A DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
| dc.contributor.author | SÁ, Reginaldo Rodrigues de | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Tiago Junqueira de | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-16T12:43:28Z | |
| dc.date.available | 2018-10-16T12:43:28Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-16 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo buscou apresentar sobre a característica de dispensabilidade do inquérito policial para a propositura da ação penal. Para isso foi realizada uma revisão bibliográfica de textos científicos realizada em periódicos nacionais da área jurídica e policial que abordaram o tema proposto. Ficou constatado que há uma série de opiniões sobre o referido tema, sendo essas divergentes, em alguns textos autores defendem a importância do inquérito policial, que serve como um filtro de legalidade antes do processo judicial. Outros atribui a ele a característica de ser procedimento administrativo meramente informativo, sendo assim dispensável, como positivado em previsão legal. A pesquisa é importante pois uma das formas de instauração do inquérito policial é a prisão em flagrante delito, intimamente relacionada com a atividade da polícia militar. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1256 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | outubro | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject | Dispensabilidade do Inquérito Policial | pt_BR |
| dc.subject | Policia Militar na prisão em flagrante | pt_BR |
| dc.title | A DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |