REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
| dc.contributor.author | SÁ, Thiago Santos e | |
| dc.contributor.author | BANDEIRA, Thiago Francisco Marchetti Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-19T13:55:25Z | |
| dc.date.available | 2018-10-19T13:55:25Z | |
| dc.date.issued | 2018-10-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho propõe uma análise da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Tal analise foi buscada para esclarecer como pode e deve proceder para que tal redução seja efetivada e haja uma aceitação por parte da população. Pretende-se assim, trazer o que a Constituição Pátria juntamente com o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente dispõe sobre a maioridade penal, bem como os aspectos positivos e negativo dá redução e se o Brasil suportaria com as atuais condições tal medida. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então esclarecer como funciona a maioridade penal juntamente com a impunidade penal, assim trazendo formas de reduzi-las sem ferir a Constituição de 1988. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1320 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | outubro | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | ECA | pt_BR |
| dc.subject | Impunidade Penal | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade Penal | pt_BR |
| dc.subject | Redução | pt_BR |
| dc.title | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |