TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CFP (CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS)

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ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
(2018) OLIVEIRA, Henrique Tunes Claro de; COSTA, Gilvan Gonçalves da
Para a realização do estudo, o objetivo foi analisar a ação da Polícia Militar na atuação para a preservação da fauna brasileira. Diversos são os problemas enfrentados no Brasil em relação ao contrabando de animais silvestres, o que degrada a cada dia mais a biodiversidade de espécies raras. O trabalho da policia militar está centrado na ação de vigiar e punir os indivíduos que atentam contra a vida desses animais, além da prática do contrabando. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a análise bibliográfica, por meio da pesquisa nas bases de dados ScieLo, CAPES entre outras para embasar o referencial teórico e a revisão, assim como as discussões e resultados e resposta ao problema. Os resultados coletados descrevem a atuação da polícia militar ambiental, assim como as ações que esta pode desenvolver para erradicar o problema da fauna brasileira. Conclui-se a partir dos dados coletados na pesquisa bibliográfica que uma das ações mais importantes da polícia militar frente ao problema do trafico e matança de animais silvestres da fauna brasileira é o patrulhamento ostensivo das áreas de concentração, assim como a punição dos indivíduos que cometem esse tipo de crime, além da informação para a educação social sobre a importância da preservação da fauna brasileira.
ESTRESSE E DEPRESSÃO NOS POLICIAIS MILITARES
(2018) DE ALMEIDA JÚNIOR, José Vargas; SILVA, Bruna Daniella de Souza
Este artigo angariou os principais motivos para o desenvolvimento de estresse e depressão em policiais militares. O objetivo é responder os fatores que determinam a intensidade do impacto emocional nestes agentes de segurança pública, entender os motivos pelos quais os militares são mais afetados por estresse e/ou depressão e o que fazer para diminuir os casos destes desvios. Através de estudos em materiais bibliográficos foi possível conceituar os distúrbios psicológicos e a forma que são afetados. A Insatisfação no trabalho e o não reconhecimento da sociedade pelo serviço prestado potencializam o aparecimento do desnível psicológico. Diariamente o policial sofre influencias negativas e situações de risco de vida das quais deve suportar. No ambiente militar, por vezes, não há espaço para demonstração de problemas pessoais em função da hierarquia, motivo que leva os policiais a escondem a depressão.
A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA O TRABALHO POLICIAL
(2018) BORGES, Paulo Roberto Santana; DANTAS, Talita Souza
O presente artigo teve como escopo principal uma abordagem sobre a importância da atividade física para o trabalho policial, analisando o nível de atividade física praticado por policias militares do Estado de Goiás, sendo o mesmo contado a partir da data de sua formatura. Para a elaboração, foi utilizada como metodologia uma pesquisa exploratória descritiva, através do referencial teórico e bibliográfico, sendo adotado como instrumento de coleta de dados, um questionário estruturado com perguntas objetivas do Google aplicado via WhatsApp, para 39 policiais militares lotados em Goiânia-GO. Ficando constatado que inúmeros são os benefícios da prática de atividade física para o trabalho do policial militar, seja ela estruturada ou não, incorrendo em benefícios na manutenção do aparelho vascular, dos músculos, ossos e ligamentos, bem como, em uma melhora da saúde mental e física deste. Sendo de suma importância que sejam disponibilizadas mais ações que versem pela qualidade de vida do policial militar através de atividades físicas, dentro e fora do ambiente de trabalho.
A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS EM BENEFÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL NO MEIO RURAL DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) GOMES, Pablo Augusto Gonçalves; SILVA, Gabriel Eliseu
O Brasil tem apresentado altos índices de criminalidade e os grandes centros urbanos são, muitas vezes, os únicos lembrados pelas estatísticas com relação à Segurança Pública. Entretanto, os infratores da lei também têm escolhido a zona rural para suas práticas criminosas e, em função disso a violência nessas regiões vêm aumentando consideravelmente. Dessa forma, acredita-se que o redirecionamento da criminalidade é uma consequência da modernização do campo que gerou uma crescente aquisição de bens de consumo pelos produtores rurais, bem como maquinários agrícolas. Por isso, é importante que a Polícia Militar utilize a tecnologia para combater e evitar práticas criminosas nas áreas rurais. Diante disso, o atual estudo visa analisar a utilização de ferramentas tecnológicas em benefício do patrulhamento rural no estado de Goiás. O uso de veículos aéreos não tripuláveis (VANT), aplicativos de mensagens instantâneas e a criação da patrulha rural georreferenciada são alguns dos instrumentos que aumenta e torna mais eficiente a aproximação entre a Polícia Militar do Estado de Goiás e a população das áreas rurais.
