A DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Carregando...
Data
2018-10-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
outubro
Resumo
O presente artigo buscou apresentar sobre a característica de dispensabilidade do inquérito policial para a propositura da ação penal. Para isso foi realizada uma revisão bibliográfica de textos científicos realizada em periódicos nacionais da área jurídica e policial que abordaram o tema proposto. Ficou constatado que há uma série de opiniões sobre o referido tema, sendo essas divergentes, em alguns textos autores defendem a importância do inquérito policial, que serve como um filtro de legalidade antes do processo judicial. Outros atribui a ele a característica de ser procedimento administrativo meramente informativo, sendo assim dispensável, como positivado em previsão legal. A pesquisa é importante pois uma das formas de instauração do inquérito policial é a prisão em flagrante delito, intimamente relacionada com a atividade da polícia militar.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito Policial, Dispensabilidade do Inquérito Policial, Policia Militar na prisão em flagrante