UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR GOIANA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
| dc.contributor.author | Daniel Otávio de Lima Medrado | |
| dc.contributor.author | André Luiz DIGUES da Costa. | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T18:55:15Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T18:55:15Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho é formado por uma série de informações doutrinárias e legais a respeito da necessidade de uma Administração Pública Militar goiana atenta às normativas constantes na Constituição Federal de 1988. A aplicação dos conceitos constitucionais é um tema com pouquíssimos defensores na polícia militar goiana e tem sido gradualmente aplicado. A proposta deste trabalho é esclarecer e estimular a aplicabilidade das normas constitucionais no contexto policial militar com argumentos a favor de um serviço público policial militar orientado pelos princípios e regras constitucionais. Assim, foram reunidos esforços com a intenção de sensibilizar os policiais militares quanto à importância do conhecimento das normas constitucionais, especialmente, dos direitos e garantias fundamentais. Para a consecução dos objetivos mencionados foi utilizado o método bibliográfico e as metodologias descritiva, comparativa e indutiva, analisando várias normas legais e livros doutrinários existentes. Esperase que, com este trabalho, o estudo sobre a aplicabilidade da Constituição Federal de 1988 na Administração Pública Militar se torne mais compreensivo àqueles que desconhecem a matéria, de modo a estabelecer uma consciência teórica mínima constitucional. Do presente artigo, depreende-se que uma vez presente um serviço público militar coerente às premissas essenciais do texto constitucional vigente, haverá uma melhoria no desempenho das funções policiais militares. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4980 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Normas Constitucionais. Direitos e Garantias Fundamentais. Administração Pública Militar. Serviço Público. Efetividade | |
| dc.title | UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR GOIANA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |
| dc.type | Article |
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