CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2017

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A ANÁLISE DE PROJETOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(2017) TIAGO LANGHANZ BUKOWSKI; Julio Alejandro Quezada Jelvez
O presente trabalho versou sobre a previsão legal que possibilita no Estado do Rio Grande do Sul o convênio para execução de análise de projetos de prevenção de incêndios com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O primeiro subtítulo abordou as diferenças entre a Lei Federal nº 13.425 de 30 de março de 2017 e a Lei Complementar Nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013. O segundo subtítulo verificou a natureza jurídica das normas de prevenção de incêndios e da análise de projetos. O terceiro subtítulo esmiuçou a base legal que permite o convênio administrativo e sua aplicabilidade ao presente caso. Para desenvolvimento deste artigo foi utilizado a pesquisa bibliográfica qualitativa de método indutivo, apoiando-se em livros de referência, legislações, resoluções técnicas e jurisprudências que abordam o assunto.
A ATRIBUIÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS, PRATICADOS POR MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO
(2017) SILVIA FRANCISCA MONTEIRO BATISTA; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
A questão da investigação dos crimes dolosos contra a vida de civis, praticados por militares estaduais de serviço ou atuando em razão da função, tem gerado acalorados debates. Isso porque, em diferentes abordagens da mesma legislação, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil consideram-se competentes para a apuração de tais delitos. O artigo teve como o objetivo esclarecer, com amparo jurídico, qual a corporação de segurança pública tem a atribuição para investigar esses crimes. Para responder a tal problemática, realizou-se uma pesquisa bibliográfica analítica nas leis, doutrinas e jurisprudências que tratam do assunto. Concluiu-se que a investigação dos crimes estudados neste artigo é uma incumbência da polícia judiciária militar.
A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NA PROGRESSÃO DE REGIME E A SUA EFETIVIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS.
(2017) RIGLEY JÚLIO DE SOUSA; Gylson Mariano Ferreira.
O presente trabalho faz uma análise acerca do uso da Tecnologia do Monitoramento Eletrônico de Presos, utilizado como possibilidade para solucionar parte do caos o qual se encontra o atual sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, estudar-se-á tal alternativa tecnológica, os tipos de monitoramento e sua aplicação em Goiás, as leis que regem o uso de tal instrumento, bem como as experiências com a referida tecnologia. Explora-se também a utilização e as consequências de seu uso, bem como as discussões que cercam o tema sob o manto dos Direitos Fundamentais. O sistema carcerário brasileiro enfrenta problemas graves, resultando em uma situação caótica no que tange aos apenados, que ficam privados, além da sua liberdade, dos seus Direitos Fundamentais capitulados na Constituição Federal de 1988. Observa-se que não há movimento positivo no sentido de resolver tal situação, que cresce assustadoramente, proporcionando a superlotação e condições subumanas dos presos, ferindo os princípios da dignidade humana, e outros como a privacidade, a honra e a imagem do condenado. Portanto, este trabalho tem como foco principal demonstrar que o uso da tecnologia do monitoramento eletrônico não fere os princípios fundamentais e pode constituir uma possível alternativa para a atual crise do sistema prisional.
A DECENTRALIZAÇÃO DO GRUPO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS – GOPE
(2017) JOÃO CLÁUDIO VIEIRA NUNES; Emerson Bernardes da Silva
Este Artigo científico visa à organização do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais no sentido de influenciar direta ou indireta na interiorização das ações do crime organizado. Na descentralização das unidades especializadas visando um combate preventivo e repressivo onde as lideranças de facções se organizam para cometerem vários crimes no Sistema Prisional. Com atuação dos grupos especializados nessas regiões onde a liderança negativa prevalece, poderíamos baixar drasticamente as ações que são desencadeadas de dentro para fora das muralhas onde o que prevalece é a lei do silêncio. Em que pese no primeiro momento parecer óbvio a resposta, não há nenhum estudo científico capaz de abaliza-la academicamente, daí o objeto do trabalho.
