REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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Data
2018-10-19
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outubro
Resumo
O presente trabalho propõe uma análise da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Tal analise foi buscada para esclarecer como pode e deve proceder para que tal redução seja efetivada e haja uma aceitação por parte da população. Pretende-se assim, trazer o que a Constituição Pátria juntamente com o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente dispõe sobre a maioridade penal, bem como os aspectos positivos e negativo dá redução e se o Brasil suportaria com as atuais condições tal medida. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então esclarecer como funciona a maioridade penal juntamente com a impunidade penal, assim trazendo formas de reduzi-las sem ferir a Constituição de 1988.
Descrição
Palavras-chave
Constituição, Código Penal, ECA, Impunidade Penal, Maioridade Penal, Redução