USO DE ALGEMAS: ABUSO DE AUTORIDADE OU SEGURANÇA PARA O POLICIAL?
| dc.contributor.author | LORIVAL CAMARGO | |
| dc.contributor.author | SEBASTIÃO DIVINO ALVES | |
| dc.contributor.author | Paulo Célio de Souza Leal. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-28T17:59:33Z | |
| dc.date.available | 2025-10-28T17:59:33Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Este artigo científico visa discutir o uso de algemas pelo policial, a partir da legislação vigente, com o propósito de refletir sobre os riscos que o uso ou não desse equipamento oferece ao profissional da área de segurança pública ao efetuar prisões ao reprimir as diversas modalidades de infrações penais. Para tanto, analisa os aspectos positivos e negativos apresentados pela legislação quanto ao uso de algemas pelo policial no exercício de sua atividade profissional. Fica patente, no entanto, que o uso de algema sob a ótica da segurança do policial ao intervir em um fato, em tese delituoso, requer uma legislação específica e objetiva, principalmente para complementar o atual princípio da proporcionalidade ora utilizado para equacionar as indagações e pendências surgidas em razão do uso de algemas, em face de inexistência de uma regulamentação nesse sentido. Ao final, este trabalho científico pretende, no mínimo, enriquecer o debate acadêmico e jurídico defendendo a tese de que o uso de algemas pelo policial é, de fato, um instrumento necessário à manutenção de sua própria integridade física. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5918 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Algemas. Proporcionalidade. Polícia. Abuso de Autoridade. | |
| dc.title | USO DE ALGEMAS: ABUSO DE AUTORIDADE OU SEGURANÇA PARA O POLICIAL? | |
| dc.type | Article |