Avila; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente estudo apresenta como tema central a discussão acerca do conflito entre a ação da polícia militar e a mídia, a influência midiática como vetor da seletividade do sistema penal brasileiro, igualmente procura respostas sobre como a senso comum aceita a imposição midiática da separação de cidadãos bons e ruim da sociedade. Este estudo emprega o método de abordagem dedutivo com a utilização dos métodos do procedimento do artigo científico e da metodologia da pesquisa de bibliografia indireta. Em meio a busca para explicar a maneira como se dá ainda nos nossos dias a seletividade penal e suas características, incumbe mencionar como conclusões de razão e motivo dessa situação e até mesmo de alternativa para uma transformação desse quadro a transformação da cultura por meio da educação, entre outros relacionados a questão do sistema processual penal brasileiro, bem como uma modificação na maneira como a mídia se utiliza dos fatos policiais para formar o telespectador a ter uma concepção predeterminada sobre todas as ações policiais e sobre a sociedade menos favorecida.
ANÁLISE DE DADOS DE HOMICÍDIOS NO BRASIL POR ARMA DE FOGO APÓS A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(2018) OLIVEIRA, Raialy Sousa; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente artigo levantou uma reflexão referente as discussões dos principais articuladores de opinião com respeito ao estatuto do desarmamento (ED), visando saber se haviam pontos de concordância em relação aos aspectos colocados em pauta. Três pontos diferentes foram pesquisados, entre eles a relação das mortes de inocentes por armas de fogo sejam elas por motivos banais ou no âmbito familiar; A relação do aumento do número de homicídios e suicídios após a elaboração do ED; E por fim o aumento de danos contra a propriedade, se eles realmente aumentaram após o desarmamento da população. É possível observar que os pontos abordados entre os autores são bem discordantes e não há qualquer ideia central a respeito do tema, apenas pontos contrapostos de forma abrupta. Ao verificar a opinião dos autores e o dados estatísticos apresentados por eles de é possível concluir que o ED ajudou a reduzir o número de mortes de pessoas inocentes. Também diminuiu o número de homicídios e suicídios, e os danos contra a propriedade não aumentaram de forma significativa e nem proporcional.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2018) SILVA, Thiago Lima; PANATIERI, Cristiane Bianco
O trabalho apresentou uma análise ao tema violência doméstica e sua extensão por sobre o meio familiar, econômico e social nas características por meio de revisão de literatura de várias obras. Foi uma leitura que reafirmou o universo que existe no meio das circunstâncias que desencadeiam a violência e as consequências. Assim revelou a ferida de uma sociedade patriarcal, de um meio machista em que o homem detém o poder familiar de forma pejorativa, exercendo a bel-prazer sua arrogância em prol do conforto do próprio ego. A apresentação das características impostas ao longo dos anos na sociedade cooperou para uma formação cultural viciada em hábitos e crenças em que a figura feminina apenas assume o papel de segundo plano em todos os níveis de convívio social. As situações de necessidade de acolhimento da maquina pública também ganha atenção neste trabalho ao expor áreas críticas em que não há profissionais devidamente qualificados para atuar em colaboração aos tratamentos pertinentes a casos de crime e prevenção dos mesmos.
EXPECTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE RESERVA. UM ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE GOIÁS.
(2018) FONSECA, Carlos Antonio da; RIBEIRO, Diomar Luciano
Este artigo busca entender os motivos pelos quais os Policiais Militares permanecem ou voltam para as atividades laborais após se aposentarem. Como metodologia, realizamos uma pesquisa de levantamento bibliográfico buscando compreender melhor sobre o tema em estudo e como este vem sendo abordado em estudos científicos, com recorte de tempo inicial em 1988 em que é instituída a Constituição da República Federativa do Brasil. O recorte final foi o ano de 2018 em que é sancionada a Lei, Lei nº 19.437 de 30 de agosto de 2018 (Diário Oficial do Estado) que autoriza militares da reserva remunerada mediante convocação e aceitação voluntária, retornarem a ativa. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, com caracter exploratório, coleta de dados, que se consolida além da realização de levantamento bibliográfico, conforme explicitado acima, efetivação de leituras e fichamentos, discussão de dados apresentados nos questionário. Por fim, concluimos que os motivos pelos quais os policiais Militares retornam para a reserva, estão intrínsecos aos psicossociais.
