CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - CAESP - 2025

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APOSENTADORIA DO POLICIAL PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: Educação Financeira como Estratégia de Gestão e Fortalecimento Institucional
(2025) William Kencys Mold Feitosa Alves; Johnathan Tarley Alga dos Reis Rodrigues
Este trabalho analisa a implantação do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás e seus impactos financeiros na aposentadoria do Policial Penal, com ênfase na educação financeira como estratégia de gestão institucional. Considera-se como marco legal a obrigatoriedade do novo regime a partir de 7 de julho de 2017, investigando-se de que forma a ausência de políticas educativas voltadas à previdência e ao planejamento financeiro compromete a preparação desses servidores para a aposentadoria. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, com aplicação de questionário estruturado em perguntas fechadas como instrumento de coleta e análise de dados empíricos. O estudo delimitase aos Policiais Penais do Estado de Goiás que foram empossados no serviço público a partir do marco legal retrocitado. A partir da análise dos dados, propõe-se a criação de um curso de investimentos direcionado às demandas observadas. Conclui-se que a educação financeira no ambiente organizacional pode representar um instrumento importante de gestão, diante dos desafios impostos pelo novo regime previdenciário.
IMPACTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA REDUÇÃO DE ILÍCITOS E FORTALECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM UNIDADES PRISIONAIS DE GOIÁS: UMA PERSPECTIVA DA GESTÃO DE RISCOS
(2025) Victor Rodrigues Manrique; Josimar Pires Nicolau do Nascimento
Este estudo propõe uma análise crítica sobre a importância da cadeia de custódia para o procedimento de apuração de falta disciplinar no sistema prisional do Estado de Goiás, visou mensurar os impactos, limites e possibilidades de avanços da temática no contexto da DiretoriaGeral de Policial Penal do Estado de Goiás (DGPP). Investigou-se como a implementação de normativas sobre a cadeia de custódia na apreensão de ilícitos em presídios de Goiás influenciou a apuração de faltas disciplinares dos presos e quais os impactos dessa prática na redução dessas apreensões, sob a ótica da gestão de riscos. Objetivou-se verificar quais os impactos das ações da DGPP após o estabelecimento de normativas acerca da cadeia de custódia em contextos de apuração de faltas disciplinares cometidas por presos, bem como, se há relação entre a aplicação destas regulamentações para a redução dos índices de apreensão de ilícitos nas unidades prisionais no período compreendido entre 2022, com a publicação da Portaria nº 408/2022, até os dias atuais (2025). Utilizou-se a metodologia aplicada, de abordagem mista, com pesquisa bibliográfica e documental. A justificativa da proposta está ancorada na necessidade de subsidiar reflexões e práticas voltadas ao aprimoramento das ações no âmbito da Diretoria Geral de Polícia Penal, bem como, relação direta com as políticas de Segurança Pública gerando evidencias que fundamentem a continuidade das ações pela Polícia Penal goiana. Os resultados demonstram que, após a implementação das normativas, observou-se uma redução significativa na entrada de materiais ilícitos, evidenciando a eficácia das estratégias de mitigação de riscos. Destaca-se a apreensões de celulares que caíram de 5.956 em 2020 para 31 em 2025, uma diminuição de aproximadamente 99,5%, e as de drogas de 55.627 kg para 1.579 kg no mesmo período, representando uma queda de cerca de 97,2%. Isso evidencia a eficácia da norma, não apenas na contenção de ilícitos e materiais não permitidos, mas também na devida aplicação das leis e normas.