A DINÂMICA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E O PROCESSO DO POLICIAMENTO ORIENTADO AO PROBLEMA NA CIDADE DE PORANGATU - GOIÁS
(2017) GEOVANE ALVES DE CARVALHO; Geyson Alves Borba
O trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica do Policiamento Comunitário e o processo do Policiamento Orientado ao Problema em Porangatu – Goiás, no ano de 2017. O estudo mostra a visão social do Comando do 3º Batalhão, dando relevância à eficácia da filosofia de Polícia Comunitária aplicada ao serviço policial, baseada principalmente na aprovação da Comunidade. Mostraremos os métodos utilizados no Policiamento Orientado ao Problema e o seu resultado prático, destacamos o conhecimento dos policiais efetivos no batalhão sobre as filosofias de Policiamento Moderno, a participação da comunidade e as dificuldades na implantação e desenvolvimento destas filosofias modernas de trabalho policial. No final, foram propostas ideias para ampliar o conhecimento e a participação dos policiais e da comunidade para o sucesso do trabalho policial inseridos nestes princípios teóricos.
A EVOLUÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DE GOIÁS E A NECESSIDADE DE TÉCNICAS ESPECIAIS DE ACOMPANHAMENTO DESSES GRUPOS ORGANIZADOS
(2017) PATRICK FERNANDO CARNIEL; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O presente trabalho tem por objetivo apresentar sugestões para a melhor forma de acompanhar e monitorar os integrantes de grupos criminosos já instalados no Estado de Goiás, como por exemplo o PCC – Primeiro Comando da Capital, que, atualmente, é a maior e mais organizada facção criminosa no Estado. A importância da escolha ou definição da melhor forma de acompanhamento de seus membros tem impacto nas respostas que obrigatoriamente devem ser respondidas com relação aos seus faccionados. Para que se possa tentar determinar qual o melhor sistema para o monitoramento desses grupos, serão utilizados dados disponíveis na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, gerados, em sua grande maioria, a partir de investigações da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e dados disponíveis na Delegacia da Polícia Civil de Goiatuba, produzidos em investigações locais. Com a análise quantitativa dos dados disponíveis, será avaliada a atual forma de acompanhamento desses grupos e proposto um novo modelo de monitoramento e acompanhamento dos integrantes de facções de crime organizado, que seja capaz de produzir informações mais precisas destes criminosos, o que possibilitará às forças da Segurança Pública a prevenção, neutralização e combate às ações das facções em Goiás.
A IMPORTÂNCIA DA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA ESTRUTURA DE SECRETARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
(2017) VÂNGELA BEZERRA REIS; Victor Dragalzew Júnior
Este estudo é sobre a importância da adequação do Sistema Penitenciário na estrutura de secretaria no âmbito da administração pública estadual. Pretende-se, por meio de um planejamento estratégico, fundamentado em princípios da Administração Moderna, apresentar uma proposta de adequação da estrutura, transformando a atual superintendência numa secretaria de Estado, desvinculada da Secretaria de Segurança Pública, com dotação orçamentária e autonomia financeira e administrativa. A modalidade e a metodologia de pesquisa científica utilizadas neste trabalho compreendem a pesquisa exploratória, a pesquisa-ação e a pesquisa bibliográfica. A coleta de dados foi feita por meio de documentação, de registros e informações sobre o Sistema Penitenciário de Goiás. Procuraram-se dados e informações no Relatório de Inspeções dos Presídios de Goiás, feito pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, em reportagens da imprensa, em documentos e registros relacionados ao tema. O intuito será de preservar as garantias constitucionais e legais no processo de execução penal, proporcionar condições dignas de trabalho aos servidores públicos, procurar atender aos anseios dos profissionais que atuam direta e indiretamente no Sistema Penitenciário.