O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS NÃO LETAIS PELO BATALHÃO DE CHOQUE DE GOIÁS NO CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS
(2018) SANTOS, Carlos Henrique de Castro; NEVES, Alex Jorge das
Este trabalho tem por objetivo destacar as principais tecnologias não letais desenvolvidas e utilizadas por outros estados do Brasil e outros países e que possam ser utilizados pelo Batalhão de Choque em suas atividades. Foram apresentados os conceitos de distúrbios civis e descrito os principais equipamentos que podem ser utilizados nas operações. O estudo desenvolvido foi através de pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de natureza qualitativa, onde foi elaborado um roteiro de entrevista aplicado aos policiais do Choque. Sendo assim, é possível concluir que há a necessidade da aquisição de novas tecnologias não letais para que o trabalho desta unidade especializada seja sempre eficaz e pautado na legalidade e respeito aos direitos Humanos.
ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NOS CRIMES CONTRA A FAUNA SILVESTRE
(2018) OLIVEIRA, Jonas Sousa; SILVA, Gabriel Eliseu
A questão ambiental é de fundamental relevância para qualquer nação, e desta depende a sobrevivência do ser humano, sendo que cabe ao governo, através de políticas públicas, providenciar a tomada de ações que sejam eficazes contra a degradação do meio ambiente. Cabe à Segurança Pública, participar da fiscalização e combate aos crimes contra o meio ambiente, enquanto órgão mantenedor da ordem social. Diante dessa perspectiva, este artigo objetivou destacar a importância da Polícia Militar de Goiás, entre os órgãos oficiais de combate ao crime ambiental, para a proteção da fauna do cerrado, considerando-se que essa corporação se faz presente nos mais remotos recantos urbanos do Estado, sendo a mais atuante e numerosa, operando tanto repressiva quanto preventivamente. Para o desenvolvimento deste artigo, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura, através de livros, revistas especializadas, artigos científicos e publicações em sites oficiais do Governo. Este estudo depreende que, enquanto uma ramificação da segurança pública, a atuação da polícia diante dos crimes contra a fauna silvestre, é essencial ao se pensar que tem como função básica a garantia do direito das pessoas e da natureza em manter-se em harmonia e, principalmente, em proteger a qualidade de vida. A atuação da Polícia Militar de Goiás faz-se necessária à presença constante do poder estatal de polícia no campo, uma vez que este bioma ocupa posição estratégica tanto do ponto de vista hidrográfico quanto da geografia econômica do país.
TRÁFICO DE AVIFAUNA SILVESTRE NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE
(2018) ALVES, Wenderson André da Silva; SILVA, Gabriel Eliseu
O crime de tráfico de animais silvestres assola o Brasil, posto que este se encontra no raking mundial deste tipo de crime. Verifica-se que os animais mais cobiçados pelos traficantes são as aves, destaque dentre a avifauna silvestre da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. O crescimento deste crime no decorrer dos anos prejudicou bastante o meio ambiente, visto que a maior parte dos animais extraídos de seu habitat natural acabam por morrerem no processo do tráfico, acarretando a diminuição de espécimes e consequentemente causando desequilíbrio ambiental. Estudos abordados neste trabalho, demonstram que a conscientização da sociedade acerca desste problema ambiental, é capaz de minimizar os efeitos devastadores do tráfico de avifauna silvestre goiana. A atuação conjunta da polícia militar do estado de Goiás e dos órgãos competentes, com a devida colaboração da sociedade, é primordial para promover a inibição da atuação dos criminosos e proteger esse patrimônio imaterial brasileiro.
A IMPORTÂNCIA DO LÍDER NO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR
(2018) LOBO, Marco Antônio de Castro; DA COSTA, André Luiz Digues
O tema deste artigo científico é bastante pertinente, quanto mais em tempos em que há bastante hostilidade da população com a polícia militar, pois trata da importância do líder no trabalho da polícia militar. Estes profissionais são notadamente reconhecidos por sua organização, rigidez no cumprimento das normas estabelecidas, como fardamento impecável, cabelo e barba sempre feitos, em fim, tudo seguindo rígidas regras. Neste sentido, o presente estudo teve como problema, quais são as principais qualidades de um líder dentro da instituição da Polícia Militar? E como objetivo geral apresentar as qualidades que formam um verdadeiro líder. Como metodologia adotada pera o referencial teórico, foi escolhida a pesquisa bibliográfica, onde utilizou como fonte, material já publicado a respeito do referido tema. Sobre a chefia na Polícia Militar foi possível constatar que a PM segue uma relação bem rigorosa entre superior e subordinado e é completamente intolerante à desobediência e que o líder preocupa-se em manter sua equipe sempre bem informada e desenvolve em sua equipe espírito de responsabilidade e ainda treina sua turma como uma equipe.
