CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2023

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A EFETIVIDADE DO USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
(2023-12-11) José Felipe Ferreira Rosa; Licurgo Borges Winck
O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade do uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo pelos Policiais Militares do Estado de Goiás, equipamento não letal que contribui para a redução da letalidade estatal e a integridade física do indivíduo abordado. O estudo realizado por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa sendo utilizado um questinário online, para fazer uma pesquisa de campo entre os policiais militares, buscando entender qual o treinamento recebido em relação a estes equipamentos e o grau de confiança dos policiais para utilização desses equipamentos e coletar dados pelo molde bibliográfico. A pesquisa destacou a importante da utilização desse equipamento para a preservação da vida, demonstrando as vantagens de sua utilização em comparação a arma de fogo em ocorrências que exigem emprego de força física. Dessa forma, conclui-se que apesar das vantagens, há uma resistência dos policiais em utilizarem por se sentirem mais seguros ao utilizar-se a arma de fogo.
A ABORDAGEM POLICIAL SOB FUNDADA SUSPEITA: O USO DA FORÇA E OS ASPECTOS LEGAIS
(2023-12-11) Gabriel de Souza Pereira
A Polícia Militar é uma instituição que possui normas rígidas a serem seguidas e cujas ações também são submetidas a legislação que rege a instituição e o país, o que faz com que os policiais não possam agir de maneira infundada, desrepeitando os direitos do cidadão, mas tenham que se cercar de certeza e das condições certas para desenvolver cada tipo de procedimento. Um desses casos está a abordagem policial sob fundada suspeita que deve ocorrer de acordo com aquilo que é definido em lei, assim como um possível uso da força que não pode ser feito de qualquer modo. O interesse por esse tema de pesquisa surgiu da necessidade de melhor compreensão sobre o que carcteriza uma fundada suspeita e o que diz a legislação brasileira sobre o uso da força por um policial nesse tipo de caso. Discutir tais questões é o objetivo da seguinte pesquisa que teve como metodologia a revisão bibliográfica com base em autores como Souza (2008), Piccolo (2013) e Medeiros e Lima (2018) que discutem essa temática. Foi ainda realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de um questionário a policiais, buscando compreender qual a percepção dos mesmos sobre o uso da força em situações do cotidiano do policial e ainda abordar o conhecimento dos policiais sobre o que é a “fundada suspeita” e como ela possibilita o uso da força policial. Como resultados da pesquisa cita-se que: a maioria dos policiais tem conhecimentos sobre o que caracteriza a fundada suspeita, sobre como utilizar a força, assim como da necessidade de seguirem normas e a legislação para não infringirem os direitos dos cidadãos.
A AMPLIAÇÃO DO BATALHÃO DE CÃES NO ESTADO DE GOIÁS
(2023-12-11) Atila Guedes de Moura; Cláudio Silva Utida Rodrigues
A finalidade deste estudo foi analisar os dados relativos à atuação do Batalhão de Cães da Polícia Militar de Goiás nas diversas cidades do estado, visando à necessidade de expansão dessa unidade. Para alcançar tal intento, foram coletados dados sobre os atendimentos realizados por esse batalhão em todo o estado de Goiás, por meio do sistema de Registro de Atendimento Integrado. Além disso, procedeu-se a uma análise da produtividade do BPCÃES no período de janeiro a setembro de 2023. A partir da avaliação desses dados, constatou-se que o principal obstáculo para a atuação efetiva do batalhão no estado é a distância necessária para a realização dos atendimentos. Adicionalmente, verificou-se que os policiais lotados nesse batalhão desempenham um papel efetivo também no âmbito do policiamento ordinário.
A ANÁLISE DO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (RAI) DO 26º BPM – BATALHÃO DAS ÁGUAS QUENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
(2023-12-11) Diemes Siqueira Lobo; Gustavo Batista de Castro Souza
O objetivo desta pesquisa é analisar a efetividade e servir de auxílio para desenvolver melhorias no sistema de Registro de Atendimento Integrado (RAI), por meio de uma pesquisa realizada no 26º BPM – Batalhão das Águas Quentes da Polícia Militar do Estado de Goiás. Esse estudo certificou-se que o sistema por ser avaliado positivamente pela maioria dos policiais efetivos do batalhão, ainda existem alguns questionamentos as serem corrigidos, mas são sugestões as serem levados em considerações. Além disso, efetuou-se uma pesquisa de campo por intermédio de um questionário estruturado com dezesseis perguntas objetivas e três subjetivas, com o propósito por meio das respostas efetuar uma análise quantitativa com gráficos sobre os dados obtidos. Assim, destaca-se que é importante as opiniões feitas pelos policias, pois são essas reflexões que ajudaram a desenvolver um sistema de excelência na segurança pública do Estado de Goiás, mas também quem usa o sistema sabe da pura realidade da aplicabilidade do sistema. Infere-se que o sistema comprovou sua plena convicção de eficácia e efetividade na área da segurança pública, demonstra um reforço que trouxe para serviço militar diariamente, tornou o trabalho do policial mais fácil.