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA PENAL GOIANA: Estratégias para uma Administração Pública eficiente
(2025) Victor Hugo de Oliveira; Wender Lemos de Melo
Esta pesquisa analisou a gestão de contratos administrativos na Polícia Penal de Goiás (PPGO), identificando desafios e propondo estratégias para melhorar sua eficiência, conforme os princípios constitucionais da administração pública. O estudo partiu do problema central: Como a implementação de boas práticas na gestão contratual pode promover maior eficiência na PPGO, considerando os desafios identificados entre 2020 e 2024? O objetivo geral foi avaliar os benefícios dessas práticas, com foco em economicidade, transparência e conformidade legal, baseando-se em autores como Joseane Zoghbi (2016), Maria Di Pietro (2022) e Wladimir Andrade (2019). A metodologia adotada foi qualitativa-exploratória, com análise documental de relatórios do Balancete Geral do Estado (BGE) e dados secundários do Portal da Transparência de Goiás (2023-2024), complementados por revisão bibliográfica em bases como SciELO e Google Scholar. Foram analisados indicadores como tempo médio de conclusão, número de aditivos, valores suplementares e outros, cruzados com teorias de governança contratual. Os resultados revelaram avanços, como a redução do tempo médio de conclusão em 150 dias em 2024 e do número de aditivos em 10 contra 15 em 2023, mas persistiram desafios, como a concentração de contratos em poucos gestores por ex.: 17 contratos para um único servidor e suplementações excessivas de R$ 168 milhões em 202). A pesquisa propôs soluções como a criação de uma Unidade de Gestão de Riscos Contratuais (UGRC), adoção de KPIs e transparência ativa via painéis dinâmicos. Conclui-se que a eficiência contratual na PPGO depende de reformas estruturais, incluindo tecnologia, capacitação e redistribuição equitativa de tarefas. Apesar das limitações como dados secundários e escopo temporal, o estudo oferece um modelo aplicável a outros órgãos públicos, reforçando a necessidade de alinhar gestão contratual ao interesse coletivo, conforme previsto na CRFB/1988.
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO PARA A SEÇÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIAS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS: MODELAGEM COM SÉRIES TEMPORAIS E AGRUPAMENTO
(2025) Thyago Sousa Mendes; Celso Faria de Souza
Este estudo desenvolve uma metodologia para dimensionar a força de trabalho da Seção Especializada em Perícias de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Científica de Goiás, com base em modelagem estatística. O problema central reside na alocação inadequada de peritos, fundamentada em critérios históricos e dissociada de previsões que considerem a sazonalidade e variabilidade da demanda. O objetivo é propor um modelo orientado por dados, utilizando séries temporais e análise de agrupamento para prever solicitações de perícias e classificar a carga de trabalho por plantão. A metodologia adotada é quantitativa, aplicada e exploratória-descritiva, empregando registros institucionais de ocorrências patrimoniais entre janeiro de 2020 e maio de 2025. Utilizou-se a modelagem GAMLSS, com distribuição Binomial Negativa, para prever a demanda diária, incorporando sazonalidade semanal e autocorrelação. Em paralelo, o algoritmo k-means foi aplicado a dados simulados computacionalmente para uma pesquisa de esforço percebido segundo a escala NASA-TLX. Os resultados do trabalho identificaram padrões temporais, como maior demanda às segundas-feiras e picos em janeiro, fevereiro e novembro. O agrupamento definiu três regimes de carga laboral. Como produto, propõe-se um indicador de alocação baseado na razão entre demanda prevista e número ideal de atendimentos, otimizando recursos e mitigando sobrecargas. Conclui-se que a abordagem substitui critérios subjetivos por uma base empírica, sendo replicável em outros contextos periciais.
ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURANÇA PRECONIZADOS EM NORMAS TÉCNICAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DE GOIÁS QUANTO AO TRANSPORTE, ADMISSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VESTÍGIOS DE CENAS DE CRIMES
(2025) Thiago Sirqueira Gomes de Abreu; Bruna Daniella de Souza Silva Amorim
Desde a última pandemia pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), questões protocolares de biossegurança que já eram recomendadas passaram a ser mandatórias e a essas foram acrescidas outras. Sabido que vestígios provenientes de locais de crime são de potencial risco biológico e que podem veicular doenças, servindo como fômites, há que se falar em medidas protocolares que possam regular, quanto ao risco biológico, o transporte, a admissão e os primeiros processamentos destes vestígios. Partindo de uma realidade focal das normativas internas da Polícia Científica do Estado de Goiás (PCI/GO), o objetivo principal da pesquisa foi o de analisar as recomendações vigentes em termos de biossegurança, conforme publicamente disponibilizadas no sítio eletrônico institucional em julho de 2025, e naquilo em que regulamentam o transporte, a admissão e os primeiros processamentos dos vestígios por peritos atuantes em cenas de crimes. De enfoque qualitativo, após levantamento das normativas existentes, a pesquisa seguiu para análise crítica de seus conteúdos. Resultados: Pouco conteúdo normativo em biossegurança foi encontrado, e com alguns ainda restritos ao período emergencial recente de pandemia pelo novo coronavírus (SarsCov-2). Propõe-se a readequação das normas e a elaboração de outras, no sentido de que possam server como eixo de atualização e da elaboração dos procedimentos operacionais padrão (POPs), orientando também as futuras e necessárias adequações das estações de trabalho, e tendo em vistas a elaboração de rotinas com melhores padrões de qualidade, diminuindo os riscos ocupacionais para os trabalhadores.