DIAGNÓSTICO DA FAUNA SILVESTRE APREENDIDA E RECOLHIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) RESENDE, Waldenes Jorge Sousa; SILVA, Gabriel Eliseu
Fauna Silvestre ou animais silvestres são aqueles animais que não são domésticos, são aqueles que vivem na natureza e muita das vezes tem dificuldade de viver e reproduzir em cativeiro. O tráfico de fauna silvestre é um comércio ilegal. Traficar esses animais significa capturá-los na natureza, prendê-los e vendê-los com o objetivo de obter fins lucrativos. Acredita-se que o comércio ilegal de animais silvestres movimenta bilhões por ano em todo mundo, perdendo somente para o tráfico de drogas e armas. Os traficantes capturam, transportam e mantêm os animais em cativeiro de forma cruel e em péssimas condições. Muitas das vezes os animais são torturados, arrancam presas e dentes para que eles não ofereçam nenhum tipo de risco e se comportem com mansidão. O Brasil possui um grande comércio interno de animais que sustenta o tráfico, que age no país e serve de intermédio para o comércio internacional desses animais. A maioria dos animais silvestres é capturada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Polícia Militar de Goiás realiza no estado e fronteiras o trabalho de policiamento ambiental e realiza importantes trabalhos de apreensão e recolhida desses animais.
SATISFAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NA PERCEPÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE UM MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESTADO DE GOIÁS
(2018) LIMA, Eduardo Neves; VIEIRA, Ana Paula de Toledo
Esta pesquisa teve como objetivo investigar aspectos sobre a satisfação da qualidade de vida no trabalho na percepção dos policiais militares de um município brasileiro do estado de Goiás. A pesquisa tem sua importância para o planejamento de programas de promoção da saúde e também para que possamos conhecer melhor a realidade vivida pelos policiais militares deste município. O estudo é uma pesquisa exploratória. A técnica de coleta de dados adotou o método de levantamento a partir da elaboração de um questionário de vinte e quatro questões objetivas constituido por cinco dimensões sendo dirigidas aos policiais militares deste município. A análise dos dados teve como objetivo investigar qual a percepção dos sujeitos sobre sua satisfação da qualidade de vida no trabalho que desempenha. Foram pesquisados (N=20) policiais militares do sexo masculino, onde a partir das análises foram encontrados resultados que apontam alto índice de insatifação quanto as dimensções: condições de trabalho e jornada de trabalho.
DIAGNÓSTICO DA FAUNA SILVESTRE APREENDIDA (POLÍCIA MILITAR) E RECOLHIDA EM GOIÁS
(2018) SILVA, Natanael de Assis; SILVA, Gabriel Eliseu
Desde a época do descobrimento do Brasil, vê-se que a extração e exportação de recursos naturais. Assim disseminando ou diminuindo algumas riquezas apenas encontradas neste pais, desde o minério a plantasse etc. Hoje, pelo aumento da globalização, mais uma vez os recursos naturais a fauna e flora está ameaçada. Este artigo, possui como objetivo apresentar um estudo e dados da fauna apreendida no estado de Goiás, e apontar como este fato pode ser prejudicial a qualidade de vida principalmente aos seres humanos. Apontando quais são as principais espécies que são apreendidas. Trazendo um diagnóstico, através da revisão literária, quais leis condenam a exportação e trafico ou comercio ilegal da fauna. Discutindo quais são as principais espécies que são resgatadas pelas CETAS-GO. Trazendo em pauta a importância da fiscalização, nas principais vias, e abordando os principais conceitos que envolvem.
A ATIVIDADE POLICIAL COMO DIREITO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO
(2018) BATISTA, Jenisfran Rosa; MARTINS, Ana Carolina Cravo
O presente artigo buscou esclarecer como ponto principal por meio de estudos bibliográficos, a “atuação policial”, fazendo um paralelo desde o surgimento dos direitos e garantias constitucionais do ser humano até a atuação prática dos dias atuais. Tem como objetivo central desmistificar a atuação policial, em especial o trabalho da Policia Militar que muitas das vezes é tida como uma polícia truculenta e opressora. Ficou evidenciado que de fato esse é realmente o pensamento de parcela da sociedade, e que se precisa buscar soluções para tal situação, o estudo leva a conclusão que é de suma importância a aplicação de algumas políticas para que de fato seja resolvido esse problema, dentre elas está a aproximação da comunidade para com a polícia, instituindo um sentimento de confiabilidade entre estes dois extremos.