A APLICABILIDADE E O IMPACTO DA IDENTIFICAÇÃO VEICULAR PELA PMGO NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO DE VEÍCULO
(2023-12-11) Fabio Gabriel Alves da Rocha; Ricardo Junqueira Dourado
O estudo em tela tem como foco a aplicabilidade e o impacto da identificação veicular pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) nos crimes de furto e roubo de veículos. A pesquisa busca entender como essa ferramenta de identificação de veículos tem influenciado as taxas de ocorrências desses delitos e como afeta a percepção de segurança dos cidadãos. O estudo utilizará uma abordagem metodológica variada, ajuntando métodos quantitativos e qualitativos, como análise de dados, entrevistas com policiais e questionários para a população, para fornecer uma visão completa sobre o impacto da identificação veicular na segurança pública em Goiás. O trabalho também revisa a evolução da identificação veicular no Brasil e aborda as medidas técnicas e operacionais adotadas pela PMGO para combater crimes relacionados a veículos. Este estudo é importante para avaliar a eficácia das estratégias da PMGO e fornecer informações úteis à melhoria das práticas de segurança pública.
A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E REPRESSIVO DO BATALHÃO AMBIENTAL DA PMGO
(2023-12-11) Kaíque Campos Galvan; Nikolas Christopher Charalabopoulos
O presente artigo explora o papel do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na aplicação das leis ambientais. Analisa como esta unidade especializada aplica efetivamente a legislação ambiental por meio de métodos de policiamento tanto proativos quanto reativos. O artigo lança luz sobre as contribuições da unidade para a conservação ambiental, abordando atividades ilegais como desmatamento, tráfico de animais selvagens e poluição. Ao analisar as estratégias e desafios enfrentados pelo Batalhão Ambiental, este artigo destaca a importância da aplicação da lei na proteção do meio ambiente e na preservação dos recursos naturais.
A ATIVIDADE POLICIAL DESEMPENHADA NA 4ª COMPANHIA DE ROTAM LOCALIZADA EM LUZIÂNIA ENTORNO SUL DO ESTADO DE GOIÁS
(2023-12-11) Alexandre Henrique Ribeiro Aragão; Vinícius Nunes da Silva
O objetivo principal deste trabalho está em compreender como funciona, qual a importância e necessidade da tropa de ROTAM localizada no entorno sul do Estado de Goiás. Pretende-se esclarecer a diferença entre a atividade desempenhada na capital e entorno. Almeja ainda descrever a história, origem e motivos pelos quais foi criada essa magnifica tropa de patrulhamento da polícia militar de Goiás, o batalhão de ROTAM. Traz dados, estatísticas, números referentes ao desempenho da atividade no que diz respeito à atuação do BPMROTAM nesta parte do Estado. A metodologia utilizada foi a análise dos dados referentes à pesquisa com a população bem como entrevista com alguns policiais lotados no referido batalhão, situado no entorno. Nesta voga, será abordado sobre o patrulhamento tático e o surgimento das tropas que executam essa atividade a exemplo da ROTA – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar SP.
A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NO SERVIÇO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA INSERIDA NO CONTEXTO DE DIREITOS HUMANOS
(2023-12-11) Haroldo de Lima Cerqueira
O trabalho aborda a importância da atividade policial militar no serviço de polícia comunitária, inserida no contexto dos direitos humanos. Em uma democracia moderna, onde os direitos humanos são fundamentais, a conduta policial deve ser guiada por princípios éticos e de respeito. A Polícia Comunitária surge como uma estratégia para fortalecer os laços entre a polícia e a população, visando uma interação mais humanizada e colaborativa. No contexto da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a integração dos conceitos da polícia comunitária com os direitos humanos é essencial para consolidar a confiança da população na instituição. Desta forma, o estudo busca investigar o impacto da polícia comunitária ancorada nos direitos humanos na atuação da PMGO, analisando sua eficácia, desafios e potenciais, e propondo medidas para sua implementação contínua. Além disso, o trabalho destaca a importância da formação policial baseada nos direitos humanos e a necessidade de promover um diálogo mais profundo sobre o tema dentro da instituição, visando uma cultura de respeito e valorização dos direitos individuais.