GESTÃO E POLÍCIA CIENTÍFICA: um estudo bibliométrico
(2025) Thiago Henrique Costa Silva; Luciana Ramos Jordão
Este trabalho tem como tema a gestão aplicada à Polícia Científica, delimitando-se na análise da produção científica sobre o tema no período de 2020 a 2025. A pesquisa parte do problema: como a produção acadêmica recente tem abordado a gestão na Polícia Científica? Complementarmente, questiona-se: quais os eixos temáticos predominantes e quais as lacunas existentes na literatura sobre gestão e Polícia Científica? Justifica-se pela escassez de diagnósticos sistemáticos sobre a gestão nas instituições periciais, cuja ausência compromete a eficiência dos serviços, a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e o fortalecimento institucional. A relevância decorre da centralidade da perícia na promoção da justiça e na efetividade da segurança pública. O objetivo geral consiste em compreender como a produção científica recente aborda a gestão na Polícia Científica, enquanto os objetivos específicos são: mapear, classificar e interpretar os artigos científicos sobre o tema; organizar os achados segundo quatro eixos: gestão de recursos, gestão organizacional, gestão de comunicação e tecnologia (inovação) e gestão pública contemporânea; e analisar tendências, lacunas e potencialidades das pesquisas na área. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada no método indutivo, com levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Foram utilizados dados das bases SciELO, Elsevier, DOAJ, PubMed e Google Acadêmico, processados no software IRaMuTeQ, pesquisados em português, espanhol e inglês. Como resultados, identificou-se que a produção científica privilegia os temas de gestão de comunicação, tecnologia e inovação, enquanto gestão organizacional e gestão de recursos são pouco exploradas. Verificam-se lacunas na abordagem da gestão de pessoas, governança ética e sustentabilidade institucional. Infere-se, ainda, que, embora haja avanços na discussão sobre processos e inovação tecnológica, persiste a necessidade de desenvolvimento de modelos de gestão integrados à realidade da Polícia Científica.
ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE REQUERIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO ESTADO DE GOIÁS: diagnóstico e propostas de otimização
(2025) Thaynah Teresa Gonçalves; Bruna Daniella de Souza Silva Amorim
Este estudo analisa a estrutura e a eficiência das unidades de atendimento responsáveis pela emissão de carteiras de identidade no Estado de Goiás, entre os anos de 2022 e 2024. A pesquisa parte da problemática relacionada à crescente demanda por esse serviço essencial e à limitação da capacidade operacional de resposta por parte do Estado. O objetivo principal foi verificar se as unidades estão adequadamente estruturadas para atender à demanda populacional, considerando a quantidade de atendimentos realizados, o tempo de espera e a efetividade do serviço. A metodologia adotada é de natureza quali-quantitativa, com abordagem descritiva e documental, fundamentada em dados institucionais coletados junto à Superintendência de Identificação Humana e à Secretaria de Estado da Administração. Os resultados indicam aumento expressivo da demanda e revelam sobrecarga em unidades situadas em municípios mais populosos, bem como elevado número de atendimentos improdutivos. Constatou-se que a estrutura atual é insuficiente para garantir eficiência e equidade no acesso ao serviço. Propõem-se medidas como o monitoramento informatizado das unidades conveniadas com prefeituras, o uso de equipes itinerantes em regiões críticas, aumento do número de atendentes nas unidades e a realização de auditorias periódicas. O estudo contribui para o aprimoramento da gestão pública na área de segurança e identificação civil, apresentando alternativas para uma prestação de serviço mais eficiente, econômica e universal.