A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO NO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
(2017) DAVI LIRA DE CARVALHO; Tairo Ciloé de Oliveira
Este trabalho apresenta as atribuições do Corpo Bombeiro de Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, bem como a necessidade de se implantar um Posto Avançado na área norte do município de Palmas/TO, visando o Atendimento Pré-Hospitalar (APH), o qual é de fundamental importância na saúde pública, pelo fato dos atendimentos serem em caráter emergenciais ou urgentes. Uma análise histórica dos serviços de atendimento pré-hospitalar mostrou criação e a evolução. Trata-se de uma pesquisa quantitativa baseada em dados reais fornecidos pelo Sistema Integrado de Operações – SIOP, ocorridas na área Norte do município de Palmas/TO no ano de 2016. Assim, com a implantação do Posto Avançado nesse setor, ficou-se comprovado a eficiência e a excelência para o atendimento, diminuindo o tempo resposta de cada ocorrência.
A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA: DA QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR FAZENDÁRIA
(2017) LUCIANO RODRIGUES DE FARIA; Geyson Alves Borba; Allan Pereira Cardoso.
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a importância da Polícia Militar de Goiás-PMGO na recuperação de tributos estaduais e no combate à sonegação fiscal, em apoio à Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ, propondo implementos que fortaleçam essa união. Para tanto, através de análise bibliográfica, documental e de entrevistas, primeiramente examina-se o que é e quais são as atividades realizadas pelo FISCO/SEFAZ no que tange à fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal, ações estas voltadas para suprir a crescente necessidade de arrecadação de tributos, por parte do Estado, possibilitando o patrocínio, realização e ampliação de melhorias para a população goiana; para logo em seguida expor como se deu a criação de um batalhão de polícia militar especializado no apoio à SEFAZ, predominantemente virtual, ou seja, utilizando policiais militares em suas horas extras remuneradas, denominado Batalhão de Polícia Militar Fazendária-BPMFaz, apresentando quais são suas missões, objetivos e responsabilidades, propondo possibilidades de expansão e aprimoramento deste batalhão, em virtude dos resultados favoráveis alcançados. Ademais, o estudo mostrará que, com o advento do BPMFaz, a integração entre PMGO e SEFAZ, tornou-se um instrumento eficaz e eficiente na recuperação de tributos sonegados, bem como um garantidor do exercício estatal de fiscalização. Pela análise do tema proposto, concluiremos que a criação do BPMFaz foi uma ação de governo que deu certo, sendo um instrumento essencial para o desenvolvimento do Estado, devendo haver sim investimentos que possibilitem o fortalecimento dessa inovadora e moderna unidade de polícia.
A IMPORTÂNCIA DA PATRULHA RURAL DE COCALZINHO DE GOIÁS
(2017) JÚLIO CÉSAR ALVES SOUZA; Kássio Michel Pires de Sena.
A Polícia Militar do Estado de Goiás é um órgão estadual tem como função constitucional ser uma polícia ostensiva, atuando na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Os componentes desta Instituição devem agir na defesa e na garantia dos direitos da comunidade. Com a implementação da filosofia de policiamento comunitário, principalmente no atual Comando da Corporação, com a criação do Núcleo de Polícia Comunitária, foi ativada a patrulha rural do município de Cocalzinho de Goiás, 2ª Companhia Destacada de Polícia Militar (2ª CDPM), pertencente ao 17º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás (sediado na cidade de Águas Lindas de Goiás), de modo a favorecer a redução significativa da criminalidade e o surgimento de condições propícias ao processo de transformação social. O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância desta modalidade de patrulhamento, analisar a percepção da população rural de Cocalzinho de Goiás sobre a atuação da Patrulha Rural, aferindo a sua aceitabilidade através de uma pesquisa de campo junto à comunidade rural e avaliar a possibilidade de sua expansão.
A IMPORTÂNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DO FUZIL IMBEL M964 A1MD3 PARA O FUZIL ARMALIT AR10T NAS OPERAÇÕES DO GRUPO DE RADIOPATRULHA AÉREA – GRAER DA POLICIA MILITAR DE GOIÁS - PMGO
(2017) FÁBIO FRANCISCO DA COSTA; Kássio Michel Pires de Sena
A Polícia Militar do Estado de Goiás busca a aquisição de fuzis AR10T da Armalit, armas destinadas exclusivamente para o Grupo de Radiopatrulha Aérea (GRAER), Unidade Especializada da PMGO. A elaboração do artigo tem a finalidade de instruir o Processo que autoriza o Certificado Internacional de Importação junto ao Exército Brasileiro, vislumbrando no final auxiliar não somente o Estado de Goiás, mais os outros Estados da Federação. O GRAER, criado em 1981, é uma Unidade Operacional Especializada da PMGO subordinada ao Comando de Missões Especiais. Esta unidade é responsável pelo radiopatrulhamento aéreo com emprego de helicópteros, em apoio aos diversos segmentos e atividades desenvolvidas pela Polícia Militar em todo o Estado. Atualmente o GRAER conta com 02 (dois) helicópteros, sendo um modelo ESQUILO AS350 B “FALCÃO 01” e outro modelo KOALA – AGUSTA – AW119 “FALCÃO 02”. Os helicópteros são máquinas versáteis de múltiplas aplicações, potencializam o trabalho da polícia, quer seja como plataforma de observação, proporcionando aos policiais um vasto campo de visão, ampliando sobremaneira a segurança do pessoal em terra e concorrendo decisivamente para o sucesso da operação, ou ainda, como ferramenta de interferência direta nas ocorrências, agindo repressivamente em operações que necessitem de atuação de uma tropa altamente especializada e com alto poder de enfrentamento, como ocorrências de roubo a Bancos, de carros fortes, carga, tráfico de drogas e outros. No final do presente artigo será notória a importância da substituição do fuzil Imbel M964 para o fuzil Armalit AR10T nas operações do GRAER.
A IMPORTÂNCIA DO ACONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE MATERIAIS TÊXTEIS E METÁLICOS UTILIZADOS EM OCORRÊNCIAS DE SALVAMENTO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
(2017) RAFAEL BARRETO MENEZES; Amilton de Souza Conceição.
Atualmente os materiais de salvamento utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), tanto têxteis (cordas, fitas, “cadeirinhas”...) quanto metálicos (mosquetões, descensores, polias...), não são acondicionados da forma adequada e tampouco é feita inspeção desses materiais respeitando as recomendações de fabricantes, o desgaste natural, o devido descarte ou até mesmo a substituição. O presente projeto tem por objetivo demonstrar a importância da inspeção periódica, bem como a construção de uma ficha contendo a história daquele material, de que forma foi empregada, e como foi feita a manutenção entre outras particularidades. Esta ficha terá a supervisão de uma comissão presidida por um oficial que será o elo entre as unidades do CBMTO e o comando da Corporação.
A IMPORTÂNCIA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁ
(2017) JOSELENO BORGES SALES; Silvana Rosa de Jesus Ramos
As exigências dos concursos públicos e processos seletivos no Estado de Goiás e no Brasil, vem exigindo conhecimentos acima dos limites toleráveis, bem como a saturação emocional e psíquica dos candidatos. A busca pelo emprego estável e um bom salário fazem com que o candidato se dedique a uma carreira ou emprego público que não condiz com as suas habilidades específicas, vocação ou formação acadêmica, gerando servidores públicos frustrados e eternamente insatisfeitos com as funções públicas por eles ocupados. O trabalho acadêmico visa relacionar, via perfil profissiográfico, se o conhecimento intelectual acumulado e adquirido após anos e anos de estudo dos candidatos a concurso, em especial aos servidores do sistema penitenciário do Estado de Goiás, refletem positivamente ou negativamente nas atividades por ele desempenhadas. Principalmente o labor do cárcere, que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho como a segunda profissão mais perigosa do planeta.
A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO CONTINUADO DE DEFESA PESSOAL NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
(2017) CARLOS FERNANDO MOURA MARTINS; Geyson Alves Borba
O artigo tem como objetivo discorrer sobre a importância do treinamento continuado de defesa pessoal na Polícia Militar de Goiás (PMGO). Os ensinamentos das artes marciais necessitam ser repetidos periodicamente para aprimorar os movimentos e reflexos aumentando a habilidade, agilidade e confiança do policial militar para aplicar tais técnicas em situações reais. A falta desse treinamento, muitas vezes realizado apenas nos cursos de formação, especialização e estágios de adaptação, tem levado cada vez mais policiais militares a passar por situações de risco, nas quais diante da atual ou eminente agressão, são levados a fazer o uso desproporcional da força com armas letais para evitar o contato físico com seus agressores. Esses excessos, além de gerar uma série de problemas jurídicos para o próprio policial, geram um enorme desgaste para a imagem da instituição e expõe o despreparo de seus integrantes. Dessa forma, este estudo faz um diagnóstico da realidade atual das instruções de defesa pessoal na PMGO e mostra a necessidade do desenvolvimento de políticas de educação continuada para minimizar os erros e elevar o grau de eficiência e profissionalismo de todo seu efetivo operacional.
A INFLUÊNCIA DA EDUCAÇÃO NOS ASPECTOS SOCIAIS DE ENSINO NO COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS MAJOR OSCAR ALVELOS
(2017) MARCOS RABELO H. CAMARANO; Nélia Cristina Pinheiro Finotti.
O sistema educacional pode ser discutido e analisado em diferentes visões sob a ótica de vários pensadores que o interpretaram tanto de uma perspectiva conservadora baseada no liberalismo e em ideais democráticas, quanto de uma perspectiva crítica que busca superar a sociedade capitalista. Apresentamos ainda interpretações sobre o fenômeno da educação e suas expressões sociais na contemporaneidade na tentativa de explicar sua atual configuração e visando compreender os fatos que servem de arcabouço para o entendimento justamente da ação pedagógica. Por fim, expomos os objetivos e funções do sistema educacional enquanto objeto de estudo que atua na qualidade, produção e reprodução social no âmbito do colégio militar Major Oscar Alvelos do Estado de Goiás.
A INFLUÊNCIA DA LEI 10.826/03 DIANTE DO DIREITO DE AUTODEFESA DO CIDADÃO EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA
(2017) DANIEL DALMASO COELHO; Márcio Antônio da Costa Santos
O presente trabalho visa estudar o Desarmamento, através da Lei Federal 10.823/03 (Estatuto do Desarmamento), com referência a restrição da posse e o porte da arma de fogo pelo cidadão (autodefesa) e se essa restrição está influenciando a redução da violência, pois devido à mesma ser endêmica no país, várias são as ações no sentido de conte-la e o desarmamento é uma delas. Para tanto se utilizou material bibliográfico referente ao assunto onde foi aplicado o método das ciências sociais, ou seja, o indutivo, o dedutivo e o dialético para entender essa política de segurança. No estudo foi possível verificar a pouca eficácia de tal medida em conter a violência desde que entrou em vigor essa lei e que o desarmamento se presta para implantação e manutenção de regimes totalitários.
A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES OPERACIONAL E TÉCNICA REALIZADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT
(2017) DENYS DOUGLAS DIAS DE SOUSA; Wendell C. Arruda Silva
Este trabalho objetivou investigar se há integração entre as atividades, operacional e técnica, que a corporação realiza na cidade de Cuiabá-MT, devido à grande importância que estas representam para a sociedade. Tal investigação se deu por meio das pesquisas bibliográfica, qualitativa e quantitativa, através das leituras de legislações, normas técnicas, artigos, livros e trabalhos acadêmicos com a finalidade de apresentar o rol de atribuições que as atividades em questão representam para segurança contra incêndio e pânico (SCIP) da sociedade. Também foram realizadas entrevistas e questionário aos bombeiros militares que exercem a função de chefia e aos que fazem parte da escala operacional. Diante das pesquisas, concluiu-se que de fato é importante a integração entre as atividades operacional e técnica e que reforça mais ainda a necessidade de que esta ocorra, visto que é imprescindível que as unidades troquem informações e experiências, pois trará melhorias significativas no atendimento à população cuiabana.
