MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DOS LAUDOS MÉDICO-LEGAIS NA SPTC-GO: padronização da cronotanatognose e integração de dados ambientais em casos de putrefação – um estudo de caso.
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Data
2025
Autores
Flávio José Teles de Morais
Gislene Lisboa de Oliveira
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Resumo
este artigo apresenta e analisa o planejamento para a modernização do sistema digital de laudos médico-legais da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO), com foco na padronização do registro do intervalo post mortem e na integração sistemática de dados ambientais em casos de putrefação. Por meio de uma abordagem qualitativa, que articulou pesquisa bibliográfica, análise documental do sistema vigente e um estudo de caso prático, a pesquisa diagnosticou que o sistema atual obriga o registro de data exata (dia, mês e ano) para o óbito, uma prática cientificamente inadequada para corpos em putrefação, mesmo quando a opção de data 'aproximada' é selecionada ou o campo é deixado em branco, e identificou falhas importantes na integração de fatores ambientais relevantes à cronotanatognose. Como resultado dessa análise, a experiência prática demonstrou a geração de litígios complexos e o prolongamento do sofrimento de famílias enlutadas devido à imprecisão dos laudos. Baseando-se nas lacunas identificadas, propõe-se um modelo de padronização digital, incluindo campos objetivos para seleção do intervalo estimado do tempo de morte, fundamentado nas fases da decomposição, e opções de múltipla escolha para variáveis ambientais. Recomenda-se, ainda, um novo fluxo para a entrega de dados ambientais pelo perito criminal ao médico-legista antes da necropsia. A implementação dessas propostas visa não apenas aprimorar a precisão e uniformidade dos laudos, mas, fundamentalmente, promover maior segurança jurídica, agilizar decisões judiciais e reduzir o sofrimento de familiares, garantindo uma justiça mais célere e humana. Conclui-se que este protocolo fortalece a qualidade pericial e a governança da segurança pública, dependendo de investimentos contínuos em tecnologia, capacitação e comprometimento organizacional.
Descrição
Palavras-chave
Perícia Médico-Legal, Cronotanatognose, Sistema Digital, Putrefação Cadavérica, Protocolos Institucionais