CONTRIBUIÇÃO DE IMAGENS DE CÂMERAS PARA SOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS
(2025) Taylor do Nascimento Brito; Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira
O presente estudo analisou a contribuição de imagens captadas por câmeras de segurança, públicas e privadas, na elucidação de homicídios dolosos, com o objetivo de avaliar como essas imagens podem auxiliar na resolução de homicídios dolosos. Adotou-se uma abordagem qualiquantitativa e o método dedutivo, com caráter aplicado, empregando a revisão bibliográfica, a análise documental e o estudo de casos concretos. Foram examinados seis inquéritos policiais finalizados entre 2024 e 2025, provenientes de delegacias especializadas no Estado de Goiás. Em todos os casos, as imagens foram decisivas na reconstituição da dinâmica dos crimes, na identificação dos autores e na corroboração de versões, especialmente diante da ausência ou limitação de testemunhos. A análise revelou, ainda, desafios operacionais e jurídicos relacionados com a fragmentação dos sistemas de videomonitoramento, a dependência de fontes privadas, a ausência de protocolos padronizados e a lacuna regulatória quanto à proteção de dados. Embora as imagens de câmeras constituam um recurso de elevado valor probatório, sua plena eficácia depende da modernização da infraestrutura, da integração institucional e da formulação de diretrizes legais que assegurem tanto a efetividade investigativa quanto a preservação dos direitos fundamentais.
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: inovação estratégica aos Órgãos de Perícia Oficial de Natureza Criminal brasileira
(2025) Sophia Wieczorek Lobo; Valéria Lopes Rezende; Marcos Antônio Contel Secco
Este estudo investigou como a transferência de tecnologia (TT), inserida no contexto da inovação, pode ser utilizada estrategicamente para fortalecimento dos órgãos de Perícia Oficial de Natureza Criminal no Brasil. A pesquisa buscou responder: “quais elementos devem pautar a TT nesses órgãos para promover inovação à luz da Nova Gestão Pública?”. O objetivo foi analisar a TT como estratégia de gestão capaz de promover inovação e sustentabilidade institucional, considerando os desafios enfrentados por essas instituições e sua função constitucional. Para isso, foi necessário compreender a Nova Gestão Pública como orientadora da gestão estratégica, a inserção dos Peritos Oficiais em Institutos de Ciência e Tecnologia e as estratégias de formalização da TT aplicáveis à perícia criminal. Adotou-se uma pesquisa aplicada, com raciocínio indutivo, abordagem qualitativa, objetivos descritivos, configurando-se como um estudo de caso comparativo, tendo por base em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo analisou estruturas que fortaleçam a resiliência institucional, ancoradas no principal produto desses órgãos. O estudo justificou-se pela relevância acadêmica, institucional e social do tema, destacando a importância de fomentar reflexões e práticas voltadas ao aprimoramento dos produtos de valor da perícia oficial. Os resultados revelaram um ambiente favorável à TT como ferramenta de fortalecimento institucional, especialmente por meio de parcerias contratuais com Institutos de Ciência e Tecnologia. Destacou-se, ainda, a necessidade da criação de Núcleos de Inovação Tecnológica como estruturas fundamentais para viabilizar a transferência de tecnologia e consolidar uma gestão orientada à inovação
DESAFIOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA A INTERIORIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE PERFIS BALÍSTICOS EM GOIÁS
(2025) Sebastião Ferreira de Lima; Fernando Fortes Picoli
Sabendo da alta incidência de crimes com armas de fogo em Aparecida de Goiânia e Senador Canedo e pela proximidade geográfica com Goiânia, este artigo analisa a viabilidade de integrar a regional de Polícia Científica de Aparecida de Goiânia ao Sistema Nacional de Análise Balística, visando ampliar a eficácia do Banco Nacional de Perfis Balísticos. Para esse estudo, realizou-se levantamento estatístico de dados periciais de 2023 e projetou-se que a inclusão da nova regional aumentaria o volume de inserções no banco em Goiás em aproximadamente 52%. Contudo, a análise revelou um gargalo crítico: o laboratório de Goiânia, responsável pela inserção, já opera com déficit de pessoal e possui um passivo de amostras. Em seguida, realizou-se análise SWOT sobre o contexto da interiorização do Banco Nacional de Perfis Balísticos. A combinação das análises quantitativa e qualitativa permitiu dimensionar o impacto operacional da inclusão da nova regional no SINAB e subsidiar a elaboração de um plano de ação. Como solução, propõe-se um fluxo otimizado onde Aparecida realizaria a triagem inicial do material, que seria processado pelo laboratório de balística da capital. O estudo conclui que a expansão é estratégica, mas sua viabilidade depende da resolução prévia do déficit de recursos humanos para não sobrecarregar o sistema e maximizar os investimentos já realizados.
GESTÃO BASEADA EM DADOS NA BALÍSTICA FORENSE: uma proposta de indicadores de desempenho para o Sistema Nacional de Análise Balística
(2025) Rodrigo Londe Moura; Bruno Martinucci
Este estudo propõe indicadores de desempenho para laboratórios de balística forense integrados ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), superando as limitações das métricas atuais baseadas exclusivamente em números absolutos. O problema identificado reside na inadequação dos indicadores vigentes para avaliar eficiência, esforço técnico-analítico e impacto investigativo dos laboratórios. O objetivo foi desenvolver indicadores complementares que incorporem aspectos qualitativos e estratégicos para gestão orientada por dados. A metodologia adotou abordagem mista, com análise documental dos relatórios operacionais e do sistema de business intelligence do SINAB (2022-2024), e aplicação dos indicadores em amostra de oito estados representativos. Foram propostos quatro indicadores: Taxa de Coincidência Global (TCG), Taxa de Coincidência Qualificada (TCQ), Índice de Esforço Analítico (IEA) e Índice de Impacto Investigativo (III). Os resultados evidenciaram perfis operacionais distintos: o Rio Grande do Norte apresentou alta eficiência geral e baixa proporção de hits de identificação, enquanto o Distrito Federal mostrou perfil oposto, com foco para a identificação de autoria, mas baixa taxa de coincidência global. O Ceará apresentou gargalo crítico no esforço analítico, enquanto Espírito Santo e Goiás revelaram desempenho equilibrado entre os indicadores. A ausência de correlação linear entre as variáveis analisadas reforça a importância de uma abordagem multidimensional para avaliação do desempenho. O estudo conclui que a avaliação multidimensional permite diagnósticos mais precisos e fundamenta políticas públicas baseadas em evidências para otimização do SINAB
O DESCARTE DO FARDAMENTO OPERACIONAL INSERVÍVEL DOS MILITARES DO 1º COMANDO REGIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NOS ANOS DE 2023 A 2025.
(2025) Rodrigo Ferreira da Silva; Bráulio Cançado Flores
O fardamento operacional representa elemento fundamental da identidade e da segurança institucional no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). No entanto, o descarte inadequado de uniformes inservíveis pode representar riscos à imagem da corporação, à segurança organizacional, à integridade dos próprios militares e ao meio ambiente. O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de descarte do fardamento operacional inservível adotadas pelos militares do 1º Comando Regional do CBMGO, no período de 2023 a 2025. A fundamentação teórica teve como base documentos normativos da corporação, a legislação militar vigente e estudos acadêmicos sobre o tema. A metodologia adotada foi de natureza qualiquantitativa, com aplicação de questionário estruturado a militares da ativa, integrantes do 1º CRBM, por meio de formulário eletrônico. Os dados obtidos indicaram que a maior parte dos militares não recebeu orientações formais sobre como proceder com o descarte, sendo comum a guarda sem finalidade, a doação para terceiros e, em menor escala, o descarte com descaracterização das peças. A análise dos resultados revelou a inexistência de diretrizes padronizadas e a necessidade de regulamentação do processo. Conclui-se que a instituição deve estabelecer normativas específicas e promover ações educativas sobre o tema, a fim de garantir segurança, sustentabilidade e fortalecimento da imagem institucional.