A ATUAÇÃO DA 5º COMPANHIA DO BATALHÃO RURAL NO COMBATE A CRIMINALIDADE
(2023-12-11) GUIMARÃES, Andressa Rosa; PEREIRA, Danilo Frauzino
O presente trabalho analisa a atuação da 5ª Companhia de Policiamento Rural do Batalhão de Polícia Militar Rural do Estado de Goiás no combate a criminalidade, sediada na cidade de Formosa-GO. Para tanto, foram analisados os dados de redução da criminalidade na região desde sua criação até os tempos atuais, com a finalidade de reiterar a grande importância desse tipo de policiamento para a comunidade rural local, além de explicar a importância do Programa Patrulha Rural Georreferenciamenta, que é o sistema atualmente empregado pela Unidade para aperfeiçoar sua atuação em campo e reduzir o tempo de resposta em ocorrências na zona rural. A metodologia empregada nesse artigo foi inicialmente a pesquisa bibliográfica, buscando o conhecimento em artigos, livros, portarias estaduais e referenciais teóricos disponibilizados pela 5ª Companhia do Batalhão Rural que versam sobre a criação dessa Unidade de policiamento rural; seguida da pesquisa de campo, oportunidade na qual foram realizadas entrevistas com os antigos e atual Comandante da 5ª Companhia e analisados os índices de redução da criminalidade entre outros dados relevantes na respectiva região que é atendida pela 5ª CPMRURAL, que comprovaram ao final do estudo a eficiência do policiamento rural realizado diuturnamente na região de Formosa-GO, Planaltina-GO e Posse-GO.
A ATUAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2023-12-11) Sarah Raquel Dias Soares; Jayderson Adriano de Sousa Ferreira
O presente artigo investiga a significativa contribuição da inteligência policial nas operações do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPE) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O estudo tem como foco central analisar a relevância e o impacto da inteligência policial na antecipação de ameaças e na tomada de decisões estratégicas, enfatizando a importância dessa atividade na prevenção e gestão de conflitos em eventos de grande porte. A metodologia adotada nesta pesquisa é mista, combinando abordagens quantitativas e qualitativas para uma compreensão abrangente do papel da inteligência no BEPE.Destaca-se, ao longo do estudo, a importância crucial da comunicação eficaz e do treinamento contínuo dos membros do BEPE, visando assegurar sua prontidão e capacidade de resposta em diferentes cenários. Nas considerações finais, o artigo reitera a vital importância da atividade de inteligência no BEPE, ressaltando que esta se configura como um componente essencial para o sucesso das operações policiais em eventos de grande envergadura.A pesquisa conclui de forma contundente que a eficácia das operações do BEPE está intrinsecamente ligada à sua capacidade de antecipar e responder a ameaças complexas. Nesse sentido, reforça-se a necessidade premente de investimentos contínuos em inteligência policial e treinamento para garantir a excelência operacional. Este estudo não apenas contribui para uma compreensão mais aprofundada da gestão de segurança em eventos de grande escala, mas também reafirma a relevância incontestável da atividade de inteligência na manutenção da segurança e ordem públicas.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS FRENTE AO ACIDENTE RADIOLÓGICO DO CÉSIO 137
(2023-12-11) Lucas de Oliveira Silva; Tatiane Ferreira Vilarinho
O presente trabalho discorre sobre o emprego da Polícia Militar de Goiás no acidente radioativo do Césio 137 ocorrido em Goiânia em 1987. O estudo descreve como ocorreu o desastre com a substância causado pelo rompimento de uma cápsula em um aparelho médico e apontar os acontecimentos de como se deram os primeiros empenhos de policiais militares nos principais focos de contaminação por radiação. Bem como, estudar os impactos causados pelo Césio 137 e a importância da rápida atuação do corpo de militares diante do ocorrido. Como também é de relevância abordar os direitos conquistados pelos militares pela atuação no acidente como forma de compensação dos danos e risco de vida por esses experimentados. Utilizou-se da revisão bibliográfica em livros, revistas, artigos, monografias. Tornou-se necessário o estudo de campo para demonstrar em números a relação direta do acidente com promoções na carreira e o recebimento de benefícios de pensão pelos militares, sendo estes os principais resultados alcançados.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
(2023-12-11) Marcus Vinícius Xavier Nunes; Fernando Castelo de Castro
