ANÁLISE DOS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, ELÉTRICA, HIDRÁULICA E DE ALVENARIA NA UNIDADE PRISIONAL ESTADUAL DE ANÁPOLIS

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2025

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Resumo

Este projeto de pesquisa analisou os impactos da ausência de dotação orçamentária específica para manutenções predial, elétrica, hidráulica e de alvenaria na gestão da Unidade Prisional Estadual de Anápolis. A pesquisa adotou o método indutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, permitindo uma compreensão abrangente do problema a partir da realidade concreta observada na referida unidade. Inicialmente, foram coletados dados quantitativos referentes a falhas estruturais, custos com reparos emergenciais e frequência das ocorrências. Na sequência, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores, além da análise documental de relatórios técnicos e normativos. A triangulação entre os dados obtidos permitiu identificar padrões, causas e consequências relacionadas à ausência de planejamento e de investimento em manutenção predial. A pesquisa buscou analisar os prejuízos estruturais decorrentes da falta de recursos específicos e apontou alternativas viáveis de gestão e financiamento, com destaque para instrumentos como o Programa Dinheiro Direto na Unidade Prisional (PDDUP). Com base nos dados empíricos e no referencial teórico adotado, esperou-se contribuir para o aprimoramento da gestão penitenciária, propondo soluções que fortalecessem políticas públicas sustentáveis e eficientes.

Descrição

Palavras-chave

sistema prisional, manutenção predial, orçamento público, gestão penitenciária, políticas públicas.

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