O SISTEMA PRISIONAL E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2018) LOPES, Wilian Tavares; MARTINS, Ana Carolina Cravo
O sistema penitenciário brasileiro vem se deteriorando ao longo das décadas, mostrando-se ineficaz e tornando-se um grande fator de conflitos sociais, o que pode ser justificado pela insolvência de uma regulamentação penitenciária ultrapassada. A superlotação carcerária, a gestão incapaz e a ausência de técnicas eficazes de ressocialização são situações que exemplificam, de forma clara, a inaptidão que o poder público demonstra ao gerenciar o sistema penitenciário. Este artigo objetiva demonstrar que a precária condição do sistema prisional brasileiro torna dos presídios a ambiência perfeita para a propagação das chamadas organizações criminosas, e utilizou da revisão de literatura para sua elaboração, a partir de livros, revistas especializadas, artigos científicos, publicações no âmbito jurídico e sites oficiais do Governo. Atualmente, as organizações criminosas atuam como um Estado dentro de um outro Estado, decretando leis particulares para comunidades e dentro do próprio sistema prisional. Depreender as causas para a crise no sistema penitenciário e, também, a razão das prisões não conseguirem executar a tarefa para a qual foram criadas, são os objetivos específicos desse estudo. Algumas medidas sugeridas para a solução da questão estão na especialização da força policial, acesso dos agentes públicos da segurança aos recursos tecnológicos, reavaliação da execução penal pelo preso, adequando a pena à cada situação específica e, principalmente, o combate à corrupção. Solucionar a problemática é fundamental para que o Brasil exerça de fato justiça e segurança para os seus cidadãos, e para isso, normas políticas, econômicas e sociais eficazes se fazem necessárias para combater o crime organizado.
O TERMO CIRCUNSTACIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)
(2018) DE SOUZA, Pedro Henrique Abrantes; MARTINS, Ana Carolina Cravo
O presente estudo tem por objetivo a demonstração da constitucionalidade e da legitimidade quanto à confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência realizado pela Polícia Militar. Para isso, procurou-se a exposição do tema por meio de revisão de bibliográfica como metodologia a fim de explorar sobre a problemática atual acerca de quem de fato seria a autoridade policial prevista no artigo 69 da lei nº 9099/1995, sendo que a interpretação do termo “autoridade” é maior obstáculo para pacificar o entendimento. Parte da doutrina entende que o termo deve ser interpretado restritamente à luz do código de processo penal, desprezando assim, a real intenção do legislador. Por outro lado, existe a outra vasta parte doutrinária e jurisprudencial no sentindo de reconhecer o policial militar como também autoridade policial, sendo também competente para a lavratura do termo. Ao longo deste estudo demonstrou-se que o Policial Militar também se enquadra no termo “autoridade policial”, e tendo isto como base, é que diversas polícias estaduais já lavram a peça em seus respectivos estados. Atualmente a implementação da lavratura do termo circunstanciado ocorre no Estado de Goiás, devido ao provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO nº 18/2015, que em seu teor, autoriza aos juízes do Estado de Goiás também receber os TCO’s confeccionados pela Polícia Militar.
A DIGNIDADE DO POLICIAL MILITAR
(2018) BOLBA, Paulo Henrique Teixeira; MARTINS, Ana Carolina Cravo
A Segurança Pública tem por finalidade proporcionar ao cidadão conforto de ir e vir com a certeza de que existem profissionais que estarão trabalhando para garantir sua segurança. O papel da Policia Militar na manutenção da ordem pública é o de exercer a tranqüilidade do espaço coletivo. A força de atuação da Polícia Militar antigamente era respeitada e valorizada pela sociedade, nem sempre foi como é na atualidade, por alguns, até mesmo, hostilizada. Assim, o presente artigo tem como objetivo entender como as condições de trabalho policial mudaram em virtude de sua evolução histórica. A justificativa do estudo se encontra na percepção da sociedade com vista a atuação da Polícia Militar, que padecem com falácias de uma construção negativa de sua atuação em combate; em algumas situações, acusados com adjetivos pejorativos que denigre a imagem da organização e de seus profissionais, e gera uma extrema falta de empatia tanto dos policiais para com a população, quanto da população com a polícia. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, elaborada através de leitura, análise de obras de autores que tratam do tema em questão. O resultado apontou que a imagem negativa que a sociedade tem da PM foi construída no decorrer da história, cabe então, aos governantes apoiar a força, através de estratégias para a valorização deste profissional. Através da mídia em seus diversos setores, que apresentem a ação policial de forma como realmente ela é e, não distorcendo os fatos como na maioria dos casos, favorecendo os que praticam delitos.
O AUXÍLIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA AÇÃO POLICIAL, PARA RESGUARDAR OS DIREITOS HUMANOS
(2018) CARVALHO, Michele Santos; MARTINS, Ana Carolina Cravo
Foi implementado no Brasil a audiência de custódia, entretanto, ela vem causando grande discussão, principalmente no meio jurídico, sobre o seu favorecimento ou não dentro do trabalho da prisão de pessoas, tanto pelo judiciário, promotoria, defesa ou até pelos policiais que realizam tais apreensões. Este trabalho vem exatamente demonstrar que a audiência de custódia será um grande auxílio na ação policial, principalmente ao resguardar os direitos humanos, além de trazer maior clareza à situação em que foi realizado a prisão; será analisado a fundo esse assessoramento, bem como demonstrado os pontos positivos e negativos, de forma imparcial, e concluindo que é muito mais benéfico ao policial tal audiência; realizando análises através de decisões dos tribunais, mais recentes, além de trabalhos publicados na internet, bem como noticias atuais, acerca desse assunto. A policia militar possui grande papel da sociedade, agindo de forma ostensiva na prevenção de crimes, devendo haver assim, meios como a audiência de custódia para auxiliar nesse serviço realizado.
ABORDAGEM POLICIAL COMO CONDUTA ÉTICA E LEGAL
(2018) SILVA, Edison Dias; MARTINS, Ana Carolina Cravo
A abordagem policial é uma das principais atividades desempenhadas pela polícia militar, que consiste em averiguação de fundada suspeita por meio da busca pessoal. Essa atividade, para ser considerada lícita deve ser praticada de acordo com os princípios éticos e legais, obedecendo inclusive os direitos assegurados aos abordados, como por exemplo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para que isso aconteça, é de fundamental importância a capacitação, o treinamento, e a reciclagem constante dos agentes ativos da atividade. Caso não seja praticada da forma correta (ética e legal), a abordagem poderá ser considerada ilegal e por consequência contaminar todo os elementos posteriores, qual seja, o processo penal em que desencadear. Como finalidade de pesquisa tem-se a análise da necessidade e a relevância do treinamento dos agentes executores de tal medida, a técnica utilizada em formação, bem como o uso da força para cada situação. Com o emprego das medidas citadas chega-se à conclusão de uma atuação eficaz e consequentemente um combate efetivo ao crime. Para tanto foi utilizado o estudo bibliográfico como método de pesquisa.
A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA
(2018) LIMA, Francisco Wadson da Silva; MARTINS, Ana Carolina Cravo
O presente artigo teve com foco trazer os fundamentos legais que o Estado democrático de direito tem diretamente representado por membros do Poder Judiciário de restringir mesmo que momentaneamente a liberdade de ir e vir de quem são intimados pelo Juiz e descumpre. É uma medida que é feita no âmbito da legalidade e foi com base em grandes livros de renomados doutrinadores de Processo Penal, que foi fundamentado sobre a condução coercitiva sendo permitida sua execução na fase de investigação como após entra na fase do processo. Sendo reconhecida perante as leis a constitucionalidade dessa conduta seguindo os parâmetros legais que deve ocorrer em todo processo, dessa forma o conduzido não poderá alegar que estão violando seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.
REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA ATIVIDADE POLICIAL
(2018) JÚNIOR, José Carlos da Silva; MARTINS, Ana Carolina Cravo
O presente trabalho visou identificar os efeitos da audiência de custódia no âmbito social, apresentando os reflexos da audiência de custódia frente às atividades de segurança pública, além de demonstrar o enfraquecimento da presunção de legitimidade nas ações policiais devido a banalização da audiência de custódia. Para tanto, a realização deste artigo utilizar-se-á do método analítico e dedutivo, abordando pesquisas bibliográficas e documentais, utilizando livros e documentos relativos à audiência de custódia.
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
(2018) DA SILVA, Valesson Alves Pereira; SILVA, Andreia Ramos
O presente artigo buscou demonstrar como a segurança pública vem sofrendo descrédito em decorrência das penas alternativas à prisão, fazendo assim um paralelo com o trabalho policial militar, uma vez que a polícia militar representa a segurança da comunidade. A pesquisa teve como objetivo demonstrar quais as medidas cautelares existentes no ordenamento Brasileiro, bem como os reflexos que essas medidas têm gerado sobre a segurança pública. Para tanto foi realizado como instrumentos, pesquisas bibliográficas (livros, artigos, pesquisas online, documentos) bem como questionários. Ficou evidenciado que as medidas alternativas à prisão têm gerado desgaste e descrédito a polícia militar, uma vez que se tem o infrator respondendo em liberdade, o que pode acarretar reincidência, sendo assim é importante que se tenha uma forma de fiscalização mais eficaz ao infrator em liberdade, ou até mesmo analisar se as medidas alternativas têm beneficiado e contribuído com a sociedade.
FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
(2018) OLIVEIRA, Washington da Silva; SILVA, Andreia Ramos
O presente trabalho tem como principal destinação expor a realidade falida do Sistema Prisional Brasileiro, desmistificar a finalidade da pena restritiva de liberdade, que tem como objetivo a ressocialização do apenado. O fim foi demonstrar que atualmente as formas utilizadas no sistema prisional não atingem sua função social na esfera de aplicação prática, pelo contrário, os presídios brasileiros se tornam verdadeiras faculdades do crime modo este, que vai contra o que disciplina a Lei nº 7.210/1984, LEP ( Lei de Execuções Penais ) que versa em seu Art. 1º “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Os resultados apresentados para a formulação deste trabalho foram consubstanciados por dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública, bem como por levantamento de dados por parte do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A supramencionada ineficácia acaba por repercutir por toda a sociedade, inclusive no que concerne diretamente aos trabalhos realizados pela Policial Militar do Estado de Goiás, a qual não mede esforços diuturnamente com o escopo de manter a ostensividade, bem como a preservação da ordem pública buscando sempre atender suas responsabilidades constitucionais.
A AÇÃO DA POLICIAL MILITAR E A MÍDIA
(2018) TOLEDO, Lucas Jose De Avila; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente estudo apresenta como tema central a discussão acerca do conflito entre a ação da polícia militar e a mídia, a influência midiática como vetor da seletividade do sistema penal brasileiro, igualmente procura respostas sobre como a senso comum aceita a imposição midiática da separação de cidadãos bons e ruim da sociedade. Este estudo emprega o método de abordagem dedutivo com a utilização dos métodos do procedimento do artigo científico e da metodologia da pesquisa de bibliografia indireta. Em meio a busca para explicar a maneira como se dá ainda nos nossos dias a seletividade penal e suas características, incumbe mencionar como conclusões de razão e motivo dessa situação e até mesmo de alternativa para uma transformação desse quadro a transformação da cultura por meio da educação, entre outros relacionados a questão do sistema processual penal brasileiro, bem como uma modificação na maneira como a mídia se utiliza dos fatos policiais para formar o telespectador a ter uma concepção predeterminada sobre todas as ações policiais e sobre a sociedade menos favorecida.
ANÁLISE DE DADOS DE HOMICÍDIOS NO BRASIL POR ARMA DE FOGO APÓS A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(2018) OLIVEIRA, Raialy Sousa; PANATIERI, Cristiane Bianco
O presente artigo levantou uma reflexão referente as discussões dos principais articuladores de opinião com respeito ao estatuto do desarmamento (ED), visando saber se haviam pontos de concordância em relação aos aspectos colocados em pauta. Três pontos diferentes foram pesquisados, entre eles a relação das mortes de inocentes por armas de fogo sejam elas por motivos banais ou no âmbito familiar; A relação do aumento do número de homicídios e suicídios após a elaboração do ED; E por fim o aumento de danos contra a propriedade, se eles realmente aumentaram após o desarmamento da população. É possível observar que os pontos abordados entre os autores são bem discordantes e não há qualquer ideia central a respeito do tema, apenas pontos contrapostos de forma abrupta. Ao verificar a opinião dos autores e o dados estatísticos apresentados por eles de é possível concluir que o ED ajudou a reduzir o número de mortes de pessoas inocentes. Também diminuiu o número de homicídios e suicídios, e os danos contra a propriedade não aumentaram de forma significativa e nem proporcional.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2018) SILVA, Thiago Lima; PANATIERI, Cristiane Bianco
O trabalho apresentou uma análise ao tema violência doméstica e sua extensão por sobre o meio familiar, econômico e social nas características por meio de revisão de literatura de várias obras. Foi uma leitura que reafirmou o universo que existe no meio das circunstâncias que desencadeiam a violência e as consequências. Assim revelou a ferida de uma sociedade patriarcal, de um meio machista em que o homem detém o poder familiar de forma pejorativa, exercendo a bel-prazer sua arrogância em prol do conforto do próprio ego. A apresentação das características impostas ao longo dos anos na sociedade cooperou para uma formação cultural viciada em hábitos e crenças em que a figura feminina apenas assume o papel de segundo plano em todos os níveis de convívio social. As situações de necessidade de acolhimento da maquina pública também ganha atenção neste trabalho ao expor áreas críticas em que não há profissionais devidamente qualificados para atuar em colaboração aos tratamentos pertinentes a casos de crime e prevenção dos mesmos.

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