A repressão e prevenção ao crime, são desafios para as policias combaterem ao crime, tendo os infratores utilizados de diversos mecanismos para concretização dos ilícitos penais almejados. Sendo assim, intuito do presente é demonstrar que o Estado de Goiás têm diversos obstáculos sociais e até mesmo logísticos para a redução da criminalidade, tendo utilizado inclusive dos mecanismos de polícia comunitária, contando todavia com o apoio social. No tocante ao objetivo principal, é demonstrar como a aproximação da sociedade é fundamental, realizando levantamentos junto aos usuários dos serviços de segurança pública (o cidadão), pois parcela da sociedade não sabe como pode auxiliar com o trabalho efetivado pelo policial, colaboração que reduz em gastos com pessoal, material bélico, combustível, dentre outros. Os resultados obtidos foram extraídos, através de questionários e cruzamento de dados da pesquisa realizada, os quais reportaram em análise que 13% dos cidadãos participantes não possuem conhecimento do trabalho e conceito de repressão, bem como 96,6% avaliaram como ótimo e bom o trabalho da PMGO, que somado aos informativos apresentados pelo Estado e indicados neste estudo, reflete positivamente na missão de promoção da paz social e defesa incessante da ordem pública, corroborando a importância da polícia comunitária para a população. No entanto, neste estudo, há levantamento de dados a respeito do policiamento comunitário, suas formas, como a população interpreta e atua em conjunto com a polícia militar, sendo da conclusão de que o policiamento comunitário deve ser trabalhado em conjunto com a repressão.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS FRENTE A POLUIÇÃO SONORA: PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.
(2023-12-11) Jonathan Rafael Silva Anunciação; Daniel Freire Rezende
A poluição sonora é uma questão cada vez mais relevante nas áreas urbanas, afetando a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. Este artigo examina a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás no combate à poluição sonora e na preservação do sossego público. O estudo destaca a legislação local relacionada ao tema, focando as medidas legais disponíveis para lidar com os infratores. Além disso, são analisadas as estratégias e ações adotadas pela Polícia Militar, incluindo fiscalizações, autuações e campanhas de conscientização. Também são abordados os desafios enfrentados pelas autoridades no cumprimento dessa tarefa, como a necessidade de equilibrar a aplicação da lei com a sensibilização da comunidade. Por fim, o artigo ressalta a importância da colaboração entre a Polícia Militar, os órgãos de fiscalização ambiental e a população em geral na busca por soluções eficazes para a poluição sonora e a perturbação do sossego em Goiás.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NA GARANTIA DE EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
(2023-12-11) Jorge André Silotti Filho; Wanderson Felipe Silva do Nascimento
Este trabalho teve como verificar se os mecanismos de defesa empregados pela Polícia Militar do Estado de Goiás no que refere-se a violência doméstica são eficientes. A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha apresenta um papel de grande importância na atualidade, pois é voltada a garantia e direitos fundamentais que tem como foco mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. Para realização deste estudo utilizou-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, exploratória, realizada por meio de pesquisas bibliográficas, documental e de campo. A pesquisa de campo ocorreu por meio da aplicação de um questionário fechado, respondido por 42 mulheres. Os resultados do estudo mostrou a PMGO apresenta grande contribuição no que diz respeito dos mecanismos de defesa e medidas de proteção voltados ao amparo e proteção a essas mulheres, a finalidade é a de resgurdar a mulher de todo tipo de discriminação, violência, exploração, opressão, crueldade. Diante ao demonstrado no estudo, chegou-se a conclusão que a PMGO, é de grande relevância quanto aos mecanismos de defesa e medidas de proteção voltadas às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. O policial é é o que dá início ao atendimento à vítima, por orientá-las, além de acompanhá-las para uma unidade de saúde, se caso necessário, ou a delegacia especializada de violência contra a mulher.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS SOB A PERSPECTIVA DA APLICAÇÃO DO USO DA FORÇA POLICIAL
