O REGIME DISCIPLINAR DOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS E A TENDÊNCIA DOUTRINÁRIA HUMANÍSTICA, COM ÊNFASE NA PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
| dc.contributor.author | REJANE FILGUEIRAS COSTA SANTARÉM | |
| dc.contributor.author | DONIZETE ALVES PINTO | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-06T19:05:22Z | |
| dc.date.available | 2025-10-06T19:05:22Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | A construção de um entendimento institucional, quanto às sanções disciplinares militares, que atenda aos interesses da corporação e aos anseios de seus servidores públicos militares e da sociedade, sob a fundamentação jurídica, doutrinária e humanística, em conformidade com o dinamismo do direito e do senso de justiça e justeza, é a principal discussão proposta, na busca de esclarecer às autoridades policiais militares da importância da adequação e modernização do seu diploma disciplinar, inclusive com a possibilidade de inclusão de novos mecanismos sancionadores, sem afastar-se dos institutos basilares da hierarquia e disciplina policial-militar e, ao mesmo tempo, fortalecer sua legitimidade perante a sociedade e os Poderes constituídos dos Estados. Objetivou ainda, discutir a aplicação do recurso da “prisão em flagrante por transgressão disciplinar” confrontando-a com os princípios instituídos na Constituição Federal de 1988, os posicionamentos doutrinários divergentes e o entendimento interna corporis majoritário quanto à medida. Foram utilizados como métodos de pesquisas questionários aplicados aos policiais militares goianos e expedientes dirigidos às autoridades da Corregedoria Geral da PMGO, do Ministério Público Militar, do Centro de Apoio Operacional, Criminal e de Segurança Pública, e da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Goiás. Pretende-se que o presente estudo científico norteie possíveis políticas de comando no âmbito disciplinar da corporação, por meio de um modelo de sistema de gestão e controle disciplinares mais efetivos e modernos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5020 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | : Polícia Militar | |
| dc.subject | Regulamento disciplinar | |
| dc.subject | Transgressão disciplinar | |
| dc.subject | Prisão em flagrante | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Constituição Federal | |
| dc.title | O REGIME DISCIPLINAR DOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS E A TENDÊNCIA DOUTRINÁRIA HUMANÍSTICA, COM ÊNFASE NA PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR | |
| dc.type | Article |