ANÁLISE DA INSERÇÃO DA MULHER NA POLÍCIA MIITAR
(2018) DE SOUSA, Hemerson José; DA COSTA, André Luiz Digues
O interesse no estudo surge diante do crescente número de mulheres na corporação da Polícia Militar, então é necessário compreender este fenômeno, em que há ainda diversas dificuldades enfrentadas por mulheres no tocante ao exercício de suas profissões. O artigo tem como problemática responder a seguinte pergunta é saber quais os problemas que as mulheres enfrentam ao entrar na corporação da PM? O presente artigo tem por objetivo contextualizar a inserção feminina na Polícia Militar. Bem como, analisar a ascensão das policiais militares considerando a crescente ruptura de paradigmas no contexto brasileiro. Os resultados baseados em uma pesquisa realizada por Brasil (2013) notou se que as instituições não se preocuparam em incorporar mudanças às suas políticas e estruturas para a inserção das mulheres e dessa forma não aproveitaram seu potencial de trabalho e capacidade crítica. Ao contrário, as mulheres são permanentemente pressionadas para se adequarem aos padrões institucionais refratários à igualdade de gênero.
RESSOCIALIZAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DO APENADO À SOCIEDADE
(2018) BATISTA, Kayo Pablo de Sousa; FERREIRA, Fabiano de Borba
O presente artigo tem como objetivo pesquisar e analisar as relações jurídicos estatais que possibilitam a ressocialização e a inserção do apenado no mercado de trabalho e a reintegração deste à sociedade, apontando os desafios da ressocialização no Estado de Goiás. O estudo consiste em uma análise dos efeitos que o trabalho traz ao apenado, e a remição da pena deste, conforme autoriza a Lei de Execução Penal (LEP). Para possibilitar a ressocialização dos apenados é necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, tendo como base as medidas de amparo aos presos. A AGETOP (agência goiana de transporte e obras do Estado do Goiás),veem através da SEAP (Superintendência Executiva de Administração Penitenciária) viabilizar a integração do apenado novamente à sociedade por meio do trabalho.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
(2018) SILVA, Paulo Victor Cavalcante; DA COSTA, André Luiz Digues
A importância da avaliação de desempenho nas instituições sejam elas públicas ou privadas, os benefícios ao ser aplicado no órgão da Polícia Militar de Goiás, enfatizando a meritocracia na sua totalidade. Reconhecimento das características individuais de cada colaborador, apontando pontos positivos e negativos, o papel do setor de recursos humanos é fundamental na escolha das ferramentas adequadas de avaliação focando na missão institucional da unidade. A necessidade dos gestores em conhecer as competências e habilidades para cada função dentro da organização que será avaliada, tornando assim o meio institucional saudável, favorecendo o bem estar da instituição e seus colaboradores inclusive com treinamentos, que essencial na qualificação dos mesmos.
TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL
(2018) OLIVEIRA, Heitor de Sousa; FERREIRA, Fabiano de Borba
O presente artigo analisa, realizado através de um estudo de caso na Unidade Prisional de Posse-GO (UP), os principais aspectos do trabalho do preso. A busca por informações caracterizou-se pela utilização de pesquisa de campo. Constatou-se que a remuneração não é um fator de destaque para os pesquisados. Os aspectos mais importantes foram: a remição da pena; e a ocupação do tempo e da mente. Os principais limites do trabalho convergem para a existência de poucas oportunidades para muitos detentos e há baixa profissionalização nos trabalhos executados. Os resultados confirmam que há benefício com o trabalho dos presos para as empresas empregadoras, porquanto permite boa produtividade e baixos custos de produção, o que melhora a competição das firmas.
AS MEDIDAS AUXILIARES DURANTE AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS COMO FORMA DE MAIOR EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA LEI. ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
(2018) PIRES, Ruan Talles Damascena; NOGUEIRA, Fabio Batista
Este artigo levantou a analise do uso das medidas auxiliares, estudando quais são as principais medidas cautelares utilizadas no Brasil, quando são solicitadas e como devem ser aplicadas e porque são negadas as solicitações. Devido ao pouco número de efetivos nos órgãos competentes a essas informações o trabalho de conclusão se deteve a dados de referencial teórico para embasamento da pesquisa. Obtendo como resultado a importância da utilização das medidas para uma eficiência maior das investigações criminais, e eficiência no cumprimento das penas cabíveis as infrações. Conclui-se que muitas medidas cautelares e auxiliares são utilizadas para averiguar as investigações e também para poderem assegurar a segurança dos investigados.