(2023-12-11) Railan de Souza Pinheiro; Maycon de Oliveira
O foco primordial deste artigo reside em analisar e debater a utilização da força policial como meio eficaz para proteger o direito essencial à segurança. Busca-se abordar a importância do uso da força policial nas operações dos policiais. O objetivo da pesquisa é contextualizar o cenário do uso de força na atuação da polícia militar no estado de Goiás. O método de pesquisa utilizado será o da pesquisa qualitativa exploratória, com análise de conteúdo textual para captar nuances e contextualizar as experiências humanas. Para a realização desta pesquisa, foi desenvolvido um pequeno questionário elaborado virtualmente através da plataforma do Gmail-Formulários, o qual foi aplicado no Comando da Academia da Polícia Militar do estado de Goiás, que atualmente conta com um efetivo de 1200 policiais militares. Os resultados apontam que a coleta sistemática e a análise cuidadosa desses dados podem desempenhar um papel fundamental na promoção de um serviço policial mais eficiente, bem como no rastreamento de incidentes de uso da força, permitindo que a relação entre a polícia e a comunidade promova uma comunicação mais aberta e uma compreensão mútua.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
(2023-12-11) Hugo Castilho de Lima; Alex Jorge das Neves
O trabalho tem como finalidade compreender o papel da Polícia Militar de Goiás para a redução da criminalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo com 106 policiais militares que atuam no policiamento ostensivo na capital goiana, com aplicação de questionário afim de atingir os objetivos da pesquisa. O que culminou em resultados positivos quanto ao papel da polícia militar na segurança pública. Visto que o Estado de Goiás tem mostrado uma queda sistemática nos últimos anos dos índices criminais contra pessoa e patrimônio. E isso interfere diretamente na qualidade de vida da sociedade, pois proporciona uma sensação de segurança. Desse modo, o caminha a ser trilhado na pesquisa, se dá de forma básica, em cunho qualitativo e dedutivo, possibilitando a problemática da segurança pública no Município de Goiânia. Os dados demonstram que no primeiro semestre de 2023 houve uma queda gradativa nos índices criminais no Estado, com uma redução de 12,3% em relação ao ano passado nos homicídios dolosos, e essa redução também se dá nos crimes de roubo e furto. O crime que não reduziu os índices foi os crimes de feminicídio, que manteve a mesma margem de 2022. Conclui-se que a estratégia de profissionalização e especialização da Policia Militar de Goiás é a chave da compreensão de como, mesmo com diminuto efetivo, há um esforço gigantesco para redução e controle sistemático de vários indicadores em Goiânia e também no Estado.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2023-12-11) Islane da Silva Ferreira; Edna Rodrigues Araujo
O presente artigo aborda a atuação da Polícia Militar no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, explorando diversas dimensões desse desafio social. O objetivo principal da pesquisa é realizar uma avaliação abrangente das políticas públicas e institucionais que orientam o papel da Polícia Militar nesse contexto. Isso inclui a análise da eficácia do treinamento fornecido aos membros da corporação, a avaliação das intervenções adotadas, e a compreensão do impacto das ações policiais na confiança das vítimas no sistema de justiça. A pesquisa empregou uma abordagem mista, combinando pesquisa bibliográfica com a coleta de dados por meio de questionários aplicados a 35 participantes, sendo a maioria do sexo masculino. Os resultados revelam divergências de opinião sobre a segurança das mulheres ao denunciar casos à Polícia Militar, incertezas quanto à adequação da formação policial, e reconhecimento de desafios específicos enfrentados pela polícia. A confiança no sistema de justiça varia, destacando a importância de uma abordagem sensível. Opiniões convergem na crença na eficácia de ações de conscientização e prevenção, mas há dúvidas sobre a suficiência das Delegacias Especializadas. A maioria reconhece a importância da colaboração interinstitucional, mas opiniões divergem sobre a eficácia das medidas protetivas. A conclusão enfatiza a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e destaca a falta de recursos como um desafio para a atuação da Polícia Militar. A maioria apoia o treinamento em questões de gênero, indicando sua relevância para lidar efetivamente com casos de violência doméstica.
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DE GOIÁS EM DISTÚRBIOS CIVIS EM UNIDADES PRISIONAIS
(2023-12-11) Dyovane Teles Borges; Tatiane Ferreira Vilarinho
O presente artigo aborda a atuação da Polícia Militar de Goiás (PM GO) em distúrbios civis em unidades prisionais, sendo um estudo sobre a aplicabilidade, desafios e impactos nas políticas de segurança pública. Dessa forma, inclui a estrutura e funcionamento das forças de segurança pública no Estado de Goiás, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Destaca-se a importância de essas instituições observarem normas gerais federais e estaduais, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Enfatiza-se, também, a subordinação ao controle dos Governadores estaduais. O foco do estudo é a atuação da Polícia Militar de Goiás, especificamente nas unidades prisionais. Desse modo, são discutidos conceitos de segurança pública, sistema prisional e as responsabilidades da PM na preservação da ordem pública. O estudo explora a utilização das tropas de choque nesse contexto, destacando vantagens e mudanças ao longo do tempo. De acordo com esse entendimento, o artigo é classificado como pesquisa qualitativa exploratória, incluindo revisão de literatura e análise da história e evolução da atuação da Polícia Militar. Ainda, há a abordagem jurídica e conceitual sobre a atuação do policial militar em ocasiões de distúrbios civis, a constitucionalidade da participação da PM nas situações referidas, considerando as funções constitucionais das polícias militares. Além disso, a pesquisa destaca a contextualização histórica e regulamentação das atribuições funcionais, em presídios, da Polícia Militar e do Departamento de Polícia Penal de Goiás, dessa forma, visando demonstrar os reflexos positivos da regulamentação das atribuições do Departamento de Polícia Penal em relação aos distúrbios civis que ocorrem nas prisões. O Batalhão de Polícia Militar de Choque atualmente atua de forma conjunta com essas unidades em situações de alta complexidade, demonstrando uma abordagem mais estratégica e colaborativa. Logo, a preservação da ordem pública, a segurança da sociedade e o respeito aos princípios éticos devem permanecer como pilares fundamentais na atuação dessa unidade especializada.
A ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES NAS OCORRÊNCIAS DE NARCOTRÁFICO ENTRE OS ANOS DE 2022 E 2023
(2023-12-11) Edvaldo Soares Pereira dos Reis Junio; Adelni Fernando de Souza
A atual pesquisa foi proposta à analisar a atuação específica do batalhão de policiamento com cães no enfrentamento ao narcotráfico em Goiás. Nesse contexto, é importante ressaltar que não tem sido fácil desmantelar as organizações criminosas, pois a cada dia, elas se especializam mais para tentar ludibriar a atuação da Polícia Militar. Entretanto, o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCÃES) possui uma grande vantagem que outros batalhões não o têm: os mamíferos caninos, que auxiliam com grande efetividade a atuação da Polícia Militar de Goiás, devido à sua notável habilidade olfativa. Além disso, será apresentado um comparativo da atuação deste batalhão com outros batalhões de área, bem como a sua origem. Nesse sentido, será demonstrado o quão desafiadora tem sido a atuação dos órgãos da segurança pública no enfrentamento do crime mais “perverso” de nossa sociedade, o tráfico de drogas. Também será observado como tal crime contribui para a ocorrência de diversos outros crimes graves, como roubo, homicídio, furto, estelionato e extorsão.
A ATUAÇÃO DO COMANDO DE OPERAÇÕES DE DIVISAS (COD) NO ESTADO DE GOIÁS
(2023-12-11) Deivisson Gonçalves Soares; Gabriel Eliseu Silva
O objetivo deste trabalho é buscar analisar o trabalho exercido pela Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, em especial, a atuação do Comando de Operações de Divisas – COD, no combate ao crime nas divisas do Estado, com foco em identificar as ocorrências mais frequentes atendidas pelo Batalhão. A PMGO desempenha um papel fundamental na Segurança Pública, atuando na prevenção e repressão ao crime, manutenção da ordem pública e proteção da população. O COD, por sua vez, é uma unidade especializada da PMGO responsável pelo policiamento nas divisas territoriais, combatendo os crimes transfronteiriços como tráfico de drogas e armas, roubos de cargas e veículos, contrabando e demais ocorrências de alta complexidade. Para alcançar o objetivo proposto, serão realizadas pesquisas documentais e consultas nas legislações estaduais sobre a atuação do Batalhão abordando as atribuições, estratégias de atuação, áreas de atuação e sua importância para a segurança, atuando como guardião do Estado. A partir da análise dos dados, serão identificadas as ocorrências mais recorrentes, levando em consideração fatores como o tipo de crime, localização geográfica e período das ocorrências.

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