O PLANO NACIONAL PENA JUSTA FACE ÀS REGULAMENTAÇÕES PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS: Riscos ao Controle Carcerário
(2025) Rodrigo Alves de Moraes; Josimar Pires Nicolau do Nascimento
O sistema penitenciário brasileiro tem sido caracterizado por um “estado de coisas inconstitucional”, demandando respostas articuladas. Este artigo analisa criticamente as políticas penitenciárias propostas pelo Plano Nacional Pena Justa (PNPJ) em contraste com as políticas já estabelecidas e os resultados obtidos pela Polícia Penal de Goiás (PPGO) entre 2018 e 2024. A pesquisa busca identificar pontos de convergência e divergência, avaliando os riscos que a adoção integral do PNPJ pode representar para a autonomia da gestão prisional estadual e para o controle carcerário ante o modelo adotado pelo sistema penitenciário goiano. Para tanto, utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa, combinando análise documental de legislações e relatórios oficiais com a coleta de dados primários, por meio de questionários aplicados a quinze membros do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do Plano Estadual Pena Justa em Goiás. Os resultados revelam substancial convergência (94%) entre as metas do PNPJ e as regulamentações goianas. Contudo, os 6% de divergências incluem a padronização dos procedimentos de transferência de presos pela Resolução nº 404/2021 do CNJ. Esta, em particular, confronta a autonomia de gestão de vagas e movimentação de presos conferida à PPGO pela Lei nº 19.962/2018, que se mostrou preponderante para o controle carcerário e para a significativa redução dos índices criminais em Goiás no período analisado, colocando o estado entre os cinco melhores em diminuição de criminalidade. Conclui-se que a imposição de regulamentações padronizadas, sem considerar as especificidades e a autonomia de gestões estaduais exitosas, pode comprometer os avanços no controle carcerário e no combate ao crime organizado a partir das ações do sistema penitenciário
A COMPATIBILIDADE DE VERBAS INDENIZATÓRIAS COM O REGIME DE SUBSÍDIO: Estudo Comparado e Aplicabilidade na Polícia Científica do Estado de Goiás
(2025) Rodolfo Bonfim Siqueira de Almeida; Valéria Lopes Rezende
O regime de subsídio foi concebido como instrumento de racionalização da remuneração no serviço público, unificando o vencimento básico e as vantagens permanentes em parcela única. Contudo, sua aplicação tem suscitado controvérsias quanto à compatibilidade com o pagamento de verbas indenizatórias, especialmente no contexto de carreiras com atribuições diferenciadas. Este estudo analisou os elementos jurídico-administrativos da regulamentação de compensações indenizatórias específicas para os servidores da Polícia Científica do Estado de Goiás, mesmo sob o regime de subsídio. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza aplicada e caráter exploratório, com método de raciocínio dedutivo, combinando levantamento bibliográfico e documental. Foi realizado um mapeamento sistemático das verbas indenizatórias previstas nas legislações estaduais aplicáveis a carreiras da perícia oficial de natureza criminal em diferentes unidades da federação. As verbas identificadas foram classificadas em quatro grupos: compensações de subsistência, por risco e desgaste, por acúmulo ou plantão, e por produtividade. Os resultados demonstram que diversos estados regulamentaram essas compensações sem ferir o modelo de subsídio, valendo-se de fundamentos constitucionais e jurisprudenciais que reconhecem a natureza não remuneratória dessas parcelas. Concluiu-se que há respaldo jurídico para a adoção de medidas similares em Goiás, desde que observados os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.
SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM UNIDADES PRISIONAIS DE SEGURANÇA ELEVADA: os desafios da gestão prisional no Estado de Goiás
(2025) Roberto Luis Lourenço da Silva; Josimar Pires Nicolau do Nascimento
O presente estudo, de caráter aplicado, pesquisou a dinâmica entre o direito fundamental ao sigilo das comunicações e a premente necessidade estatal de combate às organizações criminosas. O foco foi dado para o contexto das unidades prisionais classificadas como Presídios Especiais de Goiás, com características de unidades de segurança superior às convencionais (Segurança Máxima). Por meio de uma abordagem metodológica qualitativa e dedutiva, esta pesquisa se desenvolveu como um estudo de caso aprofundado, pautado numa criteriosa revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, com foco nos eventos ocorridos a partir de 2018 na segurança pública de Goiás, com destaque para o sistema prisional. Os achados revelam que a administração penitenciária goiana, ao adotar modelos de gestão embasados em inteligência estratégica, monitoramento contínuo das lideranças criminosas em Presídios Especiais