GESTÃO DE PESSOAS NA ORGANIZAÇÃO POLICIAL FOCO
(2018) MIRANDA, Nelson Oliveira; DA COSTA, André Luiz Digues
O presente artigo com o tema “Gestão de pessoas na organização policial, visando à motivação dos soldados do 33º BPM da Cidade Ocidental”, neste contexto, o estudo tem por objetivo central possuir o procedimento metodológico de focar e visar à motivação dos soldados da 33º BPM da Cidade Ocidental. A motivação faz parte do processo organizacional, sendo uma das ferramentas da gestão de pessoas, que auxilia no desempenho pessoal e profissional. O desempenho motivacional tem a perspectiva e um papel fundamental, para o desenvolvimento e empenho dos colaboradores, sendo eles os Policiais Militares, que ira atuar na defesa, na ordem, na ação social, cumprindo e fazendo cumprir as leis. Para se atuar na organização policial deve se conhecer um pouco da sua história, ou seja, ao conhecer a história saberá agir de uma forma correta e coerente. Ao obter o conhecimento, também terá uma noção sobre a organização policial. Consequentemente, a organização policial tem a sua principal motivação através do reconhecimento profissional, do apoio e trabalho contínuo da sociedade, do governo, dos superiores hierárquicos do batalhão, no acompanhamento das mudanças da sociedade, da economia e entre outros fatores que influência na motivação. Como metodologia para realização e conclusão deste artigo, será utilizada a pesquisa bibliográfica, elaboração de questionários e investigação empírica. A motivação para a atuação na atividade profissional policial ou em qualquer outra profissão é indispensável, pois deve ser utilizada na capacitação e na atividade laboral estabelecida pela organização.
MODALIDADES DE PRISÕES: A PRISÃO TEMPORÁRIA SOB UMA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2018) OLIVEIRA, Gessica de Sousa; NOGUEIRA, Fabio Batista
A presente abordagem visa pesquisar e promover o entendimento de como o método jurídico teórico agencia o amoldamento da adequação acautelatória, do cárcere preventivo, e o principio da presunção de inocência a partir da proteção da Constituição de 1988. Destaca-se ainda sobre um ponto de vista de modelo constitucional de processo, direcionado e abalizado para a responsabilidade legal dos direitos e garantias fundamentais, a prisão preventiva, à proporção que enquanto medida acautelar, vislumbrada como restrição ao preceito da liberdade, infligida pelo principio de inocência, não ultraja à Constituição de 1988. Ao contrario tal prerrogativa assevera o apropriado andamento legalístico, enquanto principio de inocência garante a afirmação do investigado e\ou acusado como sujeito de direitos afiançando a realização desses princípios essenciais no processo penal. Assim a partir dos diversos autores analisados, buscar-se-á averiguar se a promulgação das modalidades de cárcere acautelar transgredem o principio constitucional da inocência, tendo como embasamento a legalidade. Salienta-se que a investigação propõe uma analogia de responsabilização do Estado por ocasionais prejuízos decorrentes ao cárcere imerecido, tendo em vista a probabilidade do incriminado de um crime obter uma sentença absolutória com o ajuizamento do processo, após conservar-se no decorrer de toda instrução criminal preso, sem, no entanto, que sobrasse confirmada a carência de decretamento da medida.
PRECARIEDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA CIDADE DE POSSE-GOIÁS
(2018) MARTINS, Júnior Fleuri; FERREIRA, Fabiano de Borba
O presente trabalho “Precariedade do Sistema Penitenciário no Município de Posse Goiás“ tem como objetivo observar o funcionamento do sistema carcerário na cidade de Posse – Goiás, bem como no Estado de Goiás que apresenta grandes deficiências, como, a insalubridade das celas, fatores que auxiliam na propagação de doenças, tendo como responsável sua má administração, falência do Estado para com as politicas publicas, fatores que nos levam a analisar que apesar dos apenados estarem privados de sua liberdade eles também devem ter seus direitos resguardados. Levando ainda em conta a ligação entre os crimes que comandados dentro das unidades que aumentam os índices de criminalidade afetando no resultado dos trabalhos realizados pelas policias vinculadas a SSPGO. Tendo como metodologia analise de dados obtidos junto a administração da unidade bem como dados junto a secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás e demais órgãos ligados direta e indiretamente com o controle e manutenção do presidio. Faz-se necessário maior atenção à questão da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, já que os crimes cometidos dentro das unidades acabam afetando a vida de toda comunidade.

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