A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DO DESPACHO DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS PARA AS OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO EM TERRENO URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CUIABÁ
(2017) RODRIGO ARMOND SANTOS; Silvana Rosa de Jesus Ramos
Em Cuiabá, ao longo dos anos, nota-se de forma cíclica e sazonal um grande incremento das ocorrências de incêndio em terreno urbano durante o período de estiagem. Este aumento impacta vários setores da sociedade - um deles no serviço de triagem de ocorrências e empenho de viaturas do Corpo de Bombeiros. A demanda, frequentemente, supera os meios disponíveis para o atendimento. Este artigo traça um estudo dos aspectos ligados à triagem e despacho de ocorrências de incêndio em terreno urbano na região metropolitana da capital mato-grossense, com o objetivo de se verificar se há necessidade de padronização de tal procedimento e quais indicadores seriam considerados importantes para este processo decisório. Para se testar as hipóteses levantadas foi feita pesquisa quanti-qualitativa, por meio da utilização de questionário aos oficiais que concorrem à escala de chefe de operações no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em Cuiabá, bem como pesquisa bibliográfica descritiva, para embasar os apontamentos e conclusões obtidos. Os principais resultados alcançados foram a confirmação de que há necessidade de se padronizar o despacho de viaturas para ocorrências desta natureza, como forma de se aumentar a eficiência nos atendimentos e para garantir amparo às decisões dos oficiais escalados na função de chefe de operações. Além disso, foram eleitos indicadores que podem ser utilizados para avaliar se há necessidade de atendimento, bem como a evolução dessas ocorrências.
A POLÍCIA MILITAR E O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
(2017) MARINEIA MASCARENHAS BITTENCOURT MARQUES; Nélia Cristina Pinheiro Finotti
O artigo aborda a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas Polícias Militares. Esta medida está prevista na Lei 9.099 de 26/09/1995, Lei dos Juizados Especiais Criminais, que é sustentada pelos princípios da oralidade, celeridade, simplicidade, economia processual e informalidade. O TCO é um comunicado resumido de uma infração de menor potencial ofensivo: crimes com a pena privativa de liberdade até dois anos, cominados, ou não, com multa. Teve como objetivo a constatação de como a lavratura de TCO pela PM, após sua efetiva implantação, poderá, contribuir com a segurança pública. Para atingir o objetivo contou-se com a metodologia bibliográfica descritiva. Com base nos resultados pode-se concluir que o fato de, somente em alguns estados do país adotar o sistema da PM lavrar TCO traz prejuízo à sociedade por causa de toda a morosidade e obstáculos à efetivação da justiça. A lavratura do TCO pela PM tem o propósito de agilizar e reverter o quadro de descrença na justiça pela sociedade que sempre é assombrada pela certeza da impunidade e otimizar o tempo de serviço policial pois, voltará às ruas rapidamente após o restabelecimento da ordem pública, que foi abalada. Atuará por mais tempo de forma ostensiva e preventiva a fim de evitar novas práticas de infrações.
A SOBREVIVÊNCIA DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE FOLGA
(2017) RICARDO VIANA AGUIAR; Kassio Michel Pires de Sena
O presente trabalho analisou a importância do treinamento do policial militar para agir em horário de folga. Isso deve-se ao fato do crescente número de ocorrências que envolve policiais militares em horário de folga, e que na maioria delas, envolve morte. São várias as situações diárias que merecem ser observadas, desde o deslocamento utilizando o fardamento da corporação, até os locais frequentados e ambientes sociais. Através dos dados obtidos e referencial bibliográfico o objetivo é comprovar que o policial em horário de folga precisa estar preparado para responder ás situações de enfrentamento com marginais que envolva risco de morte. O estudo buscou o alcance dos seguintes objetivos específicos: conceituar segurança e as principais formas de preservar a mesma enquanto policial militar; demonstrar a importância da capacitação dos militares com atualizações e cursos para agir em situações adversas e de perigo iminente; sugerir que sejam desenvolvidos protocolos de comportamento em situações extra operacionais que envolvam risco de morte do policial militar. Após a análise dos objetivos e sendo alcançado o objetivo principal do trabalho, restou comprovada a viabilidade da aplicação de técnicas de sobrevivência policial, que possibilitem a autodefesa dos militares fora do horário de serviço. Nas recomendações, foram propostas formas de levar o conhecimento acerca do tema, para os militares, com campanhas de conscientização e treinamento aos militares para diminuição do número de policiais mortos em horário de folga.

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