e uma gestão de riscos eficaz por meio da flexibilização controlada do sigilo das comunicações entre presos e advogados – condicionada à autorização judicial e à rigorosa observância dos princípios da proporcionalidade e legalidade –, logrou uma redução notável de aproximadamente 91% nos indicadores de índices negativos e de criminalidade no sistema prisional, bem como uma redução de cerca de 51% de criminalidade (principais tipos de crimes monitorados pela SSP/GO) entre 2018 e 2024 em Goiás. Este trabalho destaca a tese de que integração entre inteligência, governança e uma qualificada gestão da informação prisional constitui um fator crítico para a efetividade das políticas de segurança penitenciária em um estado. Conclui-se, portanto, que esse alinhamento estratégico não apenas configura um modelo validado para o enfrentamento das organizações criminosas no ambiente carcerário, em plena conformidade com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas também oferece uma contribuição relevante à doutrina da relativização de direitos fundamentais em cenários complexos de segurança pública, como é o caso específico das comunicações entre advogados e clientes presos
GESTÃO DO CBMGO NO ENFRENTAMENTO AO CICLO DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES: CAUSAS ESTRUTURAIS E PROPOSTAS DE MITIGAÇÃO
(2025) Renato Simões Correia; Johnathan Tarley A. R. Rodrigues
Este estudo realiza uma análise crítica sobre a necessidade de uma gestão institucional por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) no enfrentamento ao ciclo de superendividamento que pode afetar seus militares, buscando compreender os efeitos e impactos desse fenômeno no ambiente organizacional. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é propor medidas eficazes de mitigação do superendividamento entre os bombeiros militares, com foco na promoção da saúde física e mental dos profissionais e na melhoria da eficiência dos serviços prestados pela corporação. A pesquisa orienta-se por metas específicas, que incluem: a compreensão dos fatores organizacionais, socioeconômicos e culturais que contribuem para o superendividamento e suas consequências psicossociais e psicossomáticas; a avaliação do cenário atual das finanças pessoais dos bombeiros militares da ativa; a aferição do nível de conhecimento sobre educação financeira entre os recém-ingressos; e a análise das políticas de gestão financeira e de apoio institucional existentes. Para tanto, foi adotada uma abordagem metodológica aplicada, descritiva e quantitativa, integrando levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa de campo como base para a produção do conhecimento. Os resultados revelam um cenário generalizado de endividamento, com elevado percentual de comprometimento da renda mensal e efeitos negativos sobre a saúde e o desempenho profissional dos militares da ativa. Identificou-se, ainda, a relevância da educação financeira desde o início da carreira dos bombeiros recémingressos, bem como uma ampla concordância entre os participantes quanto à necessidade de apoio institucional. Diante disso, evidencia-se a urgência de uma gestão institucional voltada à mitigação do superendividamento, por meio da implementação de programas permanentes de educação financeira, vinculados a mecanismos de assistência psicossocial direcionados aos militares afetados, integrando ações de capacitação, prevenção e acolhimento no âmbito do CBMGO.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE ESTOQUE DE INSUMOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS E TOXICOLÓGICAS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA LEONARDO RODRIGUES
(2025) Reginaldo Ribeiro; Kelly Carolina Frauzino Araújo Cordeiro
A gestão eficiente de estoques permite às organizações reduzir custos associados à manutenção inadequada ou à escassez de materiais, evitando a aquisição de itens desnecessários, minimizando perdas, e otimizando o fluxo de produtos e insumos. Este trabalho apresentou um estudo de caso realizado no Laboratório de Análises Químicas e Toxicológicas do Instituto de Criminalística (LAQT) da Polícia Cientifica de Goiás com objetivo de avaliar a gestão de estoque do Laboratório no ano de 2024 e verificar a conformidade quanto à norma ABNT NBR 17160:2024 e ISO/IEC 17025:2017. Foi realizada uma pesquisa aplicada com levantamento bibliográfico, documental, de dados e registros fotográficos. Foi proposto ainda uma catalogação para melhor estruturação e organização dos itens por meio da metodologia da Curva ABC. O trabalho permitiu realizar uma análise ampla da gestão de estoque e trouxe um grupo de melhorias em estruturação, adequação às normas e revisão de documentos como sugestão a ser implementadas no futuro
A QUALIDADE DE VIDA DOS BOMBEIROS MILITARES GOIANOS E A GESTÃO DE VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL.
(2025) Nilson Batista Silva; Raphael Caixeta Serpa
Este projeto de pesquisa analisa a relação entre a gestão da valorização institucional e a qualidade de vida dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás. A atuação estratégica do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) na segurança pública estadual impõe aos seus profissionais uma rotina de alto risco e exposição a eventos traumáticos, impactando significativamente sua saúde mental e bem-estar. Diante da lacuna na compreensão de como as práticas de valorização institucional são percebidas pelos bombeiros e qual o real impacto dessa percepção em sua qualidade de vida, o estudo busca identificar os principais fatores que influenciam a qualidade de vida desses militares, avaliar as políticas e práticas de valorização existentes no CBMGO, analisar a percepção dos bombeiros sobre esses aspectos e propor recomendações para aprimorar a gestão. A metodologia adotada será exploratória-descritiva, com abordagem mista, utilizando revisão bibliográfica e coleta de dados primários por meio de questionário semiestruturado para capturar as percepções dos militares sobre qualidade de vida no trabalho e valorização institucional. A análise dos dados visa gerar conhecimento aplicado para subsidiar o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas no CBMGO, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, o aumento do engajamento profissional e a melhoria da eficácia do serviço prestado à sociedade goiana.
A LEITURA COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: Um estudo de caso sobre o Projeto Tessituras no sistema prisional de Goiás.
(2025) Matheus Pires Teodoro; Leonice de Andrade Carvalho
Uma das questões mais complexas e urgentes das sociedades modernas é lidar com os processos de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. A princípio, é preciso pensar quantas precariedades estão relacionadas a essas vidas que ocupam um espaço de controle e privação, pensar a realidade de desigualdades e injustiças sociais que as pessoas, em geral, estão submetidas e como isso se refle a curto, médio e longo prazo, quando pensamos no sistema prisional, além das celas e a segurança, mas que considera que essas pessoas, mais cedo ou mais tarde, voltarão à vida social. É por reconhecer essas precariedades que se faz necessário políticas de ressocialização e reinserção das pessoas privadas de liberdade, políticas que possam viabilizar trabalho, capacidade intelectual, ocupação justa e produtiva, enfim, que possam promover sobrevivência e, acima de tudo, vivência. É nesse contexto que o projeto Tessituras se faz, se coloca, se dispõe e se organiza como um instrumento de promoção humana e humanizadora. O projeto Tessituras propõe oficinas de leituras com textos literários, clássicos da literatura, e leituras dirigidas, que propiciem letramento e alfabetização, em uma perspectiva de “leituroterapia”, ou seja, com o objetivo de alcançar a dimensão intelectual e simbólica do ser. Essa pesquisa visa narrar, analisar e refletir sobre essa prática ressocializadora pioneira na Unidade Prisional Regional de Pires do Rio – Goiás, considerando os números, os impactos e a mudanças já percebidas dentro das rotinas da Unidade Prisional e como isso reverbera e pode reverberar na vida dos privados de liberdade e de quando estes deixam o cárcere. Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa, especialmente, mas que não exclui o aspecto quantitativo dos resultados e das práticas produzidas pelo projeto, é que esperamos levantar reflexões importantes sobre essa iniciativa de ressocialização por meio da efetiva leitura, assim como apontar novas práticas e ações que possam revolucionar a maneira de compreender as pessoas encarceradas.
CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS: limites formais e critérios para distribuição de responsabilidades
(2025) Matheus Mecenas de Oliveira Lima; Aline Rachel Gonçalves Costa
Este estudo analisa os critérios de designação e as práticas de fiscalização contratual no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás, com foco no papel da governança na administração pública. A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, delineamento exploratórioexplicativo e fundamentação teórico-metodológica na análise documental e de conteúdo. Foram examinados dados coletados entre janeiro e maio de 2025, extraídos de legislações, relatórios de controle, manuais institucionais e sistemas oficiais como o SIGGO e o Portal da Transparência. Os achados indicam elevada concentração de contratos sob a responsabilidade de poucos servidores, com volume financeiro com potencial de acarreta riscos institucionais, operacionais e jurídicos. As análises sugerem que a conjugação entre critérios técnicos de designação, capacitação obrigatória e uso estratégico de sistemas informatizados pode aprimorar a gestão contratual, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e às recomendações do TCU. Como proposta, destaca-se o aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão e Governança (SIGGO), com trilhas formativas obrigatórias e algoritmos automatizados para distribuição proporcional de contratos, promovendo maior equidade, eficiência e segurança na execução da política penitenciária goiana.

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